A respeito dos polos estratégicos de desenvolvimento econômico no Plano Diretor do Município de VianaEspírito Santo, julgue os itens a seguir:

I- Os polos estratégicos de desenvolvimento econômico são setores demarcados na Macrozona Urbana e situados em regiões de baixo nível de emprego e grande concentração populacional, que apresentam potencial para a implantação de atividades econômicas, requerendo estímulos e ações planejadas do Poder Público.

II- Os polos estratégicos de desenvolvimento econômico serão estabelecidos por ato do Poder Executivo, ou do Poder Legislativo.

III- Os polos estratégicos de desenvolvimento econômico deverão, sempre que houver interesse dos municípios limítrofes, ser desenvolvidos de forma articulada regionalmente, especialmente com a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV).

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da defesa e do julgamento:

Relativamente ao processo fiscal e ao auto de infração, conforme o Código de Posturas de VianaEspírito Santo, julgue os itens a seguir:

I- A notificação preliminar será expedida para que os contribuintes satisfaçam as exigências da fiscalização, necessárias ao fiel cumprimento da legislação em vigor. O prazo de validade para as notificações é de 01 (um) ano para reincidências genéricas e 02 (dois) anos para reincidências específicas.

II- O auto de infração é o instrumento pelo qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código de Posturas e de outras leis, decretos e regulamentos do Município, atinentes às posturas municipais.

III- Dá motivo à lavratura de auto de infração, qualquer violação às normas do Código de Posturas levado ao conhecimento da autoridade competente, por qualquer pessoa, devendo a comunicação ser acompanhada de prova ou devidamente testemunhada.

Assinale a alternativa CORRETA:

A respeito das infrações e das penalidades, conforme o Código de Posturas do Município de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca das condições gerais relativas à edificação, de acordo com o Código de Obras de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme o Código de Obras do Município de Viana-Espírito Santo, no que se refere às obras paralisadas, assinale a alternativa CORRETA:

Relativamente às obrigações durante a execução de obras, de acordo com o Código de Obras de Viana-Espírito Santo, julgue os itens abaixo:

I- Os projetos e alvarás deverão ficar na obra e serem apresentados à fiscalização sempre que solicitados.

II- É facultado a colocação de tapumes para execução de toda e qualquer construção, reforma ou demolição de edificação situada em alinhamento.

III- De forma alguma será admitida a permanência, na via pública, de material inerente à construção.

Está CORRETO o que se afirma em:

No que se refere a aprovação e licenciamento, conforme o Código de Obras de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca dos profissionais habilitados para projetar e construir, de acordo com o Código de Obras do Município de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca dos contratos na Lei de Parcelamento do Solo, assinale a alternativa INCORRETA:

A respeito do registro de loteamento e desmembramento, conforme a Lei de Parcelamento do Solo, julgue os itens abaixo:

I- A existência de protestos, de ações pessoais ou de ações penais, exceto as referentes a crime contra o patrimônio e contra a administração, não impedirá o registro do loteamento se o requerente comprovar que esses protestos ou ações não poderão prejudicar os adquirentes dos lotes.

II- O título de propriedade será dispensado quando se tratar de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, em imóvel declarado de utilidade pública, com processo de desapropriação judicial em curso e imissão provisória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas entidades delegadas, autorizadas por lei a implantar projetos de habitação.

III- Examinada a documentação e encontrada em ordem, o Oficial do Registro de Imóveis encaminhará comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 (três) dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da última publicação.

Marque a alternativa CORRETA:

Acerca do princípio da publicidade da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

No que diz respeito à aprovação do projeto de loteamento e de desmembramento, conforme a Lei 6.766/79 (Parcelamento do Solo), assinale a alternativa CORRETA:

A respeito dos requisitos urbanísticos para loteamento, de acordo com a Lei 6.766/79 (Parcelamento do Solo), julgue os itens abaixo:

I- A legislação municipal definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento.

II- Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.

III- Os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

Estão CORRETAS as assertivas:

Sobre o princípio da moralidade, assinale a alternativa INCORRETA:

Relativamente ao princípio da impessoalidade da Administração, julgue os itens a seguir:

I- O princípio da impessoalidade estabelece um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.

II- Ao agir visando a finalidade pública prevista na lei, a Administração Pública necessariamente imprime impessoalidade e objetividade na atuação, evitando tomar decisões baseadas em preferência pessoal.

III- A impessoalidade nada tem a ver com o princípio chamado “finalidade”.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas VERDADEIRAS:

“Inerente ao Estado de Direito, o princípio da legalidade representa a subordinação da Administração Pública à vontade popular.” Acerca do princípio da legalidade, assinale a alternativa CORRETA:

Henry Ford, americano, fundou em 1899 a Detroit Automobile Company, empresa que se dissolveu mais tarde. Anos depois organizou a Ford Comp. Ford adotou uma abordagem revolucionária na fabricação de automóveis, utilizando princípios da Administração Científica. Após muito estudo, máquinas e trabalhadores foram colocados em sequência na fábrica de Ford de modo que um automóvel pudesse ser montado sem interrupções ao longo de uma linha de produção móvel. Dentro as opções a seguir, apenas uma não se encaixa dentro dos Princípios do Fordismo. Assinale-a:

A decisão pode ser fruto da racionalidade. A racionalidade é entendida como a capacidade de usar a razão para conhecer, julgar e elaborar pensamentos e explicações, habilitando o homem a escolher entre alternativas, a julgar os riscos decorrentes das suas consequências e efetuar escolhas conscientes ou deliberadas (PEREIRA; FONSECA, 1997). A respeito dos diversos tipos de racionalidade envolvidas nos processos decisórios, classifique a Coluna 1 de acordo com a Coluna 2 e, em seguida, assinale a opção CORRETA que representa a sequência desta questão:
COLUNA 1 1. Objetiva 2. Subjetiva 3. Consciente 4. Deliberativa 5. Organizacional 6. Pessoal
COLUNA 2 (.....) Visa aos objetivos de um indivíduo. (.....) Orientada na direção dos objetivos da organização. (.....) Elaboração dos meios aos fins provocada deliberadamente. (.....) Quando o ajustamento dos meios aos fins visados constitui um processo consciente. (.....) Decisor baseia-se em informações e conhecimentos reais, filtrados pelos valores e experiências pessoais. (.....) Decisor baseia-se em fatos e dados mensuráveis ou prescritos como eficazes.

As decisões são tomadas em função do seu custo e seu benefício, de forma intuitiva. Muitas vezes, os aspectos subjetivos nas decisões são apresentados, considerando a experiência, preconceitos e valores de quem irá decidir, mas, se há uma escolha por alguma coisa é porque, objetiva ou subjetivamente, preferese do que a outra que foi preterida. Qualquer processo decisório, seja no íntimo do indivíduo ou na organização, ocupa-se da descoberta e seleção de alternativas satisfatórias. Existem decisões Programadas e Não-programadas. A este respeito, assinale a opção CORRETA: