Questões de Concurso Para técnico de planejamento e pesquisa - sustentabilidade ambiental
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Considerando-se o conteúdo da Lei nº 14.133/2021, as atividades descritas acima são caracterizadas como serviços
Na esfera dessa inovação, o princípio que está expresso apenas na Lei nº 14.133/2021 (ausente na Lei nº 8.666/93), com relação à eficiência contratual perseguida pela Administração Pública, é o seguinte:
No caso em tela, deve-se proceder, nos termos da Lei nº 14.133/2021, à contratação da seguinte forma:
Diante da absoluta impossibilidade da execução do contrato no prazo e na forma pactuados,