Prescrevendo a lei determinada forma, sem cominação de nulid...

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Q55678

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55678 Direito Processual Civil - CPC 1973

Prescrevendo a lei determinada forma, sem cominação de nulidade, o ato processual será

válido somente se ratificado pelas partes em manifestação expressa.

sempre ineficaz em razão do princípio da formalidade dos atos processuais.

anulável, desde que a anulação seja requerida pelo Ministério Público.

anulável, porque quando a lei nada dispõe acerca das conseqüências do ato praticado contra suas determinações a nulidade será sempre relativa.

válido mesmo se realizado de outro modo, quando alcançar sua finalidade.

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