Leia a seguinte notícia, divulgada no G1 em 14/06/2019: “A violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos, pois atinge diretamente o direito à saúde, à integridade física e à vida. Em Santa Catarina, o número de registros cresceu 25% em 2018 em relação ao ano anterior, segundo dados das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs) de SC. Através de trabalho articulado e conjunto entre as DPCAMIs e os CREMVs, delegados, policiais e equipes técnicas da Assistência Social do município têm trabalhado para conscientizar as vítimas sobre a importância de buscar ajuda logo no primeiro ato violento, a fim de evitar um ciclo de agressões. O cuidado com a vítima também é constante nas delegacias” (Texto adaptado).

Conforme disposto no site do Senado Federal, a concretização dos dispositivos da Lei está diretamente relacionada à capilaridade do acesso aos serviços e à informação. Para tanto, foi instituído, em agosto de 2007, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que consiste em um acordo federativo entre o governo federal e os governos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros para o planejamento e integração das ações intersetoriais, de responsabilidade do poder judiciário e de diversos ministérios e secretarias das três esferas de governo, que têm por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional.

São objetivos específicos dessa política, EXCETO: 

Leia a seguinte notícia: “A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (22), o projeto de reforma administrativa do governo do Estado. Foram 35 votos favoráveis e quatro ausências. O projeto foi aprovado em segundo turno e agora segue para sanção do governador Carlos Moisés da Silva, que apresentou a proposta para reformular a estrutura de gestão”.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das extinções previstas nessa reforma.

Quanto à nomeação, considerando o disposto no Art. 9º da Lei Complementar nº 018/2001, pode-se afirmar que ela será feita das seguintes formas:

I. Em caráter efetivo.
II. Em comissão, para cargos, declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração.
III. Em caráter provisório.
IV. Por indicação.

Quais estão INCORRETAS?

Conforme o Art. 159 da Lei Complementar nº 018/2001, a ação, quanto a créditos resultantes da relação de trabalho entre os servidores públicos e o município, terá prazo prescricional de ________ anos, observado o limite de ______ anos após a extinção da relação de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

De acordo com o Art. 100 da Lei Orgânica, a quem compete a administração dos bens municipais, ressalvada a competência da Câmara Municipal em relação aos seus bens?

De acordo com as disposições do Art. 40 da Lei Orgânica, compete ao Presidente da Câmara Municipal, entre outras atribuições previstas nessa Lei e no Regimento Interno, EXCETO:

Segundo o Art. 132 da Lei Orgânica, a política de desenvolvimento urbano visa assegurar, entre outros, os seguintes objetivos:

I. A urbanização e a regularização de loteamentos.  II. O estímulo à preservação de áreas periféricas de produção agrícola e pecuária.  III. A preservação, a proteção e a recuperação do meio ambiente e da cultura.

Quais estão corretos?

O Art. 49 da Lei Orgânica expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Emendas à Lei Orgânica.  II. Leis complementares.  III. Leis ordinárias.  IV. Memorandos.

Quais estão INCORRETAS?

Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, a organização, o governo, a administração e a legislação próprios mediante a:

I. Edição da Lei Orgânica.  II. Eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.  III. Organização e execução dos serviços públicos locais.  IV. Edição das normas relativas às matérias de sua competência.

Quais estão corretas?

Considerando as ideias presentes no texto, analise as seguintes assertivas:

I. Em pouco mais de 10 anos, houve um declínio de quase 7% dos adultos fumantes em todo o país.  II. Segundo pesquisa divulgada, o vício do cigarro é mais presente em indivíduos cuja renda e escolaridade são mais baixas. Tal fato ocorre de forma mais recorrente em países como o Brasil.  III. De acordo com o texto, visto o tabagismo ser um vício, é mais difícil fazer com que os dependentes não dispendam tanto dinheiro nisso. Assim, mudanças de comportamento em relação ao dinheiro são mais difíceis nesse caso. 

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que apresenta a ocorrência de um pronome relativo.

Analise as seguintes propostas de substituição de palavras do texto:
I. ‘recebeu’ (l. 01) por ‘se deparou’.
II. ‘mas’ (l. 14) por ‘porém’.
III. ‘atingia’ (l. 23) por ‘chegava até’.
Quais propostas de alteração causam mudanças na estrutura da frase que se inserem?

Considere as regras de acentuação vigentes e analise as seguintes assertivas sobre palavras do texto:

I. Se suprimíssemos o acento das palavras ‘hábito’ e ‘notícias’, ambas continuariam existindo na língua portuguesa, mas assumiriam outra classe gramatical. II. As palavras ‘difícil’ e ‘décadas’ são acentuadas em função da mesma regra.  III. Os vocábulos ‘história’ e ‘saúde’ são acentuados pela regra do hiato.

Quais estão INCORRETAS? 

A forma verbal de ‘incidir’ (l. 40), considerando o contexto de uso, tem o mesmo sentido que

A respeito da partícula ‘se’, analise as seguintes assertivas:
I. Na linha 10, a partícula ‘se’ classifica-se como um pronome oblíquo, parte integrante do verbo. II. A ocorrência de ‘se’ na linha 43 estabelece um sentido de condição à frase. III. Na linha 44, o ‘se’ classifica-se como um índice de indeterminação do sujeito.
Quais estão corretas?

Analise as seguintes assertivas a respeito da pontuação do texto, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(  ) A segunda ocorrência da vírgula na linha 19 separa uma oração subordinada adjetiva explicativa. (  ) Na linha 25, a ocorrência da primeira vírgula separa dois sujeitos diferentes.  (  ) Os dois-pontos da linha 31 poderiam ser trocados por um ponto e vírgula sem acarretar incorreção à frase. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Se alterássemos a palavra ‘pessoas’ (l. 18) para o singular, quantas outras alterações seriam necessárias para fins de correção da fala de Tânia Cavalcante, médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca)? 

A respeito do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 03, 10, 19 e 20.

Considerando o uso do hífen, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas 04, 22, 33 e 42.

De acordo com Lei Orgânica da Saúde, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, é CORRETO afirmar que trata-se de um (a):