A respeito do Estatuto Social da Novacap, julgue o item seguinte.

Cada ação dará direito a um voto nas deliberações da assembleia geral.

Com base no Código de Ética e Conduta Profissional da Novacap, julgue o item subsequente. 

São garantidos o anonimato do denunciante por prazo indeterminado e a confidencialidade do processo, até a publicação da decisão definitiva.

Com base no Código de Ética e Conduta Profissional da Novacap, julgue o item subsequente. 

Não são considerados presentes os brindes que sejam distribuídos a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou datas comemorativas, que não ultrapassem o valor de R$ 100.

Com base no Código de Ética e Conduta Profissional da Novacap, julgue o item subsequente. 

A ocorrência de conflito de interesses depende da comprovação do recebimento de retribuição.

Conforme estabelece a Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.

A Novacap tem isenção de impostos da União e do Distrito Federal no que se refere aos bens próprios na posse ou no uso direto da empresa, à renda e aos serviços vinculados essencialmente a seu objeto.

Conforme estabelece a Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.

Os imóveis alienados pela Novacap na área do Distrito Federal são fisicamente indivisíveis. 

Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.

É assegurada a prioridade especial aos maiores de 80 anos de idade, atendendo‑se suas necessidades, preferencialmente, em relação às demais pessoas idosas.  

Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.

É permitida a cobrança pelos planos de saúde de valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa. 

Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.

A partir de 60 anos de idade, a pessoa idosa, que não possua meios para prover sua subsistência, tem direito a benefício de até um salário mínimo.

Em relação à Lei Complementar nº 840/2011, julgue o item abaixo.

É dever do servidor atender com presteza aos requerimentos de expedição de certidões para defesa de direito ou requisições para a defesa da Administração Pública.

Em relação à Lei Complementar nº 840/2011, julgue o item abaixo.

O cargo em comissão de assessoramento restringe‑se a auxiliar os detentores de mandato eletivo ou os ocupantes de cargos de chefia.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item abaixo. 

A criação de Regiões Administrativas ocorrerá mediante aprovação pela maioria simples dos deputados distritais e institui, automaticamente, o conselho de representantes comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras. 

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item abaixo. 

O poder público promoverá a centralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item abaixo. 

É permitida a fabricação e a utilização de substâncias que emanem o composto cloro‑flúor‑carbono na zona rural do Distrito Federal.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item abaixo. 

Cabe ao poder público estabelecer e implantar controle da poluição visual no Distrito Federal, de modo a assegurar a preservação da estética dos ambientes.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item abaixo. 

As pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que exerçam atividades consideradas poluidoras são responsáveis, direta ou indiretamente, pela coleta, pelo acondicionamento, pelo tratamento, pelo esgotamento e pela destinação final dos resíduos produzidos.

O II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (II PDPM) consiste em um conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas por órgãos governamentais, não governamentais e pela sociedade civil para garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero, contemplando ações e metas distribuídas em nove eixos. Quanto ao II PDPM, julgue o item a seguir.

Por ser um plano focado estritamente na defesa dos direitos da mulher, a questão racial não foi nele contemplada, visto que o Distrito Federal já possui o Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial.

O II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (II PDPM) consiste em um conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas por órgãos governamentais, não governamentais e pela sociedade civil para garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero, contemplando ações e metas distribuídas em nove eixos. Quanto ao II PDPM, julgue o item a seguir.

Um dos objetivos do II PDPM é promover ações e campanhas em defesa da Lei Maria da Penha.

O II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (II PDPM) consiste em um conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas por órgãos governamentais, não governamentais e pela sociedade civil para garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero, contemplando ações e metas distribuídas em nove eixos. Quanto ao II PDPM, julgue o item a seguir.

Entre as propostas de políticas públicas presentes no II PDPM constam: educação para a igualdade; enfrentamento do sexismo, lesbofobia e transfobia; e igualdade para as mulheres rurais.