Na celebração de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação desenvolvida por instituição de ciência e tecnologia pública, em igualdade de condições, será dada preferência à contratação de empresas de pequeno porte.

Independentemente da participação das instituições públicas ou privadas na obtenção de produtos ou processos inovadores, cabe ao Estado a propriedade intelectual sobre os resultados obtidos.

No Brasil, entes governamentais, como a União, estão expressamente proibidos de participar, mesmo minoritariamente, do capital de empresa privada que desenvolva projetos científicos ou tecnológicos.

A legislação brasileira identifica como agência de fomento o órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação.

A Carta de 1988 impede que recursos governamentais sejam canalizados para empresas privadas que invistam em pesquisa e que criem tecnologia, reservando-se o dinheiro público para órgãos e instituições oficiais.

Marco jurídico-político da redemocratização vivida pelo país após o regime militar, a Constituição Federal de 1988 confere ao Estado o dever de promover e de incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

O tipo de federalismo adotado pelo Brasil apresenta o que muitos consideram autênticas distorções, como a proibição constitucional de que as unidades federativas — os estados — mantenham órgãos próprios de financiamento da pesquisa científica.

Por existirem em número significativamente maior, as instituições e os pesquisadores da área de ciências humanas e sociais concentram mais de dois terços dos recursos públicos investidos pelo Brasil em ciência e tecnologia.

No Brasil, bem como nos denominados países emergentes, a administração central do Estado não dispõe de área voltada especificamente para a ciência e a tecnologia, o que ajuda a explicar, pelo menos em parte, as deficiências desses países nesse estratégico setor.

Durante o regime militar, ficaram tensas as relações entre a comunidade científica nacional, representada pela SBPC, e os detentores do poder.

Criada no final de 1940, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) surgiu com um formato único e individualizado, o que a distingue, desde então, das demais instituições científicas existentes no mundo contemporâneo.

A nítida separação entre as instituições científicas e o poder público, vista como necessária ao trabalho independente dos pesquisadores, ficou evidente desde os primeiros tempos da Revolução Industrial nos países economicamente mais desenvolvidos.

Sociedades científicas, como as dedicadas aos estudos geográficos, desempenharam papel relevante no contexto da expansão imperialista conduzido por potências ocidentais no século XIX e que teve no neocolonialismo sua face mais visível.

A difusão de instituições científicas no ocidente ocorreu sobretudo a partir do século XIX, coincidindo com a expansão dos modernos processos de produção industrial.

Por serem executados individualmente, os projetos voltados para a avaliação de efeitos da nanotecnologia em diversos setores da vida brasileira, financiados pelo governo, apresentam razoável probabilidade de não obterem êxito.

O atual estágio do conhecimento acerca da nanotecnologia permite afirmar que, malgrado as muitas dúvidas ainda existentes, já há certeza quanto às consequências de sua liberação no ambiente como dejeto.

A posição do representante da União Europeia, citada no texto, é considerada uma manifestação de receio por não se ter certeza quanto ao funcionamento dos materiais produzidos pela nanotecnologia, ou seja, como interagem com a vida humana.

Embora já tenha gerado expressiva quantidade de produtos, como mencionado no texto, a nanotecnologia ainda está longe de atuar e de influir na vida cotidiana das sociedades.

As nanotecnologias, em geral, são aquelas que envolvem dimensões essencialmente reduzidas. Enquanto um micrômetro corresponde a um milionésimo de metro, um nanômetro expressa um bilionésimo de metro.

Infere-se do texto que, para Descartes, as doenças comprovam a fragilidade do corpo humano, uma espécie de máquina com graves deficiências quando comparada às produzidas por mãos humanas.