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Q3984903 Legislação Estadual
Determinada instituição educacional pretende realizar atividades de pesquisa e ensino, conforme grade curricular do curso de graduação em medicina veterinária. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 10.831, de 14 de janeiro de 2021 (Código de Defesa e Proteção aos Animais), essa instituição deverá observar que
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Q3984902 Direito Ambiental
Um analista de um órgão ambiental federal é designado para fiscalizar um grande complexo portuário. A fiscalização tem como objetivo específico verificar se o Plano de Ação de Emergência (PAE) da instalação está adequadamente implementado e se os simulados de resposta a vazamentos de óleo estão sendo realizados com a frequência e o realismo exigidos pela legislação e pelas condicionantes da licença. Esse tipo de ação fiscalizatória pode ser classificado como parte de uma 
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Q3984901 Engenharia Ambiental e Sanitária
No âmbito do licenciamento ambiental trifásico (LP, LI, LO) estabelecido pela Resolução CONAMA nº 237/1997, em qual fase o empreendedor é autorizado a iniciar a construção e a instalação do empreendimento, conforme as especificações dos planos, dos programas e dos projetos aprovados?
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Q3984900 Direito Ambiental

A empresa Sol Nascente Energia Renovável Ltda. pretende instalar um parque eólico de grande porte em uma área rural do Rio Grande do Norte. Para tanto, iniciou o processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). Ciente da modernização dos procedimentos, a empresa realizará todas as etapas do licenciamento de forma eletrônica, desde a protocolização da solicitação até a obtenção da licença ambiental. Durante o processo, a equipe técnica da Sol Nascente precisa anexar diversos documentos, incluindo estudos técnicos complexos e mapas georreferenciados, além de acompanhar o andamento do processo e interagir com os analistas do IDEMA.

Considerando o caso hipotético e as disposições da Lei Complementar nº 495, de 05 de novembro de 2013, do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre o processamento eletrônico dos processos de licenciamento ambiental no âmbito do IDEMA, assinale a alternativa correta.

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Q3984899 Meio Ambiente
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) define ______________ como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
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Q3984898 Direito Ambiental
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei nº 7.661/1988, define a Zona Costeira como um espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra. Um dos seus principais instrumentos de planejamento é o Projeto de Gestão Integrada da Orla (Projeto Orla), cujo principal objetivo é
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Q3984897 Direito Ambiental
O conselho de meio ambiente estadual, com base no parecer de seu órgão ambiental estadual tecnicamente capacitado, indefere um pedido de licença prévia para um grande projeto de mineração situado em seu respectivo estado, alegando que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado foi insuficiente e que os impactos socioambientais são inaceitáveis. A empresa responsável, insatisfeita, recorre à União, solicitando que o IBAMA avoque o processo e emita a licença, argumentando que a produção de minérios é um interesse nacional. Considerando a competência licenciatória e a atuação supletiva, assinale a alternativa que apresenta a análise correta da situação.
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Q3984896 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando que o conceito de sucessão ecológica é fundamental para a compreensão da dinâmica dos ecossistemas, em um campo agrícola abandonado, as primeiras espécies de plantas que colonizam a área, como gramíneas e pequenas ervas, são classificadas como espécies
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Q3984895 Engenharia Ambiental e Sanitária

Uma empresa está implementando um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) com base na norma ABNT NBR ISO 14001:2015. Sabendo disso, relacione os tipos de auditoria ambiental com suas respectivas definições e assinale a alternativa com a sequência correta.


1. Auditoria de Conformidade.

2. Auditoria de Desempenho.

3. Auditoria de Natureza Operacional.


( ) Avalia a eficácia dos sistemas e dos controles internos da organização para gerenciar riscos operacionais, como vazamentos ou emissões acidentais.

( ) Verifica o cumprimento da legislação ambiental aplicável, das licenças de operação e de outros requisitos subscritos pela organização.

( ) Compara os resultados ambientais da organização com as metas e os objetivos estabelecidos em sua política ambiental, utilizando indicadores como consumo de água por produto ou emissão de CO₂

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Q3984894 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Recuperação de Áreas Degradadas (RAD) envolve a aplicação de diferentes técnicas, dependendo do nível de degradação e do objetivo a ser alcançado. Qual das seguintes técnicas é um método de biorremediação utilizado principalmente para tratar solos contaminados por compostos orgânicos, como hidrocarbonetos de petróleo?
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Q3984893 Meio Ambiente
O monitoramento da qualidade do ar em áreas urbanas e industriais é essencial para a gestão ambiental. Qual dos poluentes a seguir é considerado um poluente secundário, ou seja, formado na atmosfera a partir de reações químicas de poluentes primários?
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Q3984892 Direito Ambiental
Considerando os princípios da precaução e da prevenção em matéria ambiental, é correto afirmar que o princípio da prevenção se aplica quando
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Q3984891 Direito Ambiental
Um empreendedor rural precisa realizar a supressão de vegetação nativa em sua propriedade para implantar uma atividade de manejo florestal sustentável. O imóvel está localizado fora da Amazônia Legal e possui vegetação de Cerrado. De acordo com a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), a autorização para supressão da vegetação existente na área de Reserva Legal
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Q3984890 Direito Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e sua principal finalidade é 
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Q3984889 Engenharia Ambiental e Sanitária
No contexto da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), diversas ferramentas e estudos são aplicados. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3984888 Direito Ambiental
A respeito da responsabilidade civil ambiental, assinale a alternativa correta.
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Q3984887 Engenharia Ambiental e Sanitária
A energia eólica e a solar são fontes renováveis que vêm crescendo na matriz energética brasileira. Uma característica fundamental que as diferencia das fontes hidrelétricas, também renováveis, é 
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Q3984886 Direito Ambiental
Uma indústria, após tratar seus efluentes, planeja lançá-los em um corpo hídrico de uma bacia hidrográfica que possui diferentes trechos com enquadramentos distintos. Parte do rio está classificada como Classe 2, enquanto outro trecho, a jusante, é designado como Classe 1, conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005. A Resolução CONAMA nº 430/2011, que define condições e padrões de lançamento de efluentes, estabelece limites gerais para diversos parâmetros. Nesse cenário, ao definir os padrões de lançamento para a licença ambiental da indústria, qual princípio ou critério o órgão ambiental competente deverá priorizar para a proteção da qualidade da água, considerando a interação entre as duas resoluções?
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Q3984885 Direito Ambiental
Um analista ambiental avalia um projeto para a instalação de um resort em uma área costeira. O local do projeto está inserido nos limites de uma Reserva Extrativista (RESEX) já estabelecida. Com base no que dispõe a Lei nº 9.985/2000 (SNUC), qual deve ser a orientação do analista sobre a viabilidade do empreendimento? 
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Q3984884 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos devem seguir uma ordem de prioridade nas ações. Qual das seguintes alternativas apresenta corretamente essa hierarquia?
Alternativas
Respostas
1381: C
1382: A
1383: B
1384: C
1385: B
1386: B
1387: C
1388: C
1389: A
1390: D
1391: C
1392: B
1393: A
1394: C
1395: E
1396: B
1397: B
1398: C
1399: D
1400: B