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Q244755 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da utilização de recursos do SEBRAE em convênios,
julgue os seguintes itens com base no que dispõe a Instrução
Normativa n.o 41/2010 do SEBRAE.

A aquisição de bens móveis e imóveis pode ser autorizada, desde que esteja relacionada a benfeitorias no imóvel vinculado ao objeto do convênio.
Alternativas
Q244754 Contabilidade Pública
Em relação à participação financeira ou econômica em projetos
realizados em conformidade com a Instrução Normativa n.o 41/2010
do SEBRAE, julgue os itens a seguir.

A participação financeira do sistema SEBRAE em projetos de iniciativa de parceiros deve ser de até 50% do valor total do projeto.
Alternativas
Q244753 Legislação Federal
Em relação à participação financeira ou econômica em projetos
realizados em conformidade com a Instrução Normativa n.o 41/2010
do SEBRAE, julgue os itens a seguir.

As contrapartidas econômicas dos projetos, realizadas por intermédio de bens, serviços ou mão de obra, não necessitam ser comprovadas.
Alternativas
Q244752 Contabilidade Pública
Acerca da modalidade do empenho, julgue os itens seguintes.

Deverá ser global a modalidade de empenho para as despesas empenhadas com contratos de limpeza e conservação cujo pagamento for parcelado ao longo de sua vigência.
Alternativas
Q244751 Contabilidade Pública
Acerca da modalidade do empenho, julgue os itens seguintes.

Se não houver definição do montante da despesa deve-se adotar a modalidade de empenho por estimativa.
Alternativas
Q244750 Contabilidade Pública
Com referência a noções de legislação orçamentária, julgue os itens
subsequentes.

Os empenhos emitidos em 2011, contudo não liquidados ou pagos nesse exercício financeiro, devem ter seus valores abatidos da dotação orçamentária da LOA de 2012.
Alternativas
Q244749 Auditoria Governamental
Com referência a noções de legislação orçamentária, julgue os itens
subsequentes.

Imputa-se ao ordenador de despesas a responsabilidade por prejuízos causados à fazenda pública, durante a execução orçamentária, decorrentes de atos praticados por servidor público a ele subordinado.
Alternativas
Q244748 Contabilidade Pública
Com referência a noções de legislação orçamentária, julgue os itens
subsequentes.

Os compromissos identificados após o encerramento do exercício financeiro correspondente podem ser pagos, após o seu reconhecimento, pelo ordenador de despesas, sem a necessidade do respectivo empenho.
Alternativas
Q244747 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, referentes a créditos adicionais.

Na LOA elaborada para o exercício financeiro de 2012, ante a possibilidade de ocorrência de fato novo nesse exercício, pode constar autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especiais.
Alternativas
Q244746 Contabilidade Pública
Julgue os itens a seguir, referentes a créditos adicionais.

Os créditos adicionais, que suplementam a dotação constante da LOA, classificam-se em suplementares, especiais ou de transferências.
Alternativas
Q244745 Contabilidade Pública
Julgue os itens a seguir, referentes a créditos adicionais.

A vigência dos créditos adicionais suplementares não pode ultrapassar o exercício financeiro em que os créditos forem abertos, independentemente da data em que ocorrer essa abertura.
Alternativas
Q244744 Contabilidade Pública
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os próximos itens.

As receitas provenientes de recurso recebido de outras pessoas de direito público ou privado podem ser classificadas como receitas correntes ou de capital, conforme a finalidade de sua transferência.
Alternativas
Q244743 Contabilidade Pública
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os próximos itens.

A previsão das receitas tributárias constantes da lei orçamentária anual (LOA) deve ser demonstrada em valores líquidos.
Alternativas
Q244742 Contabilidade Pública
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os próximos itens.

Se não importar em constituição ou aumento de capital, a despesa realizada com a aquisição de títulos representativos de capital de empresas ou entidades de qualquer natureza deve ser classificada como despesas correntes.
Alternativas
Q244741 Contabilidade Pública
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os próximos itens.

As aquisições de imóveis ou de bens de capital já em utilização devem ser classificadas em despesas de capital.
Alternativas
Q244740 Contabilidade Pública
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os próximos itens.

A amortização de empréstimos, diferentemente da amortização de dívida, deve ser classificada como receita de capital.
Alternativas
Q244739 Contabilidade Geral
Com base na legislação vigente, julgue os itens a seguir, a respeito
das retenções na fonte de INSS e ISS.

Por ter tratamento diferenciado no recolhimento dos tributos, a empresa optante pelo SIMPLES está isenta da retenção previdenciária.
Alternativas
Q244738 Contabilidade Geral
Com base na legislação vigente, julgue os itens a seguir, a respeito
das retenções na fonte de INSS e ISS.

A base de cálculo para fins de retenção do ISS considera o preço do serviço (receita bruta), sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição.
Alternativas
Q244737 Contabilidade Geral
Com base na legislação vigente, julgue os itens a seguir, a respeito
das retenções na fonte de INSS e ISS.

A retenção previdenciária será dispensada quando o valor correspondente a 11% dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pelo INSS ou quando a contratada não possuir empregados e o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a duas vezes o limite máximo do salário de contribuição, cumulativamente.
Alternativas
Q244736 Contabilidade Geral
Com base na legislação vigente, julgue os itens a seguir, a respeito
das retenções na fonte de INSS e ISS.

O contribuinte do ISS é qualquer pessoa definida como empresa, profissional autônomo ou prestador de serviços em relação de emprego, desde que preste serviço incluído na lista expedida pela lei ordinária municipal e lei complementar.
Alternativas
Respostas
4761: E
4762: C
4763: E
4764: C
4765: C
4766: E
4767: E
4768: E
4769: E
4770: E
4771: C
4772: C
4773: E
4774: E
4775: C
4776: C
4777: E
4778: C
4779: C
4780: E