A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - Opinião e expressão.

II - Crença e culto religioso, na forma definida em lei.

III - Participar da vida política, na forma da lei.

IV - Buscar refúgio, auxílio e orientação em casas assistenciais.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta: 

Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:

I - Submetidos a regime de dedicação exclusiva.

II - Sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento.

III - Subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle externo.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Consiste em violência moral, conforme a Lei Federal nº 11.340/2007:

As gerações dos direitos humanos são uma forma de classificar os direitos fundamentais de acordo com a sua evolução e diversidade ao longo do tempo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um direito de primeira e segunda geração, respectivamente:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, exceto:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II - Recusar fé aos documentos públicos.

III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta. 

A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

I - Retenção do veículo.

III - Retenção da Carteira Nacional de Habilitação.

IV - Retenção da Permissão para Dirigir.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Sobre as características do Inquérito Policial, julgue os itens:

I. Oficioso.

II. Disponível.

III. Inquisitório.

IV. Indispensável.

Assinale a alternativa correta:

João é Delegado de Polícia do Estado XYZ e tem ciência de um homicídio ocorrido no âmbito territorial onde exerce suas funções. Considerando a situação hipotética, a luz do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas até a chegada dos:

Maria, advogada de Rafael, indiciado por suposta prática de crime, foi impedida por João, Delegado de Polícia, de ter acesso às provas já produzidas e documentas nos autos do inquérito policial. Considerando a situação hipotética e com base nos seus conhecimentos sobre o Código de Processo Penal e dos Tribunais Superiores, a atitude do delegado está:

Conforme o Código de Processo Penal, estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de:

Márcio, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto delito de homicídio. Porém, após três meses de investigação, não obteve qualquer informação sobre a autoria delitiva do crime. Por conta da inexistência de elementos mínimos quanto à autoria, o inquérito policial foi arquivado, conforme previsão na legislação processual. Após cinco meses do arquivamento, surgem novos elementos quanto à autoria do delito. Neste cenário hipotético, considerando as disposições do Código de Processo Penal, bem como da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o inquérito policial:

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social:

Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

João está se preparando para concorrer à vaga de Guarda Municipal no concurso público da Prefeitura XYZ. Durante a preparação, João é detido pela autoridade policial portando certa quantidade de entorpecentes, sendo aberto inquérito policial para investigar o delito criminoso. Após a conclusão do inquérito policial, João é denunciado pelo Ministério Público por tráfico de drogas. Considerando que na situação hipotética o processo ainda não transitou em julgado, em caso de aprovação no concurso, João: 

A Guarda Municipal é uma instituição fundamental para a segurança pública nos municípios, com atribuições claras e específicas, desempenhando um papel crucial na manutenção da ordem e da segurança, sendo a base do Sistema Único de Segurança Pública. Desta maneira, é uma competência específica das Guardas Municipais:

O conflito entre Israel e o Hamas completou 1 ano em 07 de outubro de 2024. A destruição causada pelo conflito está estampada em todos os meios de comunicação. Com base nisto, julgue os itens a seguir:

I. As causas da guerra incluem disputas territoriais, a não aceitação mútua da legitimidade do outro, o bloqueio de Gaza, e tensões religiosas e geopolíticas, com o apoio do Irã ao Hamas e a aliança de Israel com os EUA.

II. As consequências do conflito incluem a devastação da infraestrutura de Gaza, mortes e sofrimento civil, um impasse político entre Hamas e Fatah, além de prejudicar as negociações de paz e aumentar as tensões regionais.

III. Atualmente, o conflito entre Israel e Hamas permanece em estado de tensão constante, com escaladas periódicas de violência, ataques aéreos, e operações militares, além de envolvimento indireto de potências regionais como o Irã.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A história do Brasil foi marcada por diversas revoltas, principalmente no Estado da Bahia. Dentre elas, uma possuía um caráter separatista temporário, haja vista que o objetivo era constituir uma “República Bahiense” até D. Pedro II atingir a maioridade. A revolta citada foi:

Sobre os protocolos de internet, assinale a alternativa correta:

Com base na Lei Orgânica de Retirolândia, assinale a alternativa incorreta: