Questões de Concurso Para consultor legislativo

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Q2321857 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre os direitos do credor de coobrigados solidários cujas falências tenham sido decretadas, e dos direitos dos coobrigados solventes e garantes do devedor ou dos sócios ilimitadamente responsáveis falidos, a legislação falimentar dispõe que
Alternativas
Q2321856 Direito Tributário
Avalie se a Lei Complementar nº 123/206, ao estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe que não poderão ser exigidos pelos órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresas,

I. quaisquer documentos adicionais aos requeridos pelos órgãos executores do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, inclusive nos casos de autorização prévia para funcionamento.
II. documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro estabelecimento, salvo para comprovação do endereço indicado.
III. comprovação de regularidade de prepostos dos empresários ou pessoas jurídicas com seus órgãos de classe, sob qualquer forma, como requisito para deferimento de ato de inscrição, alteração ou baixa de empresa, bem como para autenticação de instrumento de escrituração.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2321855 Direito Civil
Sobre a Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex, na forma disciplinada pelo Decreto nº 9.327/18 e alterações subsequentes, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2321854 Conhecimentos Bancários
Determinada Entidade Aberta de Previdência Complementar – EAPC deseja instituir plano de benefício coletivo, mediante demanda de empresa contratante.

No contexto hipotético apontado, é correto afirmar que
Alternativas
Q2321853 Conhecimentos Bancários
No bojo da previdência complementar brasileira, é correto afirmar que
Alternativas
Q2321852 Direito Civil
Entre os conceitos legais adotados pela Lei nº 13.756/18, após a alteração da Medida Provisória nº 1.182/23, é correto afirmar que
Alternativas
Q2321851 Conhecimentos Bancários
Determinada sociedade deseja ingressar no segmento aberto de previdência complementar e, para tanto, busca ajuda profissional de forma a compreender como será a constituição e funcionamento de uma Entidade Aberta de Previdência Complementar.

Diante do referido cenário hipotético, é correto afirmar que
Alternativas
Q2321850 Direito Civil
Considere a seguinte situação hipotética: determinada sociedade nacional, concessionária de serviço de radiofusão, planeja realizar distribuição de prêmios mediante sorteio para seus ouvintes.

De forma a agir nos estritos termos da lei, busca consulta a profissional especializado na área.

Entre as possíveis orientações a seguir, assinale a que está correta.
Alternativas
Q2321849 Direito Civil
A Lei nº 11.345/2006 autoriza o Poder Executivo Federal a instituir determinado concurso de prognóstico.

Dentro da autorização específica referida, é correto afirmar que
Alternativas
Q2321848 Direito Civil
No âmbito federal, as loterias contam com regulamentação particular, a qual fixa diretrizes de organização, funcionamento e destinação de receitas.

Dentro do arcabouço regulatório apontado, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2321847 Direito Civil

No que diz respeito aos fantasy games e jogos de azar, é correto afirmar que

Alternativas
Q2321846 Conhecimentos Bancários
Sobre o Instituto de Resseguros do Brasil – IRB Brasil RE, atualmente conhecido como IRB(Re), é correto afirmar que 
Alternativas
Q2321845 Conhecimentos Bancários
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, passou a dispor sobre a política de resseguro no Brasil, além de operações assemelhadas.

Diante do referido marco normativo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2321844 Conhecimentos Bancários
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) possui, no bojo de suas competências regulatórias, diversas funções. Em relação a essas competências, é correto afirmar que
Alternativas
Q2321843 Conhecimentos Bancários
O seguro de pessoas, na atual quadra normativa, possui diversas particularidades e preceitos de grande relevância, com o objetivo de assegurar cobertura adequada aos contratantes.

Quanto às características na referida modalidade de seguro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2321842 Conhecimentos Bancários
No âmbito da regulação estatal dos seguros privados, é natural que haja desafios variados relacionados à inovação tecnológica e que surjam novas demandas derivadas das relações sociais contemporâneas.

Nesse sentido, pode-se afirmar que o sandbox regulatório, entre outras finalidades, permite
Alternativas
Q2321841 Conhecimentos Bancários
As moedas virtuais já são realidade. Como exemplo, o governo brasileiro planeja lançar o DREX, que é o real, a moeda oficial brasileira, em formato digital.

Assinale a opção que indica a característica fundamental das moedas virtuais.
Alternativas
Q2321840 Conhecimentos Bancários
A securitização de recebíveis é um processo financeiro comum que desempenha um importante papel nos mercados financeiros.
Assinale a opção relacionada à definição de securitização de recebíveis.
Alternativas
Q2321839 Conhecimentos Bancários
Os mercados a termo e futuro têm bastante negócios no Brasil e no mundo. Assinale a opção que apresenta as diferenças entre o mercado a termo e o mercado futuro.
Alternativas
Q2321838 Conhecimentos Bancários
As opções de venda são bastante utilizadas para proteção de ativos. Assinale a opção que indica o risco para o investidor que vende uma opção de venda e não possui o ativo-objeto.
Alternativas
Respostas
1461: C
1462: E
1463: B
1464: A
1465: C
1466: E
1467: D
1468: A
1469: E
1470: A
1471: B
1472: E
1473: D
1474: B
1475: A
1476: C
1477: D
1478: E
1479: B
1480: A