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(GATTI, Beatriz. Servidores públicos federais podem ter empresa, desde que não a gerenciem). Folha de São Paulo [online]. São Paulo, MPME – Leitor pergunta. São Paulo, 29 mai.2023. Disponível em . Acesso em 05 jun. 2023.
O gerenciamento ou a administração de sociedade privada por funcionários públicos federais é uma infração que acarreta a penalidade de demissão (lei 8.112/90, artigo 117, inciso X). Contudo, sobre esse artigo há exceções. Quanto ao assunto, é correto afirmar:
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Fonte: https://dragoesdegaragem.com/
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Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2023/03/gilmar-fraga-inteligencia-artificia
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BRASIL, 2000
Entre as categorias de Unidades de Conservação listadas abaixo, identifique aquelas que são classificadas como de Proteção Integral. I. Estação Ecológica. II. Reserva Biológica. III. Parque Nacional. IV. Área de Proteção Ambiental. V. Floresta Nacional.
Assinale a alternativa correta:
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: [...] VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.
Assinale a alternativa correspondente ao conjunto de normas, na qual constam os trechos acima e que assegura os direitos citados, de forma correta.
