“O controle da construção tem o duplo objetivo de garantir a estrutura e a forma da edificação e de harmonizá-la no agregado urbano, para maior funcionalidade, segurança, salubridade, conforto e estética da cidade” (MEIRELLES, 1994). Para tanto, o estabelecimento do zoneamento urbano torna-se uma medida eficaz. Em Cachoeiro de Itapemirim, a legislação vigente define, dentre outras, as seguintes zonas de uso:

O controle das construções urbanas é atribuição:

Compete aos Municípios:

No que concerne ao Município é correto afirmar que reger-se-á por:

Considere a opção FALSA quanto às possíveis metodologias de Valoração Ambiental:

Conforme definido na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, as Agências de Bacias exercerão função de Secretaria Executiva dos:

NÃO é verdadeiro quanto ao Sistema de Gestão Ambiental e a Auditoria Ambiental:

O Código de Posturas do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Lei nº 1.124 de 03/01/1967, dispõe sobre valores de multas a serem aplicadas na infração dos temas por ele abordados. Tais valores sofreram atualização ao longo do tempo e, NÃO considerando o caso de reincidência da infração cometida, situam-se na faixa de:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Lei nº 1.124 de 03/01/1967, recusando-se o infrator a assinar o auto de infração apresentado, o procedimento subseqüente da autoridade que o lavrar será:

Compete privativamente ao Prefeito Municipal, segundo a Lei Orgânica de Cachoeiro de Itapemirim, EXCETO:

O consentimento formal da administração pública para o exercício de atividade ambulante em logradouro se dá por ato administrativo do tipo:

Leia o texto abaixo e responda às questões propostas. São Bernardo Graciliano Ramos           As janelas estão fechadas. Meia-noite. Nenhum rumor na casa deserta           Levanto-me, procuro uma vela, que a luz vai apagar-se. Não tenho sono. Deitar-me, rolar no colchão até a madrugada, é uma tortura. Prefiro ficar sentado, concluindo isto. Amanhã não terei com que me entreter.           Ponho a vela no castiçal, risco um fósforo e acendo-a. Sinto um arrepio. A lembrança de Madalena persegue-me. Diligencio afastá-la e caminho em redor da mesa. Aperto as mãos de tal forma que me firo com as unhas, e quando caio em mim estou mordendo os beiços a ponto de tirar sangue.           De longe em longe sento-me fatigado e escrevo uma linha. Digo em voz baixa:           - Estraguei a minha vida, estraguei-a estupidamente.           A agitação diminui.           - Estraguei a minha vida estupidamente.           Penso em Madalena com insistência. Se fosse possível recomeçarmos... Para que enganar-me? Se fosse possível recomeçarmos, aconteceria exatamente o que aconteceu. Não consigo modificar-me, é o que mais me aflige.           A molecoreba¹ de Mestre Caetano arrasta-se por aí, lambuzada, faminta. A Rosa, com a barriga quebrada de tanto parir, trabalha em casa, trabalha no campo e trabalha na cama. O marido é cada vez mais molambo. E os moradores que me restam são uns cambembes como ele.           Para ser franco, declaro que esses infelizes não me inspiram simpatia. Lastimo a situação em que se acham, reconheço ter contribuído para isso, mas não vou além. Estamos tão separados! A princípio estávamos juntos, mas esta desgraçada profissão nos distanciou.           Madalena entrou aqui cheia de bons sentimentos e bons propósitos. Os sentimentos e os propósitos esbarraram com a minha brutalidade e o meu egoísmo.           Creio que nem sempre fui egoísta e brutal. A profissão é que me deu qualidades tão ruins.           E a desconfiança terrível, que me aponta inimigos em toda a parte!           A desconfiança é também conseqüência da profissão. Foi este modo de vida que me inutilizou. Sou um aleijado. Devo ter um coração miúdo, lacunas no cérebro, nervos diferentes dos nervos dos outros homens. E um nariz enorme, uma boca enorme, dedos enormes.           Se Madalena me via assim, com certeza me achava extraordinariamente feio.           Fecho os olhos, agito a cabeça para repelir a visão que me exibe essas deformidades monstruosas.           A vela está quase a extinguir-se. São Bernardo. 15ª edição. São Paulo: Martins ¹ Bras.N.E. GO — molecada
A opção que apresenta, pelo menos, um ERRO de grafia é :

Leia o texto abaixo e responda às questões propostas. São Bernardo Graciliano Ramos           As janelas estão fechadas. Meia-noite. Nenhum rumor na casa deserta           Levanto-me, procuro uma vela, que a luz vai apagar-se. Não tenho sono. Deitar-me, rolar no colchão até a madrugada, é uma tortura. Prefiro ficar sentado, concluindo isto. Amanhã não terei com que me entreter.           Ponho a vela no castiçal, risco um fósforo e acendo-a. Sinto um arrepio. A lembrança de Madalena persegue-me. Diligencio afastá-la e caminho em redor da mesa. Aperto as mãos de tal forma que me firo com as unhas, e quando caio em mim estou mordendo os beiços a ponto de tirar sangue.           De longe em longe sento-me fatigado e escrevo uma linha. Digo em voz baixa:           - Estraguei a minha vida, estraguei-a estupidamente.           A agitação diminui.           - Estraguei a minha vida estupidamente.           Penso em Madalena com insistência. Se fosse possível recomeçarmos... Para que enganar-me? Se fosse possível recomeçarmos, aconteceria exatamente o que aconteceu. Não consigo modificar-me, é o que mais me aflige.           A molecoreba¹ de Mestre Caetano arrasta-se por aí, lambuzada, faminta. A Rosa, com a barriga quebrada de tanto parir, trabalha em casa, trabalha no campo e trabalha na cama. O marido é cada vez mais molambo. E os moradores que me restam são uns cambembes como ele.           Para ser franco, declaro que esses infelizes não me inspiram simpatia. Lastimo a situação em que se acham, reconheço ter contribuído para isso, mas não vou além. Estamos tão separados! A princípio estávamos juntos, mas esta desgraçada profissão nos distanciou.           Madalena entrou aqui cheia de bons sentimentos e bons propósitos. Os sentimentos e os propósitos esbarraram com a minha brutalidade e o meu egoísmo.           Creio que nem sempre fui egoísta e brutal. A profissão é que me deu qualidades tão ruins.           E a desconfiança terrível, que me aponta inimigos em toda a parte!           A desconfiança é também conseqüência da profissão. Foi este modo de vida que me inutilizou. Sou um aleijado. Devo ter um coração miúdo, lacunas no cérebro, nervos diferentes dos nervos dos outros homens. E um nariz enorme, uma boca enorme, dedos enormes.           Se Madalena me via assim, com certeza me achava extraordinariamente feio.           Fecho os olhos, agito a cabeça para repelir a visão que me exibe essas deformidades monstruosas.           A vela está quase a extinguir-se. São Bernardo. 15ª edição. São Paulo: Martins ¹ Bras.N.E. GO — molecada
No período: “Fecho os olhos...” (16º§), as palavras em negrito desempenham uma função sintática representada pela oração:

Quanto à técnica de Análise do Ciclo de Vida (ACV), é INCORRETO afirmar que:

Quanto à Lei nº 8.666/93 é INCORRETO afirmar que:

Trata-se de uma não-conformidade ambiental:

Conforme definido no Art. 36, da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, sendo o montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade não inferior a: