Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o item que se segue.

O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para que as pessoas possam circular e permanecer em locais públicos e privados. 

Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o item que se segue.

Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão automática em segunda instância nos crimes hediondos. 

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.

É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.

A respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente.

O juiz será suspeito de exercer a jurisdição se seu tio estiver respondendo a processo por fato análogo cujo caráter criminoso seja controverso.

Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item.

Nos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou por meio da transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima.

Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, julgue o item subsecutivo.

Não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Em relação à contagem de prazos no direito penal, julgue o próximo item.

O cômputo do prazo do direito penal é suspenso em feriados nacionais e durante o recesso forense. 

Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.

O princípio da insignificância ou bagatela própria é uma causa supralegal de exclusão da tipicidade material.

Considerando que, na perícia de crime contra a vida, quando ocorre homicídio, o perito estuda a morte e todos os problemas a ela relacionados, julgue o item seguinte.

Se um corpo, encontrado em local próximo a uma estrada vicinal, apresentar dípteros das espécies mosca doméstica, muscina stabulans e calliphora vomitória, será correto afirmar, com base nos ensinamentos de Mégnin sobre fauna cadavérica, que a morte terá ocorrido entre oito e quinze dias. 

Tendo em vista que as lesões corporais estão compreendidas nos dispositivos dos crimes contra a pessoa, julgue o próximo item.

Um indivíduo que, ao manusear seu aparelho celular ligado à tomada, tenha sofrido uma descarga elétrica e ido a óbito apresentará lesão de entrada classificada como sinal de Lichtemberg. 

Tendo em vista que as lesões corporais estão compreendidas nos dispositivos dos crimes contra a pessoa, julgue o próximo item.

A asfixia resulta da ação de energia de ordem mecânica.

No que se refere ao papel da perícia na elucidação de delitos, julgue o item subsequente.

A realização, por médico-legista, de exame de prontuário médico de uma vítima de abuso sexual constitui exame de corpo de delito indireto. 

No que se refere ao papel da perícia na elucidação de delitos, julgue o item subsequente.

A perícia realizada no corpo de delito está relacionada ao exame dos objetos e não inclui a perícia no indivíduo morto ou vivo. 

No que se refere ao papel da perícia na elucidação de delitos, julgue o item subsequente.

O perito nomeado em questão criminal pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, não sendo possível escusa. 

Ao longo dos séculos, foram desenvolvidas várias formas de individualizar as pessoas, considerando-se diversos motivos. Em relação a essa temática e assuntos correlacionados, julgue o item que se segue.

Identidade é a determinação da qualidade ou do atributo de alguma coisa ou de alguém. 

Ao longo dos séculos, foram desenvolvidas várias formas de individualizar as pessoas, considerando-se diversos motivos. Em relação a essa temática e assuntos correlacionados, julgue o item que se segue.

A identificação de um indivíduo é conceituada como a soma de caracteres que individualizam uma pessoa, distinguindo-a das demais. 

Acerca da medicina legal e de múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

Um médico pode deixar de atestar o óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.  

Acerca da medicina legal e de múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

As qualificações do médico consultado e do autor da consulta devem constar do preâmbulo de um parecer sistematizado. 

Acerca da medicina legal e de múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

O atestado médico entregue por um estudante para justificar sua ausência às aulas é classificado como administrativo. 

Acerca da medicina legal e de múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

A diceologia médica é uma área da medicina legal geral que estuda as obrigações e os deveres dos médicos.