Questões de Concurso
Para perito criminal
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Os recursos dos RPPS podem ser aplicados em investimentos estruturados desde que respeitados os limites previstos pela citada resolução, sendo, entretanto, vedada a aplicação desses recursos diretamente em certificados de operações estruturadas (COE).
É possível a aplicação de até 100% dos recursos dos RPPS que constituam cotas de fundo de investimento em índice de mercado de renda fixa, negociáveis em bolsa de valores.
É vedada a aplicação dos recursos dos RPPS em empréstimos de qualquer natureza, inclusive nos consignados.
A CF, de forma expressa, permite que lei complementar federal disponha sobre os requisitos para a extinção do RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos e consequente migração para o RGPS.
A CF prevê a criação de regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do RGPS para o valor das aposentadorias e das pensões em RPPS, tendo o regime complementar caráter obrigatório para o servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar.
A ausência de justificativa para valores movimentados em espécie pode ser irrelevante se não houver indício de crime antecedente.
O fato de uma pessoa movimentar valores superiores à sua renda declarada configura sonegação fiscal.
O smurfing é uma técnica utilizada para disfarçar operações maiores por meio de múltiplas transações de pequeno valor.
A responsabilização por lavagem de dinheiro exige, necessariamente, condenação prévia pelo crime antecedente.
Movimentações bancárias que excedam a renda declarada indicam, por si só, evasão fiscal.
O cadastro de clientes do SFN permite a identificação da existência de relacionamentos bancários, mas não revela saldos nem extratos das contas.
Julgue o próximo item, relacionados ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).
As informações obtidas por meio do SIMBA dispensam autorização judicial, dada a natureza dos dados bancários.
Julgue o próximo item, relacionados ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).
O SIMBA é utilizado por peritos e órgãos de controle para acessar dados bancários compartilhados com o Ministério Público e o Judiciário.
Em relação às operações de mercado de capitais, julgue o item seguinte.
Ações, debêntures, notas promissórias e cotas de fundos são consideradas valores mobiliários.
Em relação às operações de mercado de capitais, julgue o item seguinte.
A recompra de ações pela empresa no mercado secundário pode ocorrer por decisão estratégica com vistas a programas de incentivo.
Em relação às operações de mercado de capitais, julgue o item seguinte.
A Comissão de Valores Imobiliários é responsável direta pelo registro de investidores individuais no mercado de capitais.
O SFN possui atribuições relacionadas ao controle da inflação.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) integra a estrutura operacional do SFN.
A estrutura do SFN permite a centralização de decisões operacionais nos bancos comerciais.
Não podem atuar como peritos aqueles que tenham prestado depoimento no processo ou manifestado opinião anterior sobre o objeto da perícia, aplicando-se a eles, no que couber, as regras de suspeição previstas para os juízes.