Questões de Concurso
Para tecnologista pleno
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Devem ser providos pelo Estado os bens que têm rivalidade no seu consumo e que excluem os consumidores que não pagam por eles.
Uma produção será eficiente no sentido de Pareto se o seu preço e o custo social marginal por ela acarretado forem iguais.
A razão econômica para os investimentos e subsídios públicos no setor de ciência e tecnologia é a geração de externalidades positivas nesse setor.
Apenas os ocupantes de cargo público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990.
Somente os participantes do certame têm legitimidade para impugnar edital de licitação por motivo de irregularidade.
A Lei n.º 12.462/2011 tem incidência em âmbito nacional, atingindo todos os entes da Federação.
Nos casos em que a lei autoriza a não realização de licitação, considera-se que ela é dispensável e, assim, não cabe à administração, discricionariamente, decidir sobre a realização ou não de licitação.
Na relação entre a administração direta e a indireta, há subordinação.
Se a União distribuir competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tal como nos ministérios, ocorrerá desconcentração no âmbito da administração direta federal.
A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída mediante autorização por lei específica com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, para desempenhar atividades de natureza empresarial e pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.
Por meio do princípio da mutabilidade, são permitidas mudanças no regime de execução de serviços públicos a fim de adaptá-lo ao interesse público.
No que tange às classificações dos serviços públicos, é correto afirmar que os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerados por preço público.
Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro foi removido por Fábio, seu superior hierárquico, para comarca distinta, sob a alegação de necessidade de serviço. Todavia, o intuito de Fábio era tão somente perseguir e punir Pedro por desfeita praticada por este contra aquele. Nessa situação, há desvio de poder, também conhecido como desvio de finalidade.
Todo ato praticado pela administração pública é considerado ato administrativo.
Nem todo ato praticado pelo Poder Executivo é ato administrativo, podendo, por exemplo, ser ato político.
Como regra, o Estado brasileiro (primeiro setor) submete-se ao regime de direito público, à prevalência do interesse público sobre o privado, bem como à indisponibilidade desse interesse.
As organizações não governamentais são pessoas jurídicas de direito privado e fazem parte do segundo setor.
O rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF não é integral, podendo haver outros direitos e garantias fundamentais não previstos expressamente no texto constitucional.
De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a de direitos autorais sempre permanentes, tanto para o autor quanto para os sucessor
Uma simulação é a imitação da operação de um sistema do mundo real com o objetivo de avaliá-lo. Auxiliam a análise de sistemas difíceis de abordar com a utilização de métodos analíticos. A simulação computacional permite ao experimentador analisar e comparar certos cenários de forma rápida e eficiente.
Hines et al. 2006, p. 516 (com adaptações).
Com relação ao assunto abordado no fragmento do texto acima, julgue o próximo item.
Nas redes de crenças bayesianas, as variáveis são representadas por nós com arcos que indicam as probabilidades condicionais. Entre outras aplicações, essas redes servem para prever eventos tais como falhas em transações antes que elas ocorram e para estimar correlações entre eventos.