Determinada sociedade deseja ingressar no segmento aberto de...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321851 Conhecimentos Bancários

Determinada sociedade deseja ingressar no segmento aberto de previdência complementar e, para tanto, busca ajuda profissional de forma a compreender como será a constituição e funcionamento de uma Entidade Aberta de Previdência Complementar.

Diante do referido cenário hipotético, é correto afirmar que

as entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas, sendo a finalidade lucrativa expressamente determinada pela legislação específica.

os índices de solvência e liquidez, bem como as relações patrimoniais a serem atendidas pelas Entidades Abertas são dimensionadas pelas respectivas entidades, sem interferência estatal.

a fiscalização de uma Entidade Aberta de Previdência Complementar é de competência da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, em conjunto com o Ministério da Economia.

caso a referida sociedade já seja seguradora do ramo vida, poderá requerer autorização adicional para atuação no segmento aberto de previdência complementar.

todos os membros da diretoria-executiva são os responsáveis legais pela aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos.

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