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João, servidor público estadual, valendo-se do cargo que ocupa, exigiu vantagem econômica indevida de particular, para deixar de praticar determinado ato de ofício. Maria, por sua vez, também servidora pública, apropriou-se, em proveito de terceiro, de valores públicos sob sua guarda, em razão do cargo. Pedro, que não é servidor público, ofereceu vantagem indevida a um agente público para que este praticasse ato contrário ao dever funcional.
Acerca das condutas descritas na situação hipotética anterior, assinale a opção correta com base na legislação penal e no entendimento doutrinário vigentes.
Maria escreveu e assinou testamento particular em momentos e locais distintos das suas testemunhas. Após o falecimento de Maria, em ação de abertura, registro e cumprimento do testamento particular, as testemunhas afirmaram não existir qualquer dúvida quanto à capacidade mental da testadora e à espontaneidade da manifestação de vontade, bem como confirmaram que as assinaturas eram delas e da testadora.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, o testamento é
Os pais de Felipe, morto em acidente aéreo, ajuizaram ação de reparação de danos morais e materiais pelo fato. A causa de pedir fundamentou-se na alegada culpa do piloto e do proprietário da aeronave, os quais, também falecidos no acidente, haviam decolado sem abastecimento adequado e sem habilitação.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta segundo a jurisprudência do STJ.
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