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I Pessoas jurídicas de direito privado podem ser consideradas usuárias de serviço público.
II O decreto estabelece que os usuários dos serviços públicos poderão apresentar documentos por meio de cópias autenticadas, dispensando a necessidade de nova verificação com o documento original.
III Uma das diretrizes estabelecidas, no decreto, é a eliminação de formalidades e de exigências em qualquer relação entre a administração pública federal e os usuários dos serviços públicos.
IV Na Carta de Serviços ao Usuário, deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, incluindo-se os dados funcionais e pessoais dos agentes públicos responsáveis pela prestação desses serviços.
Das afirmativas, estão corretas
I Pautar-se pelo respeito recíproco, espírito de colaboração, solidariedade perante a Universidade, além de agir sem discriminação, apreço ou desapreço, prestigiando ou desprestigiando seus pares e usuários do serviço público de forma discriminada.
II Ter respeito à hierarquia, dessa forma não denunciando qualquer comportamento indevido de seus superiores.
III Exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
IV Zelar, no exercício do direito de greve, de reunião e manifestação ou situações similares, pelas exigências específicas da defesa da vida, da segurança coletiva e dos direitos individuais e coletivos.
Conforme o Código de Conduta dos Agentes Públicos e Estudantes da UFRN, são deveres dos servidores da instituição os que estão nos itens
I Separação das atividades de extensão dos currículos de graduação da UFRN.
II Apoio à apresentação de propostas de novos cursos, especialmente para os campi do interior do estado.
III Oferta de cursos sobre metodologias de ensino com foco no ensino presencial, não sendo possível a nível universitário o ensino nas modalidades semipresencial e on-line.
IV Incorporação de conteúdos de empreendedorismo nos projetos pedagógicos dos cursos, de modo a contribuir para a formação de profissionais capazes de transformar ideias em oportunidades, concretizar objetivos e gerar valor para a sociedade.
As ações previstas no PDI, relativas à política do ensino de graduação para o período 2020-2029, estão nos itens
I A servidora gestante ou lactante, enquanto durar a gestação e a lactação, será afastada das operações e dos locais penosos, insalubres ou perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
II O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte horas de um dia e seis horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento).
III Se o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a vantagem recebida será considerada no cálculo do adicional de férias.
IV Somente será permitido serviço extraordinário se for para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de duas horas por semana.
Com base na Lei nº 8.112/90, as afirmações corretas, das quais Joseane deve estar ciente, estão nos itens