Questões de Concurso Para técnico em telecomunicações

estabelecer críticas a decisões judiciais do Tribunal em obras técnicas ou no exercício do Magistério.

exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração.

exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista.

manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou Juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais.

estão corretas as proposições II e III.

estão corretas as proposições I, II, III e IV.

estão corretas as proposições I e IV.

estão corretas as proposições I, II e IV.

as unidades jurisdicionais cíveis e criminais dos juizados especiais poderão funcionar em horário noturno, bem como, aos sábados, domingos e feriados, atendidas as peculiaridades de cada uma delas ou da Comarca.

o termo circunstanciado a que alude o artigo 69 da Lei 9.099, de 26.09.95, será lavrado pela autoridade policial civil ou militar que tomar conhecimento da ocorrência.

é vedada a atuação das unidades jurisdicionais de forma móvel ou itinerante.

o Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, transação, processo, julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, a exemplo do que ocorre com as contravenções penais.

nos Juizados Especiais, as Turmas Recursais serão compostas por três Juízes titulares e três advogados suplentes, em exercício no primeiro grau de jurisdição, designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

em cada Município funcionará, pelo menos, 01 (um) Tribunal do Júri, com a composição e organização determinadas pelo Código de Processo Penal, assegurado o sigilo das votações, a plenitude da defesa e a soberania dos veredictos.

as Turmas Recursais Cíveis e Criminais são igualmente competentes para processar e julgar os mandados de segurança e os habeas corpus impetrados contra Juiz de Direito dos Juizados Especiais.

no que concerne à Justiça Militar, ao Tribunal de Justiça caberá decidir sobre a perda do posto e patente dos Oficiais e da graduação dos Praças.

quem tiver sido Presidente do Tribunal, não mais integrará a lista entre os elegíveis, mesmo que esgotados todos os nomes na ordem de antiguidade.

a modificação de entrância da comarca importará em imediata promoção do juiz.

ordinariamente, o Pleno do Tribunal reunir-se-á duas vezes por semana.

nas comarcas onde houver duas varas competentes para o mesmo processo, a competência será fixada por distribuição.