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Q991499 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil vigente, no que se refere aos Procuradores, pode-se dizer que:
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Q991498 Direito Civil
Com relação às normas sobre adimplemento e extinção das obrigações previstas no Código Civil vigente, é correto afirmar que:
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Q991497 Direito Civil
Segundo o Código Civil vigente, os Municípios são pessoas:
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Q991496 Direito Constitucional
Considerando a estrutura do Poder Legislativo nos Municípios, é correto afirmar que:
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Q991495 Direito Constitucional
Sobre o Tribunal de Contas, é correto afirmar que ele é órgão:
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Q991494 Direito Constitucional
Uma diferença, no aspecto material, entre a lei complementar e a lei ordinária, é que:
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Q991493 Direito Constitucional
Com relação à Súmula Vinculante, incluída na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n° 45, de 2004, é correto afirmar que:
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Q991492 Direito Administrativo
No tocante às espécies de atos administrativos, é correto afirmar que as instruções, circulares, portarias, ordens de serviço, provimentos e avisos:
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Q991491 Direito Administrativo
Com relação às leis de efeitos concretos, é correto afirmar que:
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Q991490 Direito Administrativo
Ao editar as leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que elas sejam executadas. Cumpre, então, à Administração criar os mecanismos de complementação das leis, indispensáveis a sua efetiva aplicabilidade. Nesse contexto é que se situa, dentre os poderes administrativos, o poder:
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Q991489 Direito Administrativo
Quando um ato administrativo negar, limitar ou afetar direitos ou interesses, deverá ser:
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Q991487 Direito Administrativo
Segundo a Lei 8429/92, o agente público que deixa de prestar contas quando está obrigado a fazê-lo, comete ato de improbidade administrativa:
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Q991483 Noções de Informática
A transmissão de dados necessita de proteção e garantia de origem. Uma ferramenta que valida e dá proteção jurídica a um documento eletrônico é chamada:
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Q991472 Matemática Financeira
Uma empresa, que durou apenas 1 ano e 4 meses, teve a participação de dois sócios, André e Ricardo. André entrou com R$ 30 000,00 e permaneceu por 1 ano na empresa. Ricardo entrou com R$ 40 000,00 e participou até o fechamento da empresa. No fechamento, verificou-se um lucro de R$ 12 000,00. A parte do sócio Ricardo na partilha desse lucro, foi de:
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Q991459 Português

Leia o texto, abaixo, e responda a questão que se segue:


Causos/3

Eduardo Galeano, em O Livro dos Abraços.


O que é a verdade? A verdade é uma mentira contada por Fernando Silva. Fernando conta com o corpo inteiro, e não apenas com palavras, e pode se transformar em outra gente ou em bicho voador ou no que for, e faz isso de tal maneira que depois a gente escuta, por exemplo, o sabiá cantando num galho, e a gente pensa: Esse passarinho está imitando Fernando quando imita o sabiá.


Ele conta causos da linda gente do povo, da gente recém-criada, que ainda tem cheiro de barro; e também causos de alguns tipos extravagantes que ele conheceu, como aquele espelheiro que fazia espelhos e se metia neles, se perdia, ou aquele apagador de vulcões que o diabo deixou zarolho, por vingança, cuspindo em seu olho.


Os causos acontecem em lugares onde Fernando esteve: o hotel que abria só para fantasmas, aquela mansão onde as bruxas morreram de chatice ou a casa de Ticuantepe, que era tão sombreada e fresca que a gente sentia vontade de ter, ali, uma namorada à nossa espera.


Além disso, Fernando trabalha como médico. Prefere as ervas aos comprimidos e cura a úlcera com plantas e ovo de pombo; mas prefere ainda a própria mão. Porque ele cura tocando. E contando, que é outra maneira de tocar.

Observe:

“A verdade é uma mentira contada por Fernando Silva.”

A ideia expressa na frase acima está, também, presente em:

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Q881833 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
À pessoa com deficiência é garantido o direito ao trabalho de sua livre escolha e em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe facultada a concorrência em concurso público pela reserva de vagas.
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Q881828 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue o item subsequente.
No STJ, para a contratação de obras e a compra de materiais, devem-se seguir critérios de sustentabilidade ambiental que levem em conta o processo de extração, transporte, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas, os quais não são exigidos para a contratação de serviços.
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Q881822 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.


No STJ, não são consideradas custas processuais os preços cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas, e não se exige o recolhimento do porte de remessa e retorno dos processos em autos eletrônicos.
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Q881821 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.


Quando é firmada, a jurisprudência do STJ pode ser compendiada em súmula, cujo enunciado deve ser aprovado necessariamente pela Corte Especial, mediante votação unânime de seus membros.

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Q881820 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: Um tribunal de justiça estadual proferiu decisão que deu interpretação divergente, com relação à de tribunal de outro estado, de lei federal. Assertiva: Nessa situação, a decisão poderá ensejar a interposição de recurso especial para o STJ, cuja competência para processar e julgar será das seções da corte caso a causa de ambos os tribunais estaduais tenham sido julgadas em única instância.

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Respostas
10101: A
10102: B
10103: C
10104: C
10105: E
10106: E
10107: D
10108: E
10109: A
10110: E
10111: B
10112: C
10113: B
10114: C
10115: A
10116: C
10117: E
10118: C
10119: E
10120: E