Questões de Concurso Para agente

Foram encontradas 6.193 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3910425 Direito Civil
O Título V do Código Civil estabelece fundamentos para a formação e execução dos contratos, de modo a equilibrar autonomia privada e proteção jurídica. Com base nos arts. 421, 421-A e 422, analise as assertivas:
I. A liberdade contratual deve ser exercida nos limites da função social do contrato.
II. O Código Civil determina que a revisão contratual é regra geral e deve ser aplicada sempre que uma das partes demonstrar desequilíbrio financeiro.
III. Os contratantes devem observar, tanto na celebração quanto na execução, os princípios de probidade e boa-fé.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3910424 Direito Empresarial (Comercial)
O art. 18-E da Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) define aspectos essenciais sobre o Microempreendedor Individual (MEI). Considerando o texto legal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3910423 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei nº 4.320/64, sobre as categorias econômicas da despesa, um exemplo de despesa corrente é: 
Alternativas
Q3910422 Direito Tributário
A Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), em seu art. 13, estabelece os tributos abrangidos pelo recolhimento unificado mensal do Simples Nacional. Entre os tributos unificados estão, EXCETO:
Alternativas
Q3910421 Legislação Federal
A Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) define os limites de receita bruta para enquadramento das microempresas. De acordo com o art. 3º, considera-se microempresa aquela que, em cada ano-calendário, aufira, no limite, receita bruta igual ou inferior a: 
Alternativas
Q3910420 Administração Financeira e Orçamentária
O art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) define diversos conceitos relevantes para a administração pública, entre eles o de "receita corrente líquida". Conforme a redação legal, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, 
Alternativas
Q3910419 Direito Financeiro
O art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) disciplina o conteúdo obrigatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com base exclusivamente no texto legal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3910418 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina, para fins de apuração das despesas de pessoal, que os valores pagos em contratos de terceirização destinados à substituição de servidores ou empregados públicos devem ser classificados como: 
Alternativas
Q3910417 Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992 estabelece sanções aplicáveis a agentes públicos que pratiquem atos de improbidade administrativa, distinguindo entre enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3910416 Direito Administrativo
A Lei 8.429/1992 prevê sanções para atos de improbidade administrativa cometidos por agentes públicos. Entre as condutas tipificadas, está o enriquecimento ilícito. Assinale a alternativa que corresponde a um exemplo típico dessa conduta conforme a lei:
Alternativas
Q3910415 Segurança da Informação
Conceitos de vírus, malware e phishing fazem parte das principais ameaças à segurança da informação. Considerando essas definições, analise as assertivas abaixo.
I. Malware é o termo utilizado para abranger qualquer software malicioso, incluindo vírus, trojans e outros códigos nocivos.
II. Phishing é uma técnica de fraude que busca induzir o usuário a fornecer dados sensíveis por meio de mensagens ou páginas falsas.
III. Vírus é um programa malicioso capaz de se autorreplicar automaticamente pela rede, sempre sem necessidade de qualquer ação do usuário.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3910414 Noções de Informática
No Microsoft Word 2019, em Português, alguns comandos facilitam a pesquisa por palavras e, também, sua substituição por outras, conforme o usuário julgar necessário. Para execução destas funcionalidades, deve-se utilizar os seguintes comandos, respectivamente: 
Alternativas
Q3910413 Noções de Informática
O funcionamento de um computador depende da interação entre seus componentes físicos, seus programas e os dispositivos responsáveis pela entrada e saída de dados. Considerando os conceitos de hardware, software e periféricos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3910412 Regimento Interno
Os deveres do Vereador abrangem condutas funcionais e regimentais essenciais ao exercício do mandato. Considerando as disposições do Regimento Interno, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3910411 Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno, a Câmara Municipal reúne-se em sessão legislativa ordinária no período de _________ a _________, enquanto a sessão legislativa extraordinária ocorre somente quando houver _________. Nessas situações, a deliberação ficará restrita à matéria que motivou a convocação, e a sessão ordinária não poderá ser encerrada sem a aprovação das leis orçamentárias.
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas? 
Alternativas
Q3910410 Direito Administrativo
A readaptação ajusta o servidor estável às limitações físicas ou mentais constatadas em inspeção médica, observando critérios relativos ao exercício e à remuneração. Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3910409 Direito Administrativo
Determinadas matérias, no âmbito municipal, possuem iniciativa legislativa reservada ao Prefeito ou à Mesa da Câmara. Considerando essas hipóteses e o disposto na Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas:
I. A criação, transformação ou extinção de cargos da Administração Direta e Autárquica, bem como o aumento de sua remuneração, é matéria cuja iniciativa legislativa é exclusiva do Prefeito.
II. A organização dos serviços administrativos da Câmara, incluindo a criação, transformação ou extinção de seus cargos, empregos e funções, bem como a fixação das respectivas remunerações, é de iniciativa exclusiva da Mesa da Câmara.
III. Projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito não admitem emendas que aumentem despesas previstas, salvo na parte referente à elaboração orçamentária.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3910408 Turismo
O setor de turismo e lazer no Brasil dialoga com fatores culturais, esportivos e ambientais, influenciando a economia e a projeção internacional do país. A esse respeito, analise as assertivas.
I. O turismo ecológico tem se expandido com destaque para biomas como Amazônia e Pantanal, impulsionado pela busca por destinos sustentáveis.
II. O Brasil sediou em 2023 a Copa do Mundo Feminina de Futebol, evento que ampliou as políticas nacionais de incentivo ao esporte feminino.
III. O litoral brasileiro é um dos maiores atrativos turísticos internacionais, em razão de sua extensão e diversidade de paisagens naturais.
Com base nas assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3910407 Economia
O Brasil enfrenta desafios estruturais em sua economia, com impactos diretos nos indicadores sociais. Entre esses desafios, destaca-se a baixa produtividade do trabalho, que compromete a competitividade nacional e limita o crescimento sustentado. Nesse contexto, o país depende de políticas de inovação, qualificação profissional e investimentos em infraestrutura para promover uma __________ capaz de reduzir desigualdades e estimular oportunidades.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3910406 Geografia
A dinâmica territorial brasileira tem sido marcada por deslocamentos populacionais expressivos e pela intensificação das atividades econômicas em regiões estratégicas. Considerando esse cenário, analise as assertivas:
I. A região Centro-Oeste consolidou-se, nas últimas décadas, como fronteira agrícola, com destaque para o agronegócio de soja e milho, impulsionado pela expansão do Cerrado mecanizado.
II. O processo de urbanização brasileira ocorreu de forma lenta e predominantemente rural até o início dos anos 2000, quando passou a apresentar maior concentração urbana.
III. O litoral nordestino permanece como área de grande densidade demográfica, associada à atividade turística e a polos industriais consolidados em cidades como Recife e Fortaleza.
Com base nas assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: A
44: D
45: C
46: C
47: D
48: B
49: D
50: C
51: D
52: C
53: A
54: B
55: B
56: D
57: A
58: B
59: B
60: A