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Q3419393 Direito Administrativo
O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, estabelece regras e procedimentos que visam à criação de uma gestão pública mais moderna e eficiente, incentivando o uso de tecnologias para melhorar a experiência do cidadão, reduzir custos e aumentar a transparência no serviço público. Acerca desse decreto, analise as afirmativas abaixo.

I Pessoas jurídicas de direito privado podem ser consideradas usuárias de serviço público.
II O decreto estabelece que os usuários dos serviços públicos poderão apresentar documentos por meio de cópias autenticadas, dispensando a necessidade de nova verificação com o documento original.
III Uma das diretrizes estabelecidas, no decreto, é a eliminação de formalidades e de exigências em qualquer relação entre a administração pública federal e os usuários dos serviços públicos.
IV Na Carta de Serviços ao Usuário, deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, incluindo-se os dados funcionais e pessoais dos agentes públicos responsáveis pela prestação desses serviços.

Das afirmativas, estão corretas
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Q3419392 Administração Geral
O planejamento se estrutura conforme o nível da organização que o desenvolve. Cada nível desempenha um papel específico e opera em diferentes horizontes de tempo. Nesse contexto, é um exemplo de planejamento operacional o elaborado pelo
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Q3419391 Ética na Administração Pública
A convivência harmoniosa de todos os membros que compõem a comunidade universitária depende do cumprimento de regras de conduta. Considere alguns deveres explicitados abaixo.

I Pautar-se pelo respeito recíproco, espírito de colaboração, solidariedade perante a Universidade, além de agir sem discriminação, apreço ou desapreço, prestigiando ou desprestigiando seus pares e usuários do serviço público de forma discriminada.
II Ter respeito à hierarquia, dessa forma não denunciando qualquer comportamento indevido de seus superiores.
III Exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
IV Zelar, no exercício do direito de greve, de reunião e manifestação ou situações similares, pelas exigências específicas da defesa da vida, da segurança coletiva e dos direitos individuais e coletivos.

Conforme o Código de Conduta dos Agentes Públicos e Estudantes da UFRN, são deveres dos servidores da instituição os que estão nos itens
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Q3419390 Administração Pública
O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFRN especifica as medidas a partir das quais a instituição poderá consolidar-se como um centro de excelência acadêmica. A consecução desse resultado deverá ser pautada em princípios institucionais firmados no PDI, dentre os quais está o
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Q3419389 Pedagogia
O Projeto Pedagógico Institucional, inserido no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), orienta a reestruturação dos projetos pedagógicos de graduação, contendo, em suas disposições, a política do ensino de graduação. Tendo em vista esse Projeto e o disposto sobre ele no PDI, analise as ações explicitadas abaixo.

I Separação das atividades de extensão dos currículos de graduação da UFRN.
II Apoio à apresentação de propostas de novos cursos, especialmente para os campi do interior do estado.
III Oferta de cursos sobre metodologias de ensino com foco no ensino presencial, não sendo possível a nível universitário o ensino nas modalidades semipresencial e on-line.
IV Incorporação de conteúdos de empreendedorismo nos projetos pedagógicos dos cursos, de modo a contribuir para a formação de profissionais capazes de transformar ideias em oportunidades, concretizar objetivos e gerar valor para a sociedade.

As ações previstas no PDI, relativas à política do ensino de graduação para o período 2020-2029, estão nos itens
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Q3419388 Ética na Administração Pública
O Código de Conduta dos Agentes Públicos e Estudantes da UFRN traz informações essenciais em relação aos direitos dos estudantes da Universidade, que são desdobramentos da concretização do relacionamento destes com a administração pública. De acordo com esse código de Conduta é um direito do estudante:
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Q3419387 Administração Pública
Na estrutura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o Conselho Universitário (CONSUNI) é o órgão máximo, com funções que perpassam toda a vida universitária e gestão da instituição. Tendo como base o Estatuto da UFRN, uma das competências do CONSUNI é
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Q3419386 Direito Administrativo
A reitoria, como órgão executivo superior da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, supervisiona as atividades de todas as demais unidades da instituição. Quanto a esse órgão, o Estatuto da UFRN determina que
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Q3419385 Direito Administrativo
Jonatas é servidor público federal e está interessado em informações mais detalhadas sobre o seu vencimento. Consultando a tutela da Lei nº 8.112/90 acerca desse tema, Jonatas obteve a informação de que
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Q3419384 Direito Administrativo
Josias é servidor público federal e foi transferido para um setor que trata de questões relativas ao provimento. Ao se atualizar acerca das disposições legais da Lei nº 8.112/90 sobre esse assunto, Josias constatou que
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Q3419383 Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/99 estabelece regras para as circunstâncias em que deve ocorrer a comunicação dos atos processuais referentes aos processos administrativos, informando os interessados para que possam continuar a desempenhar seus próprios atos e ter ciência das decisões proferidas. De acordo com essa lei, quanto à comunicação referida, está estabelecido que
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Q3419382 Direito Administrativo
Antenor foi aprovado em concurso público para preenchimento de cargo no Poder Executivo. Visando encontrar informações sobre os dispositivos que regulamentam a posse e o exercício, à luz da Lei nº 8.112/90, Antenor ficou ciente de que
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Q3419381 Direito Administrativo
A servidora pública federal Kleciane realizou uma reunião com sua equipe para ressaltar a importância da prestação eficiente do serviço público aos usuários, baseada no correto desempenho dos deveres do servidor, conforme definidos na Lei nº 8.112/90. Dentre os deveres previstos no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, Kleciane ressalta o de 
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Q3419380 Direito Administrativo
Josemário, servidor público federal, é incumbido de informar outros servidores acerca dos casos legais de licenças que podem ser concedidas. Pautando-se na Lei nº 8.112/90, uma das informações sobre licenças a ser fornecida por Josemário é a de que
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Q3419379 Direito Administrativo
Os órgãos encarregados do andamento e do acompanhamento dos processos administrativos têm competências determinadas pelos dispositivos da Lei nº 9.784/99. Em relação à competência, um dos dispositivos dessa lei estabelece que 
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Q3419378 Direito Administrativo
A concretização dos princípios constitucionais aplicáveis ao serviço público depende de uma boa condução do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, demonstrando a capacidade de uma gestão isenta e eficiente. Na Lei nº 9.784/99, é um dos critérios a ser observado nos processos administrativos:
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Q3419377 Direito Administrativo
Joseane, servidora pública federal, quer conhecer os seus direitos relacionados às gratificações e adicionais previstos em situações específicas, conforme estabelece a Lei nº 8.112/90. Considere as afirmações abaixo relativas a esses direitos.

I A servidora gestante ou lactante, enquanto durar a gestação e a lactação, será afastada das operações e dos locais penosos, insalubres ou perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
II O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte horas de um dia e seis horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento).
III Se o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a vantagem recebida será considerada no cálculo do adicional de férias.
IV Somente será permitido serviço extraordinário se for para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de duas horas por semana.

Com base na Lei nº 8.112/90, as afirmações corretas, das quais Joseane deve estar ciente, estão nos itens
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Q3419376 Português
A questão refere-se ao texto reproduzido abaixo.



MULHERES SOBRECARREGADAS NO CUIDADO E NA CRISE CLIMÁTICA


Cássia Caneco e Kelly Agopyan


    As mulheres brasileiras dedicam o dobro do tempo gasto pelos homens aos cuidados com a família e aos afazeres domésticos não remunerados, segundo a pesquisa “Uso do Tempo no Brasil” (SNCF, 2023). Essa carga invisibilizada é exacerbada pelo aumento das temperaturas, tornando-se um fator de risco para a saúde e o bem-estar dessas mulheres. 


    São Paulo, conhecida historicamente como a “terra da garoa”, tem sentido, de forma intensa, os impactos das mudanças climáticas. O aumento da frequência de chuvas volumosas, intercaladas por períodos prolongados de calor extremo, agrava as desigualdades socioambientais na cidade.


    Os bairros que apresentam um microclima urbano mais ameno, caracterizados por maior arborização, concentram, predominantemente, uma população branca e de alta renda. Em contraste, as regiões periféricas, onde vivem majoritariamente pessoas negras e de baixa renda, registram temperaturas até 10°C mais altas, conforme aponta o estudo "Sampa em Foco: Raio X do Direito à Cidade em São Paulo", do Instituto Pólis. Essa disparidade térmica é consequência direta de fatores, como a desigualdade na distribuição das áreas verdes. Soma-se a isso a falta de condições adequadas de moradia (ventilação, acesso à água potável e à energia elétrica etc.) que impede a adaptação ao calor, tornando as casas verdadeiros fornos, enquanto as ruas atingem temperaturas escaldantes. 


    Dentro das moradias superaquecidas, as mulheres, já sobrecarregadas com as responsabilidades do cuidado, enfrentam condições ainda mais adversas. Como principais cuidadoras de crianças, de idosos e de pessoas doentes ou com deficiência, são elas que lidam diretamente com os impactos do calor extremo sobre a saúde da família. O aumento da temperatura intensifica quadros de desidratação, problemas respiratórios e outras doenças crônicas (Ministério da Saúde, 2025), tornando a rotina dessas mulheres ainda mais exaustiva. As condições de vulnerabilidade que impedem o alívio momentâneo do calor agravam também o desgaste físico e emocional dessas mulheres. 


    A crise climática também afeta diretamente a segurança alimentar. O calor extremo prejudica a produção agrícola, elevando os preços dos alimentos e dificultando o acesso a uma alimentação saudável. Sobre isso, cabe também dizer que são as regiões periféricas da cidade de São Paulo que têm menos acesso a estabelecimentos que comercializam alimentos frescos e orgânicos, o que aumenta o potencial de insegurança alimentar (Instituto Pólis, 2024).


    Há também uma dimensão de gênero, que não deve ser invisibilizada: dos domicílios brasileiros que estão em situação de insegurança alimentar, 59,4% são chefiados por mulheres (IBGE, 2024). A má nutrição enfraquece ainda mais o organismo das pessoas expostas a essas condições extremas, tornando-as mais vulneráveis a doenças. Sem políticas públicas eficazes para garantir acesso à água, à energia acessível de qualidade e à segurança alimentar, a população mais pobre – e especialmente as mulheres, que são as principais responsáveis pelo sustento e cuidado familiar – segue pagando o preço…


    É urgente investir em infraestrutura urbana para mitigar os impactos do calor. Áreas verdes, acesso à alimentação adequada, fortalecimento da agricultura familiar e hortas urbanas são soluções necessárias. Moradia digna, saneamento público e programas de adaptação devem ser participativos, levando em conta a realidade das periferias, que são as que sofrem de forma mais intensa com os efeitos extremos das mudanças climáticas, mas que, ao mesmo tempo, são as que menos podem se preparar e se recuperar de seus impactos.


    Além disso, é fundamental a ampliação da oferta de creches e centros de acolhimento para idosos que tenham instalações com condições térmicas adequadas, para que possam redistribuir parte da carga de cuidados que recai unicamente sobre as mulheres. Sobre isso, o estudo Sampa em Foco (Instituto Pólis, 2024) também apontou a distribuição desigual dos centros para crianças e adolescentes (CCAs) na cidade de São Paulo, evidenciando o déficit de vagas em regiões que mais necessitam desse tipo de serviço, que oferece atividades socioeducativas no contraturno escolar para crianças entre seis e quatorze anos, além de uma refeição e lanche, contribuindo, portanto, para a própria segurança alimentar das famílias.


    Também é necessário cuidar de quem cuida: promover programas de apoio às necessidades específicas das cuidadoras para que possam realizar atividades de cuidado sem comprometer sua própria saúde física e mental. É essencial que o poder público invista na arborização das periferias, plantando árvores em ruas, praças e terrenos baldios e realizando a manutenção adequada das áreas verdes, para reduzir a desigualdade térmica e promover o direito ao bem-estar e à dignidade.


    A crise climática tem gênero, classe e cor. Portanto, a solução para ela também precisa ter um recorte social. O futuro das cidades depende da construção de políticas que garantam a qualidade de vida para todos, sem deixar as mulheres, principalmente as mais pobres, carregando o peso e o calor das mudanças climáticas sozinhas.


Disponível em: https://diplomatique.org.br/mulheres - sobrecarregadas - no- cuidado- e- na-  crise- climatica/. Acesso em: 20 mar. 2025.
De acordo com as características estilísticas e composicionais, o texto apresenta traços dominantes do gênero discursivo
Alternativas
Q3419375 Português
A questão refere-se ao texto reproduzido abaixo.



MULHERES SOBRECARREGADAS NO CUIDADO E NA CRISE CLIMÁTICA


Cássia Caneco e Kelly Agopyan


    As mulheres brasileiras dedicam o dobro do tempo gasto pelos homens aos cuidados com a família e aos afazeres domésticos não remunerados, segundo a pesquisa “Uso do Tempo no Brasil” (SNCF, 2023). Essa carga invisibilizada é exacerbada pelo aumento das temperaturas, tornando-se um fator de risco para a saúde e o bem-estar dessas mulheres. 


    São Paulo, conhecida historicamente como a “terra da garoa”, tem sentido, de forma intensa, os impactos das mudanças climáticas. O aumento da frequência de chuvas volumosas, intercaladas por períodos prolongados de calor extremo, agrava as desigualdades socioambientais na cidade.


    Os bairros que apresentam um microclima urbano mais ameno, caracterizados por maior arborização, concentram, predominantemente, uma população branca e de alta renda. Em contraste, as regiões periféricas, onde vivem majoritariamente pessoas negras e de baixa renda, registram temperaturas até 10°C mais altas, conforme aponta o estudo "Sampa em Foco: Raio X do Direito à Cidade em São Paulo", do Instituto Pólis. Essa disparidade térmica é consequência direta de fatores, como a desigualdade na distribuição das áreas verdes. Soma-se a isso a falta de condições adequadas de moradia (ventilação, acesso à água potável e à energia elétrica etc.) que impede a adaptação ao calor, tornando as casas verdadeiros fornos, enquanto as ruas atingem temperaturas escaldantes. 


    Dentro das moradias superaquecidas, as mulheres, já sobrecarregadas com as responsabilidades do cuidado, enfrentam condições ainda mais adversas. Como principais cuidadoras de crianças, de idosos e de pessoas doentes ou com deficiência, são elas que lidam diretamente com os impactos do calor extremo sobre a saúde da família. O aumento da temperatura intensifica quadros de desidratação, problemas respiratórios e outras doenças crônicas (Ministério da Saúde, 2025), tornando a rotina dessas mulheres ainda mais exaustiva. As condições de vulnerabilidade que impedem o alívio momentâneo do calor agravam também o desgaste físico e emocional dessas mulheres. 


    A crise climática também afeta diretamente a segurança alimentar. O calor extremo prejudica a produção agrícola, elevando os preços dos alimentos e dificultando o acesso a uma alimentação saudável. Sobre isso, cabe também dizer que são as regiões periféricas da cidade de São Paulo que têm menos acesso a estabelecimentos que comercializam alimentos frescos e orgânicos, o que aumenta o potencial de insegurança alimentar (Instituto Pólis, 2024).


    Há também uma dimensão de gênero, que não deve ser invisibilizada: dos domicílios brasileiros que estão em situação de insegurança alimentar, 59,4% são chefiados por mulheres (IBGE, 2024). A má nutrição enfraquece ainda mais o organismo das pessoas expostas a essas condições extremas, tornando-as mais vulneráveis a doenças. Sem políticas públicas eficazes para garantir acesso à água, à energia acessível de qualidade e à segurança alimentar, a população mais pobre – e especialmente as mulheres, que são as principais responsáveis pelo sustento e cuidado familiar – segue pagando o preço…


    É urgente investir em infraestrutura urbana para mitigar os impactos do calor. Áreas verdes, acesso à alimentação adequada, fortalecimento da agricultura familiar e hortas urbanas são soluções necessárias. Moradia digna, saneamento público e programas de adaptação devem ser participativos, levando em conta a realidade das periferias, que são as que sofrem de forma mais intensa com os efeitos extremos das mudanças climáticas, mas que, ao mesmo tempo, são as que menos podem se preparar e se recuperar de seus impactos.


    Além disso, é fundamental a ampliação da oferta de creches e centros de acolhimento para idosos que tenham instalações com condições térmicas adequadas, para que possam redistribuir parte da carga de cuidados que recai unicamente sobre as mulheres. Sobre isso, o estudo Sampa em Foco (Instituto Pólis, 2024) também apontou a distribuição desigual dos centros para crianças e adolescentes (CCAs) na cidade de São Paulo, evidenciando o déficit de vagas em regiões que mais necessitam desse tipo de serviço, que oferece atividades socioeducativas no contraturno escolar para crianças entre seis e quatorze anos, além de uma refeição e lanche, contribuindo, portanto, para a própria segurança alimentar das famílias.


    Também é necessário cuidar de quem cuida: promover programas de apoio às necessidades específicas das cuidadoras para que possam realizar atividades de cuidado sem comprometer sua própria saúde física e mental. É essencial que o poder público invista na arborização das periferias, plantando árvores em ruas, praças e terrenos baldios e realizando a manutenção adequada das áreas verdes, para reduzir a desigualdade térmica e promover o direito ao bem-estar e à dignidade.


    A crise climática tem gênero, classe e cor. Portanto, a solução para ela também precisa ter um recorte social. O futuro das cidades depende da construção de políticas que garantam a qualidade de vida para todos, sem deixar as mulheres, principalmente as mais pobres, carregando o peso e o calor das mudanças climáticas sozinhas.


Disponível em: https://diplomatique.org.br/mulheres - sobrecarregadas - no- cuidado- e- na-  crise- climatica/. Acesso em: 20 mar. 2025.
Considerando a intenção comunicativa prioritária e seu modo de organização, o texto apresenta uma estrutura dominante da sequência
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Q3419374 Português
A questão refere-se ao texto reproduzido abaixo.



MULHERES SOBRECARREGADAS NO CUIDADO E NA CRISE CLIMÁTICA


Cássia Caneco e Kelly Agopyan


    As mulheres brasileiras dedicam o dobro do tempo gasto pelos homens aos cuidados com a família e aos afazeres domésticos não remunerados, segundo a pesquisa “Uso do Tempo no Brasil” (SNCF, 2023). Essa carga invisibilizada é exacerbada pelo aumento das temperaturas, tornando-se um fator de risco para a saúde e o bem-estar dessas mulheres. 


    São Paulo, conhecida historicamente como a “terra da garoa”, tem sentido, de forma intensa, os impactos das mudanças climáticas. O aumento da frequência de chuvas volumosas, intercaladas por períodos prolongados de calor extremo, agrava as desigualdades socioambientais na cidade.


    Os bairros que apresentam um microclima urbano mais ameno, caracterizados por maior arborização, concentram, predominantemente, uma população branca e de alta renda. Em contraste, as regiões periféricas, onde vivem majoritariamente pessoas negras e de baixa renda, registram temperaturas até 10°C mais altas, conforme aponta o estudo "Sampa em Foco: Raio X do Direito à Cidade em São Paulo", do Instituto Pólis. Essa disparidade térmica é consequência direta de fatores, como a desigualdade na distribuição das áreas verdes. Soma-se a isso a falta de condições adequadas de moradia (ventilação, acesso à água potável e à energia elétrica etc.) que impede a adaptação ao calor, tornando as casas verdadeiros fornos, enquanto as ruas atingem temperaturas escaldantes. 


    Dentro das moradias superaquecidas, as mulheres, já sobrecarregadas com as responsabilidades do cuidado, enfrentam condições ainda mais adversas. Como principais cuidadoras de crianças, de idosos e de pessoas doentes ou com deficiência, são elas que lidam diretamente com os impactos do calor extremo sobre a saúde da família. O aumento da temperatura intensifica quadros de desidratação, problemas respiratórios e outras doenças crônicas (Ministério da Saúde, 2025), tornando a rotina dessas mulheres ainda mais exaustiva. As condições de vulnerabilidade que impedem o alívio momentâneo do calor agravam também o desgaste físico e emocional dessas mulheres. 


    A crise climática também afeta diretamente a segurança alimentar. O calor extremo prejudica a produção agrícola, elevando os preços dos alimentos e dificultando o acesso a uma alimentação saudável. Sobre isso, cabe também dizer que são as regiões periféricas da cidade de São Paulo que têm menos acesso a estabelecimentos que comercializam alimentos frescos e orgânicos, o que aumenta o potencial de insegurança alimentar (Instituto Pólis, 2024).


    Há também uma dimensão de gênero, que não deve ser invisibilizada: dos domicílios brasileiros que estão em situação de insegurança alimentar, 59,4% são chefiados por mulheres (IBGE, 2024). A má nutrição enfraquece ainda mais o organismo das pessoas expostas a essas condições extremas, tornando-as mais vulneráveis a doenças. Sem políticas públicas eficazes para garantir acesso à água, à energia acessível de qualidade e à segurança alimentar, a população mais pobre – e especialmente as mulheres, que são as principais responsáveis pelo sustento e cuidado familiar – segue pagando o preço…


    É urgente investir em infraestrutura urbana para mitigar os impactos do calor. Áreas verdes, acesso à alimentação adequada, fortalecimento da agricultura familiar e hortas urbanas são soluções necessárias. Moradia digna, saneamento público e programas de adaptação devem ser participativos, levando em conta a realidade das periferias, que são as que sofrem de forma mais intensa com os efeitos extremos das mudanças climáticas, mas que, ao mesmo tempo, são as que menos podem se preparar e se recuperar de seus impactos.


    Além disso, é fundamental a ampliação da oferta de creches e centros de acolhimento para idosos que tenham instalações com condições térmicas adequadas, para que possam redistribuir parte da carga de cuidados que recai unicamente sobre as mulheres. Sobre isso, o estudo Sampa em Foco (Instituto Pólis, 2024) também apontou a distribuição desigual dos centros para crianças e adolescentes (CCAs) na cidade de São Paulo, evidenciando o déficit de vagas em regiões que mais necessitam desse tipo de serviço, que oferece atividades socioeducativas no contraturno escolar para crianças entre seis e quatorze anos, além de uma refeição e lanche, contribuindo, portanto, para a própria segurança alimentar das famílias.


    Também é necessário cuidar de quem cuida: promover programas de apoio às necessidades específicas das cuidadoras para que possam realizar atividades de cuidado sem comprometer sua própria saúde física e mental. É essencial que o poder público invista na arborização das periferias, plantando árvores em ruas, praças e terrenos baldios e realizando a manutenção adequada das áreas verdes, para reduzir a desigualdade térmica e promover o direito ao bem-estar e à dignidade.


    A crise climática tem gênero, classe e cor. Portanto, a solução para ela também precisa ter um recorte social. O futuro das cidades depende da construção de políticas que garantam a qualidade de vida para todos, sem deixar as mulheres, principalmente as mais pobres, carregando o peso e o calor das mudanças climáticas sozinhas.


Disponível em: https://diplomatique.org.br/mulheres - sobrecarregadas - no- cuidado- e- na-  crise- climatica/. Acesso em: 20 mar. 2025.
De modo geral, o texto apresenta uma linguagem
Alternativas
Respostas
1741: C
1742: C
1743: C
1744: D
1745: D
1746: C
1747: C
1748: D
1749: B
1750: B
1751: D
1752: A
1753: A
1754: C
1755: D
1756: A
1757: B
1758: D
1759: A
1760: A