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"O Projeto de Lei nº 2.703/2022 que visava adiar a taxação da energia gerada por painéis solares foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 6 de dezembro. O texto chegou a ser pautado no Senado Federal no dia 14 de dezembro, mas foi retirado de pauta e não foi votado antes do recesso parlamentar".
Acesso em: https://correiodoestado.com.br/economia
Com a aplicação dessa taxa as pessoas que desejarem instalar energia solar em suas casas economizarão menos, porém as pessoas que instalaram antes do vigor da Lei terão isenção da taxa até o ano de:
Associe as Doenças ou Agravos ao seu respectivo caráter de Notificação Compulsória e assinale a alternativa CORRETA:
I. Doença aguda por Zika em gestante.
II. Hanseníase.
III. Esquistossomose.
IV. Leishmaniose Visceral.
a. Imediata.
b. Semanal.
No que diz respeito ao direito à vida e à saúde, conforme estabelecido no estatuto da criança e do adolescente, avalie as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. As autoridades públicas, as instituições e os empregadores devem garantir condições apropriadas para o aleitamento materno, mesmo para as mães sujeitas a medidas privativas de liberdade.
II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde devem oferecer condições para que um dos pais ou responsável permaneça em tempo integral durante a internação de uma criança e, no mínimo, meio período durante a internação de um adolescente.
III. É responsabilidade do poder público fornecer gratuitamente a quem necessitar os medicamentos, próteses e outros recursos relacionados ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Considerando as disposições da Lei 8.080/90, avalie as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. Deverão ser instituídas comissões permanentes para promover a integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
II. Caso as disponibilidades se revelem insuficientes para assegurar a cobertura assistencial à população de determinada região, o Sistema Único de Saúde - SUS pode utilizar os serviços oferecidos pela iniciativa privada.
III. Os servidores que, de acordo com a legislação, acumulam dois cargos ou empregos têm permissão para desempenhar suas funções em mais de uma unidade do Sistema Único de Saúde - SUS.
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