Julgue o item subsequente, a respeito dos almoxarifados nas organizações públicas. 

Embora não tenha o objetivo de evitar a obsolescência de itens armazenados, a gestão do almoxarifado deve maximizar o uso do espaço físico disponível.  

Julgue o item subsequente, a respeito dos almoxarifados nas organizações públicas. 

A regularização do recebimento de materiais pode ocorrer pela devolução parcial ou total do material ao fornecedor.  

Em relação às atividades básicas da administração de materiais e a seu controle nas organizações públicas, julgue o item que se segue.  

Denomina-se ocioso o material permanente cujo rendimento seja precário ou cuja manutenção seja onerosa, não se justificando sua utilização. 

Em relação às atividades básicas da administração de materiais e a seu controle nas organizações públicas, julgue o item que se segue.  

A depreciação de materiais permanentes está associada à redução do seu valor por desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.  

Em relação às atividades básicas da administração de materiais e a seu controle nas organizações públicas, julgue o item que se segue.  

A carga patrimonial consiste na descrição analítica do material permanente, ao qual se atribui um código numérico sequencial que deve conter as informações necessárias à sua identificação e localização.

Em relação às atividades básicas da administração de materiais e a seu controle nas organizações públicas, julgue o item que se segue.  

O inventário físico do tipo de transferência de responsabilidade é realizado quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora da organização. 

Julgue o item seguinte, relativo aos fundamentos da administração de recursos materiais e patrimoniais nas organizações públicas. 

O patrimônio imobiliário público consiste no conjunto de bens imóveis pertencentes ao Estado, utilizados para fins públicos, mas que não geram receitas.  

Julgue o item seguinte, relativo aos fundamentos da administração de recursos materiais e patrimoniais nas organizações públicas. 

Os materiais de consumo perdem sua forma original ou funcionalidade com o uso corrente, o que se caracteriza como perda de identidade. 

Julgue o item seguinte, relativo aos fundamentos da administração de recursos materiais e patrimoniais nas organizações públicas. 

O controle patrimonial resume-se aos bens imóveis e aos materiais permanentes. 

Julgue o item seguinte, relativo aos fundamentos da administração de recursos materiais e patrimoniais nas organizações públicas. 

Um dos motivos para a inutilização de bem móvel é a sua contaminação por agentes patológicos, sem a possibilidade de recuperação por assepsia. 

Em relação a tendências em gestão de pessoas no setor público, julgue o item subsequente.
Uma das principais tendências da gestão de pessoas no setor público é a substituição da tradicional avaliação por competências pela avaliação de desempenho, em que se utilizam indicadores subjetivos, com vistas a avaliar mais contundentemente as características individuais dos funcionários.  

Com base na Lei n.º 14.133/2021, bem como na doutrina especializada, julgue o item seguinte, relativo às modalidades de licitação e às hipóteses de dispensa e inexigibilidade. 

O diálogo competitivo, modalidade introduzida pela Lei n.º 14.133/2021, destina-se, entre outras hipóteses, a contratações em que a administração pública não consegue definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas relativas ao objeto que pretende contratar.  

Com base na Lei n.º 14.133/2021, bem como na doutrina especializada, julgue o item seguinte, relativo às modalidades de licitação e às hipóteses de dispensa e inexigibilidade. 

A Lei n.º 14.133/2021 ampliou a discricionariedade da administração ao prever hipóteses de dispensa implícita, isto é, situações em que a ausência de competição justifica a contratação direta, havendo a possibilidade de se criarem novas hipóteses de dispensa de licitação, desde que motivadas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Caso o fiscal do contrato, designado formalmente pela administração municipal, deixe de registrar as irregularidades comprometedoras da execução do contrato, ele e o gestor contratual responderão solidariamente pelo descumprimento desse dever. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A substituição unilateral de parte dos computadores por impressoras caracteriza alteração qualitativa do objeto, admitida expressamente pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, desde que não haja prejuízo ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.  

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Se fosse concedido pela administração municipal o reajuste do valor do contrato, conforme solicitado pela contratada, tal concessão seria válida, visto que a lei estabelece que o reajuste somente pode ser aplicado após o sexto mês a partir da assinatura do contrato.  

A respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição, julgue o item seguinte. 

A administração direta é formada por órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e exerce suas funções por meio da desconcentração; já a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que somente podem ser instituídas por lei específica. 

A respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição, julgue o item seguinte. 

A requisição administrativa é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada que tem caráter temporário e é indenizável apenas em caso de dano, não se confundindo com a desapropriação, que exige indenização prévia.  

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, julgue o seguinte item.
A redistribuição, que consiste no deslocamento de servidor com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal para outro do mesmo Poder, exige a identidade de planos de cargos e vencimentos e destina-se exclusivamente ao ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente, relativo aos agentes públicos.  

Por serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados públicos vinculam-se ao Estado por meio de contrato de trabalho, por isso não estão sujeitos à exigência de aprovação prévia em concurso público para o ingresso no emprego público.