Questões de Concurso para Procurador Legislativo

Q3708320

Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Itaguaçu - ES Provas: ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Contador | ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo |

Q3708320 Português

Texto associado

Leia atentamente o texto a seguir e responda à questão.

O Brasil pode liderar a transição para uma bioeconomia circular

Assinale a alternativa em que o segmento retirado do texto poderia receber ou não acento grave indicativo de crase, por ser ele facultativo.

A

É nesse contexto que nas últimas décadas o mundo vem discutindo oportunidades para passar à era da bioeconomia. (L.42-43)

B

No caso brasileiro, um país com atuação consolidada no agronegócio, também é interessante incorporar conceitos da economia circular à bioeconomia. (L.49-52)

C

O modelo de bioeconomia circular irá gerar cadeias produtivas com menos desperdício, por meio da implantação de sistemas econômicos de ciclos fechados que aproveitam matérias-primas de forma mais completa, pois os resíduos gerados em um processo passam a ser matéria-prima na produção de novos produtos, agregando valor à cadeia como um todo. (L.52-58)

D

Assim, a exploração racional de nossos recursos naturais pode se somar à nossa já consolidada produção de commodities, dando suporte ao desenvolvimento tecnológico. (L.91-93)

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Q3708319

Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Itaguaçu - ES Provas: ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Contador | ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo |

Q3708319 Português

Texto associado

Leia atentamente o texto a seguir e responda à questão.

O Brasil pode liderar a transição para uma bioeconomia circular

Assinale a alternativa em que a palavra indicada, no texto, não tenha sido formada por composição em seu processo completo.

A

agropecuária (L.32)

B

contrassenso (L.34)

C

tecnologias (L.48)

D

economia (L.51)

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Q3708318

Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Itaguaçu - ES Provas: ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Contador | ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo |

Q3708318 Português

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Leia atentamente o texto a seguir e responda à questão.

O Brasil pode liderar a transição para uma bioeconomia circular

O modelo de bioeconomia circular irá gerar cadeias produtivas com menos desperdício, por meio da implantação de sistemas econômicos (1) de ciclos fechados que aproveitam matériasprimas de forma mais completa, pois os resíduos gerados em um processo passam a ser matéria-prima na produção de novos produtos (2), agregando valor à cadeia (3) como um todo. (L.52-58)
Os termos sublinhados no período acima – (1), (2) e (3) – desempenham, respectivamente, função sintática de

A

adjunto adnominal, complemento nominal e complemento nominal.

B

complemento nominal, complemento nominal e objeto indireto.

C

complemento nominal, adjunto adnominal e objeto indireto

D

adjunto adnominal, adjunto adnominal e complemento nominal.

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Q3708317

Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Itaguaçu - ES Provas: ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Contador | ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo |

Q3708317 Português

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Leia atentamente o texto a seguir e responda à questão.

O Brasil pode liderar a transição para uma bioeconomia circular

Assinale a alternativa em que o segmento extraído do texto não traga exemplo de numeral.

A

O Brasil é a nação de maior biodiversidade do planeta, com 15% a 20% da quantidade de espécies estimadas. (L.1-2)

B

De acordo com dados do Governo Federal, há cerca de 116 mil espécies animais... (L.2-4)

C

...e 46 mil espécies vegetais catalogadas, dispersas pelos biomas terrestres e ecossistemas marinhos. (L.4-5)

D

Apesar de parecerem dados expressivos, calcula-se que esses números representem apenas um pequeno percentual da diversidade do país, já que a identidade de centenas de milhares de outros organismos permanece um mistério. (L.5-9)

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Q3708316

Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Itaguaçu - ES Provas: ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Contador | ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo |

Q3708316 Português

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Leia atentamente o texto a seguir e responda à questão.

O Brasil pode liderar a transição para uma bioeconomia circular

Essas potencialidades, no entanto, só serão desvendadas com o estímulo à pesquisa e à experimentação científica. (L.67-69)
A respeito do período acima, analise as afirmativas a seguir:
I. Trata-se de oração absoluta.
II. Há uma ocorrência de voz passiva.
III. Há um adjunto adverbial de modo.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q3708315

Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Itaguaçu - ES Provas: ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Contador | ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo |

Q3708315 Português

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O Brasil pode liderar a transição para uma bioeconomia circular

Assinale a alternativa em que a palavra indicada tenha sido acentuada seguindo regra distinta da das demais.

A

destruímos (L.17)

B

açaí (L.63)

C

macaúba (L.63)

D

abundância (L.81)

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Q3708314

Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Itaguaçu - ES Provas: ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Contador | ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo |

Q3708314 Português

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O Brasil pode liderar a transição para uma bioeconomia circular

Essas potencialidades, no entanto, só serão desvendadas com o estímulo à pesquisa e à experimentação científica. (L.67-69)
O pronome sublinhado no período acima desempenha papel

A

catafórico.

B

dêitico.

C

anafórico.

D

exofórico.

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Q3708313

Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Itaguaçu - ES Provas: ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Contador | ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo |

Q3708313 Português

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Leia atentamente o texto a seguir e responda à questão.

O Brasil pode liderar a transição para uma bioeconomia circular

Apesar de parecerem dados expressivos, calcula-se que esses números representem apenas um pequeno percentual da diversidade do país, já que a identidade de centenas de milhares de outros organismos permanece um mistério. (L.5-9)
Assinale a alternativa que não poderia substituir o segmento sublinhado no período acima, sob pena de provocar grave alteração de sentido.

A

Não obstante parecerem dados expressivos

B

Porquanto parecessem dados expressivos

C

Conquanto pareçam dados expressivos

D

Posto que pareçam dados expressivos

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Q3708312

Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Itaguaçu - ES Provas: ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Contador | ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo |

Q3708312 Português

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O Brasil pode liderar a transição para uma bioeconomia circular

Pelo seu objetivo, em relação à tipologia, o texto é eminentemente

A

narrativo.

B

descritivo.

C

dissertativo-argumentativo.

D

dissertativo-expositivo.

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Q3708311

Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Itaguaçu - ES Provas: ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Contador | ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo |

Q3708311 Português

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O Brasil pode liderar a transição para uma bioeconomia circular

Em relação à leitura do texto e suas possíveis inferências, analise as afirmativas a seguir:
I. Em função das ações humanas não sustentáveis, é possível que espécies nem venham a ser conhecidas, pois serão extintas antes.
II. A associação da bioeconomia ao processo de exploração da biodiversidade é fundamental para que esta não seja prejudicada, além de propiciar bons resultados financeiros para o Brasil.
III. Há a necessidade de investimento em pesquisa e estudos acerca da biodiversidade, de modo a evitar que a tecnologia se apodere da exploração da biodiversidade e, assim, a prejudique.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2283344

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283344 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Contrariado com a decisão do Plenário da Câmara de Vereadores, que aprovou projeto de lei sobre proteção do meio ambiente, parlamentar passou a incitar segmentos da população para que deixem de cumprir a nova regra, sob o fundamento de que poderia impactar no turismo da cidade. Nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar de Aparecida, em São Paulo, é correto afirmar que o parlamentar poderá sofrer a sanção de:

A

admoestação verbal.

B

advertência escrita.

C

censura verbal ou escrita.

D

suspensão do exercício do mandato por 30 dias.

E

perda do mandato eletivo.

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Q2283343

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283343 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica, do Município de Aparecida, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, em- préstimos, subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título.

B

Para a investidura no cargo de Diretor Municipal, é necessário ser domiciliado e residir no município de Aparecida.

C

Só se procederá, mediante audiência pública, a deliberação de projetos de lei que envolvam impacto na rede municipal de ensino.

D

É proibida a venda, doação, permissão ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins, lagos públicos, incluindo pequenos espaços destinados à venda de impressos, refrigerantes e comestíveis.

E

O Município poderá criar bancos de órgãos, tecidos e substâncias, e aliená-los na forma da lei.

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Q2283342

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283342 Direito Constitucional

Com relação à Lei n^o 1.079/50, é correto afirmar que

A

qualquer cidadão pode denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante o Senado Federal.

B

qualquer cidadão pode denunciar o Governador, perante o Congresso Nacional, por crime de responsabilidade.

C

qualquer cidadão pode denunciar os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, por crime de responsabilidade, perante o Senado Federal.

D

a declaração de procedência da acusação nos crimes de responsabilidade poderá ser decretada pela maioria simples da Câmara que a preferir.

E

não poderá exceder de 180 dias, contados da data da declaração da procedência da acusação, o prazo para o processo e julgamento dos crimes definidos nessa lei.

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Q2283341

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283341 Direito Constitucional

Com relação aos crimes de responsabilidade previstos na Lei n^o 1.079/50, é correto afirmar:

A

o Presidente da República pratica crime de responsabilidade que atenta contra a existência da União quando declarar guerra, em casos de agressão estrangeira, sem autorização do Congresso Nacional.

B

o Presidente da República pratica crime de responsabilidade que atenta contra o livre exercício dos poderes constitucionais quando usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício.

C

o Presidente da República pratica crime de responsabilidade que atenta contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, quando, sem violência, subverter ou tentar subverter a ordem política e social.

D

o Presidente da República pratica crime de responsabilidade que atenta contra a segurança interna do país quando, sem violência, tentar mudar a forma de governo da República.

E

o Presidente da República pratica crime de responsabilidade que atenta contra o cumprimento das decisões judiciárias quando deixar de atender a requisição de intervenção federal do Senado Federal.

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Q2283340

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283340 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

A

o funcionário público que, em razão do cargo, toma para si livros e revistas, doados à universidade pública, em que trabalha, impedindo sua utilização pelo público, pratica o crime de furto, previsto no artigo 155, do Código Penal.

B

o funcionário público que, por indulgência, deixa de punir seu subordinado, por infração cometida no exercício do cargo, ou de comunicar o fato à autoridade competente, para responsabilizá-lo, responde por condescendência criminosa.

C

o crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325, do Código Penal, somente se perfaz se houver dano à Administração Pública.

D

aquele que não obedece à ordem de funcionário público, no exercício de suas funções, ainda que a ordem seja ilegal, pratica o crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.

E

o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344, do Código Penal, prescinde da existência de processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral, para se caracterizar.

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Q2283339

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283339 Direito Eleitoral

Observadas as condutas vedadas previstas nos arts. 73 e seguintes da Lei das eleições, assinale a alternativa que o agente público pode realizar, sem incidir na vedação legal.

A

Prefeito que é candidato à reeleição autoriza a publicidade institucional para divulgar a inauguração de canalização de córrego que atravessa o município, que se realizará em 07 de setembro do ano da eleição, com o objetivo de comemoração da independência do Brasil.

B

Vereador realiza ato de campanha com a contratação de dupla sertaneja da região, mediante paga- mento com verba de gabinete, para se apresentar em evento que irá comemorar o primeiro lugar nas pesquisas eleitorais para reeleição ao cargo de seu aliado na prefeitura, na última semana antes do primeiro turno.

C

Vice-Prefeito, candidato à reeleição, comparece à inauguração de obra pública de reestruturação do parque municipal em 15 de setembro do ano eleitoral.

D

Prefeito concede majoração salarial aos servidores municipais, mediante recomposição do índice inflacionário do período anterior, logo após a efetivação de seu registro para concorrer à reeleição.

E

Prefeito, candidato à reeleição, inova e implementa a distribuição de uniformes escolares para crianças da rede municipal no ano das eleições.

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Q2283338

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283338 Direito Eleitoral

Em determinado município, foram realizadas eleições municipais com o resultado de 50 000 votos válidos. O partido “A” obteve 25000 votos do total, o partido “B” obteve 11 200 votos do total, e o partido “C” obteve 13 800 votos.

De acordo com o sistema eleitoral Brasileiro, considerando que todos os candidatos dos três partidos obtiveram o percentual de 10% para efeito de cláusula de desempenho e a câmara dos vereadores possua nove cadeiras, quantas cadeiras cada partido obteve na primeira fase de operação e quantas cadeiras ficarão para sobras a serem distribuídas nas demais fases de operação, observado o quociente eleitoral e o quociente partidário de cada um?

A

O partido “A” obteve quatro cadeiras e os partidos “B” e “C” obtiveram duas cadeiras cada um, ficando uma cadeira para ser distribuída na segunda fase da operação.

B

O partido “A” obteve cinco cadeiras; o partido “B” obteve uma cadeira e o partido “C” obteve duas cadeiras, ficando uma cadeira para ser distribuída na segunda fase da operação.

C

O partido “A” obteve três cadeiras e os partidos “B” e “C” obtiveram duas cadeiras cada um, ficando duas cadeiras para serem distribuídas na segunda fase da operação.

D

O partido “A” obteve cinco cadeiras; o partido “B” e “C” obtiveram duas cadeiras cada um, sem que houvesse cadeiras a serem distribuídas na segunda fase de operação como sobras.

E

O partido “A” obteve quatro cadeiras e os partidos “B” e “C” obtiveram uma cadeira cada um, ficando três cadeiras para serem distribuídas na segunda fase da operação.

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Q2283337

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283337 Direito Eleitoral

Um cidadão de dezoito anos de idade, residente na cidade de Iluminândia, pretende candidatar-se para as próximas eleições do seu município em 2024. Referido cidadão possui alistamento no município e encontra-se em pleno exercício de seus direitos políticos.

Considerando os requisitos de elegibilidade, é correto afirmar que

A

o cidadão pode se candidatar para prefeito do município, desde que esteja filiado a um partido político e comprove domicílio eleitoral há pelo menos seis meses antes da eleição.

B

o cidadão pode se candidatar para prefeito do município, desde que esteja filiado a um partido político há pelo menos seis meses antes da eleição e com- prove domicílio eleitoral há pelo menos um ano antes da eleição.

C

o cidadão pode se candidatar para vereador do município, desde que esteja filiado a um partido político há pelo menos seis meses antes da eleição e com- prove domicílio eleitoral há pelo menos um ano antes da eleição.

D

o cidadão pode se candidatar para prefeito do município, desde que esteja filiado a um partido político e comprove domicílio eleitoral há pelo menos um ano antes da eleição

E

o cidadão pode se candidatar para vereador do município, desde que esteja filiado a um partido político e comprove domicílio eleitoral há pelo menos seis meses antes da eleição.

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Q2283336

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283336 Legislação Federal

De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Diante disso, à luz da disciplina da igualdade racial conferida pela Lei n^o 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa correta.

A

Cabe ao Poder Legislativo de cada ente federado elaborar o plano de promoção da igualdade racial contendo as metas, princípios e diretrizes gerais para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

B

Considera-se discriminação racial ou étnico-racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

C

Considera-se população negra o conjunto de pessoas pretas e pardas assim classificadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

D

Considera-se desigualdade de gênero e raça a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

E

Consideram-se ações afirmativas os programas e medidas especiais que devem ser adotados exclusivamente pelo Estado para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

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Q2283335

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283335 Direito Urbanístico

A Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana.

De acordo com essa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos instrumentos da política urbana previstos na referida legislação.

A

O Estatuto da Cidade não prevê nenhum instrumento específico para a política urbana, apenas estabelece diretrizes gerais relacionadas ao ordenamento territorial, ficando para cada ente federado, especificamente, definir seus instrumentos de atuação.

B

O usucapião especial de imóvel urbano é um instrumento da política urbana que permite àquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até trezentos metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

C

O instrumento da outorga onerosa do direito de construir permite que o poder público autorize a construção de áreas adicionais em um terreno urbano, me- diante o pagamento de uma contrapartida financeira pelo proprietário, que poderá utilizar esses recursos em melhorias na infraestrutura urbana.

D

A concessão de uso especial para fins de urbanização é um instrumento que permite ao poder público desapropriar áreas urbanas não utilizadas ou subutilizadas, destinando-as à implantação de projetos de urbanização e regularização fundiária.

E

O Estatuto das Cidades proíbe a concessão, por parte do poder público, de incentivos e benefícios fiscais e financeiros aos particulares.

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