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Q4389821
Serviço Social
Texto associado
Paulo, com quinze anos de idade, é filho de Marcos
e Paula. Todos vivem no Distrito Federal e estão em situação
de rua. Identificada a vulnerabilidade da família, Paulo e seus
pais foram encaminhados ao conselho tutelar. Após atendimento,
o conselheiro tutelar responsável requisitou serviços públicos em
benefício de Paulo nas áreas de saúde, educação e serviço social.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que
se segue, de acordo com a Resolução Conjunta CNAS
e CONANDA n.º 1/2017, que estabelece Diretrizes Políticas
e Metodológicas para o Atendimento de Crianças e Adolescentes
em Situação de Rua.
As diretrizes políticas e metodológicas para o atendimento
de Paulo no âmbito da política de assistência social excluem
a valorização de seus vínculos familiares, uma vez que
os pais dele também estão em situação de rua.
Q4389820
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Carla, professora da rede pública de ensino no Distrito
Federal, suspeitou que sua aluna Sofia, de seis anos de idade,
tivesse sido vítima de violência sexual praticada por André,
pai da criança. Comunicado o fato ao conselho tutelar, Elaine,
conselheira tutelar que recebeu a notícia, ouviu Sofia em seu
gabinete por meio de depoimento especial. André requereu que
lhe fosse concedido o direito de acompanhar presencialmente
o depoimento especial de Sofia, inclusive com contato visual,
o que foi negado por Elaine, sob o fundamento de que a presença
do suposto autor do fato poderia constranger a criança.
Após a oitiva, o relatório elaborado por Elaine foi encaminhado
ao Ministério Público.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte,
de acordo com a Lei n.º 13.431/2017, que trata do Sistema
de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima
ou Testemunha de Violência.
É direito de Sofia pleitear, por meio de seu representante
legal, medidas protetivas contra o autor da violência.
Q4389819
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Carla, professora da rede pública de ensino no Distrito
Federal, suspeitou que sua aluna Sofia, de seis anos de idade,
tivesse sido vítima de violência sexual praticada por André,
pai da criança. Comunicado o fato ao conselho tutelar, Elaine,
conselheira tutelar que recebeu a notícia, ouviu Sofia em seu
gabinete por meio de depoimento especial. André requereu que
lhe fosse concedido o direito de acompanhar presencialmente
o depoimento especial de Sofia, inclusive com contato visual,
o que foi negado por Elaine, sob o fundamento de que a presença
do suposto autor do fato poderia constranger a criança.
Após a oitiva, o relatório elaborado por Elaine foi encaminhado
ao Ministério Público.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte,
de acordo com a Lei n.º 13.431/2017, que trata do Sistema
de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima
ou Testemunha de Violência.
André, por ser pai de Sofia, tem o direito de acompanhar
pessoalmente, inclusive com contato visual, o depoimento
especial da filha, ainda que seja suspeito de ter praticado
violência sexual contra ela.
Q4389818
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Carla, professora da rede pública de ensino no Distrito
Federal, suspeitou que sua aluna Sofia, de seis anos de idade,
tivesse sido vítima de violência sexual praticada por André,
pai da criança. Comunicado o fato ao conselho tutelar, Elaine,
conselheira tutelar que recebeu a notícia, ouviu Sofia em seu
gabinete por meio de depoimento especial. André requereu que
lhe fosse concedido o direito de acompanhar presencialmente
o depoimento especial de Sofia, inclusive com contato visual,
o que foi negado por Elaine, sob o fundamento de que a presença
do suposto autor do fato poderia constranger a criança.
Após a oitiva, o relatório elaborado por Elaine foi encaminhado
ao Ministério Público.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte,
de acordo com a Lei n.º 13.431/2017, que trata do Sistema
de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima
ou Testemunha de Violência.
Ao ouvir Sofia por meio de depoimento especial, Elaine
não agiu corretamente, porque o procedimento de oitiva
de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência
deve ser adotado perante autoridade policial ou judiciária.
Q4389817
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Carla, professora da rede pública de ensino no Distrito
Federal, suspeitou que sua aluna Sofia, de seis anos de idade,
tivesse sido vítima de violência sexual praticada por André,
pai da criança. Comunicado o fato ao conselho tutelar, Elaine,
conselheira tutelar que recebeu a notícia, ouviu Sofia em seu
gabinete por meio de depoimento especial. André requereu que
lhe fosse concedido o direito de acompanhar presencialmente
o depoimento especial de Sofia, inclusive com contato visual,
o que foi negado por Elaine, sob o fundamento de que a presença
do suposto autor do fato poderia constranger a criança.
Após a oitiva, o relatório elaborado por Elaine foi encaminhado
ao Ministério Público.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte,
de acordo com a Lei n.º 13.431/2017, que trata do Sistema
de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima
ou Testemunha de Violência.
Carla agiu corretamente ao comunicar o fato ao conselho
tutelar,
uma vez que qualquer pessoa que tenha
conhecimento ou presencie ação que constitua violência
contra criança ou adolescente tem o dever de comunicar
o fato
imediatamente
ao serviço de recebimento
e monitoramento de denúncias, ao conselho tutelar ou
à autoridade policial, os quais, por sua vez, deverão
imediatamente cientificar o Ministério Público.
Q4389816
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Ana, gestante, com vinte e sete anos de idade, compareceu
ao conselho tutelar de sua região para obter orientações sobre seus
direitos e os direitos de seu filho ainda em gestação. Tinha dúvida
quanto à possibilidade de indicar um acompanhante para o seu
atendimento pré-natal, seu trabalho de parto e seu pós-parto
imediato, todos no Sistema Único de Saúde. Como sua gestação foi
considerada de alto risco, Ana também quis saber se poderá
acompanhar seu filho caso ele precise de internação hospitalar em
unidade de terapia intensiva logo após o parto. Além disso, Ana
revelou seu interesse em entregar o recém-nascido para a adoção
após o parto e gostaria de saber sobre as consequências disso.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os item a seguir, de acordo com o ECA e com a Lei n.º 13.257/2016
(Marco Legal da Primeira Infância).
Por ter manifestado interesse em entregar seu filho para
adoção, nos termos disciplinados pelo ECA, Ana deverá
ser obrigatoriamente encaminhada, sem constrangimento,
à Justiça da Infância e da Juventude.
Q4389815
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Ana, gestante, com vinte e sete anos de idade, compareceu
ao conselho tutelar de sua região para obter orientações sobre seus
direitos e os direitos de seu filho ainda em gestação. Tinha dúvida
quanto à possibilidade de indicar um acompanhante para o seu
atendimento pré-natal, seu trabalho de parto e seu pós-parto
imediato, todos no Sistema Único de Saúde. Como sua gestação foi
considerada de alto risco, Ana também quis saber se poderá
acompanhar seu filho caso ele precise de internação hospitalar em
unidade de terapia intensiva logo após o parto. Além disso, Ana
revelou seu interesse em entregar o recém-nascido para a adoção
após o parto e gostaria de saber sobre as consequências disso.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os item a seguir, de acordo com o ECA e com a Lei n.º 13.257/2016
(Marco Legal da Primeira Infância).
Em razão de ter manifestado interesse em entregar seu filho
à adoção, Ana terá direito a assistência psicológica somente
no período pré-natal, devendo a assistência psicológica
pós-natal ser garantida à pessoa que adotar o recém-nascido.
Q4389814
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Ana, gestante, com vinte e sete anos de idade, compareceu
ao conselho tutelar de sua região para obter orientações sobre seus
direitos e os direitos de seu filho ainda em gestação. Tinha dúvida
quanto à possibilidade de indicar um acompanhante para o seu
atendimento pré-natal, seu trabalho de parto e seu pós-parto
imediato, todos no Sistema Único de Saúde. Como sua gestação foi
considerada de alto risco, Ana também quis saber se poderá
acompanhar seu filho caso ele precise de internação hospitalar em
unidade de terapia intensiva logo após o parto. Além disso, Ana
revelou seu interesse em entregar o recém-nascido para a adoção
após o parto e gostaria de saber sobre as consequências disso.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os item a seguir, de acordo com o ECA e com a Lei n.º 13.257/2016
(Marco Legal da Primeira Infância).
Caso o filho de Ana necessite de internação em
estabelecimento de atendimento a saúde em unidade de
terapia
intensiva logo após o parto, deverão ser
proporcionadas condições para a permanência de um dos
pais com a criança, em tempo integral.
Q4389813
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Ana, gestante, com vinte e sete anos de idade, compareceu
ao conselho tutelar de sua região para obter orientações sobre seus
direitos e os direitos de seu filho ainda em gestação. Tinha dúvida
quanto à possibilidade de indicar um acompanhante para o seu
atendimento pré-natal, seu trabalho de parto e seu pós-parto
imediato, todos no Sistema Único de Saúde. Como sua gestação foi
considerada de alto risco, Ana também quis saber se poderá
acompanhar seu filho caso ele precise de internação hospitalar em
unidade de terapia intensiva logo após o parto. Além disso, Ana
revelou seu interesse em entregar o recém-nascido para a adoção
após o parto e gostaria de saber sobre as consequências disso.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os item a seguir, de acordo com o ECA e com a Lei n.º 13.257/2016
(Marco Legal da Primeira Infância).
Ana terá direito a um acompanhante de sua preferência
durante o pré-natal e o pós-parto imediato, mas não durante
o parto.
Q4389810
Direitos Humanos
Texto associado
José, de dezessete anos de idade, morador do DF,
em união estável comprovada com Joana, com quem tem um
filho de um ano de idade, cumpre atualmente medida
socioeducativa de internação em estabelecimento do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir,
conforme a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o SINASE.
José tem direito à visita íntima de Joana.
Q4389809
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
José, de dezessete anos de idade, morador do DF,
em união estável comprovada com Joana, com quem tem um
filho de um ano de idade, cumpre atualmente medida
socioeducativa de internação em estabelecimento do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir,
conforme a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o SINASE.
O filho de José, por ser menor de idade, não pode visitá-lo
no estabelecimento onde ele cumpre medida socioeducativa.
Q4389808
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
José, de dezessete anos de idade, morador do DF,
em união estável comprovada com Joana, com quem tem um
filho de um ano de idade, cumpre atualmente medida
socioeducativa de internação em estabelecimento do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir,
conforme a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o SINASE.
José tem direito de receber visita de seus pais, de amigos
e de Joana.
Q4389807
Serviço Social
Texto associado
João, de quinze anos de idade, reside no Distrito Federal
(DF) junto com seus pais e seus três irmãos, maiores de idade.
O pai de João é aposentado e recebe um salário mínimo por mês.
Os demais familiares encontram-se desempregados há mais de
dois anos. A família reside em casa própria e recebe cesta básica
semanalmente de uma entidade religiosa.
Na escola onde estuda, João é considerado pessoa com
deficiência, devido a avaliação de psicopedagogo, e, por isso,
recebe acompanhamento especial para a realização de atividades,
tarefas e provas. A família de João foi orientada pela escola
a solicitar o benefício de prestação continuada (BPC) junto
ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item,
com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Se o BPC for concedido a João e, em seguida, o jovem
for contratado por empresa como aprendiz, o benefício
será suspenso, pois a lei veda o recebimento concomitante
do benefício e de remuneração por trabalho.
Q4389806
Serviço Social
Texto associado
João, de quinze anos de idade, reside no Distrito Federal
(DF) junto com seus pais e seus três irmãos, maiores de idade.
O pai de João é aposentado e recebe um salário mínimo por mês.
Os demais familiares encontram-se desempregados há mais de
dois anos. A família reside em casa própria e recebe cesta básica
semanalmente de uma entidade religiosa.
Na escola onde estuda, João é considerado pessoa com
deficiência, devido a avaliação de psicopedagogo, e, por isso,
recebe acompanhamento especial para a realização de atividades,
tarefas e provas. A família de João foi orientada pela escola
a solicitar o benefício de prestação continuada (BPC) junto
ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item,
com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O beneficiário do BPC tem direito ao recebimento de um
salário mínimo mensal.
Q4389805
Serviço Social
Texto associado
João, de quinze anos de idade, reside no Distrito Federal
(DF) junto com seus pais e seus três irmãos, maiores de idade.
O pai de João é aposentado e recebe um salário mínimo por mês.
Os demais familiares encontram-se desempregados há mais de
dois anos. A família reside em casa própria e recebe cesta básica
semanalmente de uma entidade religiosa.
Na escola onde estuda, João é considerado pessoa com
deficiência, devido a avaliação de psicopedagogo, e, por isso,
recebe acompanhamento especial para a realização de atividades,
tarefas e provas. A família de João foi orientada pela escola
a solicitar o benefício de prestação continuada (BPC) junto
ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item,
com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Para receber o BPC, a família deverá comprovar renda
mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Q4389804
Serviço Social
Texto associado
João, de quinze anos de idade, reside no Distrito Federal
(DF) junto com seus pais e seus três irmãos, maiores de idade.
O pai de João é aposentado e recebe um salário mínimo por mês.
Os demais familiares encontram-se desempregados há mais de
dois anos. A família reside em casa própria e recebe cesta básica
semanalmente de uma entidade religiosa.
Na escola onde estuda, João é considerado pessoa com
deficiência, devido a avaliação de psicopedagogo, e, por isso,
recebe acompanhamento especial para a realização de atividades,
tarefas e provas. A família de João foi orientada pela escola
a solicitar o benefício de prestação continuada (BPC) junto
ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item,
com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
João não tem direito ao recebimento do BPC, porque o seu
pai recebe benefício de aposentadoria.
Q4389803
Serviço Social
Texto associado
João, de quinze anos de idade, reside no Distrito Federal
(DF) junto com seus pais e seus três irmãos, maiores de idade.
O pai de João é aposentado e recebe um salário mínimo por mês.
Os demais familiares encontram-se desempregados há mais de
dois anos. A família reside em casa própria e recebe cesta básica
semanalmente de uma entidade religiosa.
Na escola onde estuda, João é considerado pessoa com
deficiência, devido a avaliação de psicopedagogo, e, por isso,
recebe acompanhamento especial para a realização de atividades,
tarefas e provas. A família de João foi orientada pela escola
a solicitar o benefício de prestação continuada (BPC) junto
ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item,
com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Para que João tenha direito ao BPC, sua deficiência deve ser
atestada por avaliação médica e social realizada por médicos
e assistentes sociais do INSS.
Q4389802
Direitos Humanos
Texto associado
Considerando a Convenção sobre os Direitos da Criança,
julgue o item que se segue.
Ao Estado cabe proteger e assistir as crianças que estejam
privadas temporariamente de seu meio familiar.
Q4389801
Direitos Humanos
Texto associado
Considerando a Convenção sobre os Direitos da Criança,
julgue o item que se segue.
Os Estados que adotem tal Convenção são obrigados a
oferecer os ensinos primário e secundário gratuitamente.
Q4389800
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue
o item a seguir.
O conselho tutelar tem competência para suspender ou
destituir o poder familiar dos pais, quando necessário.
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