Questões de Concurso para Técnicas de Suporte

Q302622

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis |

Q302622 Contabilidade Pública

Segundo diferentes critérios adotados para classificação das despesas, é correto afirmar que

A

as transferências correntes efetuadas exigem contraprestação direta em bens ou serviços.

B

a inversão financeira constitui mera transferência de capital, na hipótese, por exemplo, de aquisição de imóvel usado de terceiros para a instalação de um novo órgão.

C

um empréstimo concedido a fundo perdido constitui uma inversão financeira.

D

o pagamento de juros sobre empréstimo recebido para efetuar uma despesa de capital é classificado como despesa de capital.

E

as consignações em folha de funcionários, quando tomaram empréstimo, são despesas extraorçamentárias, porque se trata de valores que não afetam o patrimônio dos entes públicos nem são passíveis de registro.

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Q302621

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis |

Q302621 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos procedimentos contábeis referentes às deduções da receita orçamentária.

A

No caso de receitas recebidas a maior ou indevidamente, é necessário autorização orçamentária para sua devolução.

B

Em caso de registro indevido em função de dados informados erroneamente pelo contribuinte, deve-se proceder à retificação, como dedução de receita e subsequente lançamento correto.

C

Se houver restituição, no mesmo exercício, de transferências recebidas de convênio, a contabilização data-se como despesa do convênio.

D

No caso das partilhas constitucionais, o ente arrecadador registrará como receita apenas o valor líquido, já deduzido das transferências.

E

Quando há renúncia de receita, o mais ilustrativo para o usuário da informação contábil é estimar e registrar a receita já deduzida da renúncia.

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Q302620

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis |

Q302620 Contabilidade Pública

O Professor João Angélico menciona a existência de dois períodos de atividades no ciclo da receita. De acordo com essa acepção,

A

a receita é fixada, porque representa a obrigação de o poder público arrecadar o que foi orçado.

B

o Congresso Nacional não tem participação na definição das estimativas e na fixação dos tetos da arrecadação.

C

o excesso de arrecadação é a evidência de que o Poder Executivo pode cobrar tributos sem autorização prévia e expressa.

D

a cobrança de tributos diretos está sujeita, em princípio, ao lançamento pelo Fisco, mas a obrigação pode ser transferida ao contribuinte, pelo autolançamento.

E

quando os depositários não transferem para o Tesouro os tributos indiretos cobrados sobre os produtos vendidos aos consumidores, esses são obrigados a fazê-lo posteriormente.

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Q302619

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis |

Q302619 Contabilidade Pública

Tendo por base a classificação econômica da receita, assinale a alternativa correta.

A

As receitas intraorçamentárias constituem categoria específica quando não há movimentação de recursos entre os diversos órgãos.

B

O produto da alienação de um bem já fora de uso ou sem perspectiva de recuperação é considerado uma receita de capital.

C

Apenas as receitas de capital podem financiar novos investimentos.

D

O excedente das receitas vinculadas é incorporado às receitas de capital.

E

As transferências correntes efetuadas pelos demais órgãos constituem receitas de capital pelo ente beneficiário.

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Q302618

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis |

Q302618 Contabilidade Pública

Com relação aos conceitos a respeito da receita pública, é correto afirmar que

A

a receita orçamentária não efetiva não provoca alterações na situação líquida patrimonial, constituindo, dessa forma, mero fato contábil permutativo.

B

os valores registrados como receita orçamentária representam expectativas de ingressos financeiros.

C

as receitas orçamentárias em geral estão previstas na lei orçamentária anual por força do princípio orçamentário da discriminação.

D

a emissão de papel-moeda, quando autorizada, constitui receita orçamentária.

E

as operações de crédito por antecipação de receita não são classificadas como receitas e compõem os grupos de contas de compensação.

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Q302617

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis |

Q302617 Contabilidade Pública

Nas disposições acerca da Contabilidade, a Lei n.º 4.320/1964 estabelece que

A

a escrituração sintética das operações financeiras será efetuada pelo método das partidas simples.

B

a dívida flutuante compreende os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.

C

as operações financeiras não compreendidas na execução orçamentária não constituem objeto do controle contábil.

D

os restos a pagar do exercício constituem receita extraorçamentária.

E

a dívida fundada compreende os compromissos contraídos para cobrir insuficiência transitória de caixa.

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Q302616

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis |

Q302616 Contabilidade Pública

A contabilidade aplicada ao setor público é organizada na forma de sistema de informações cujos subsistemas convergem para o produto final, que é a informação acerca do patrimônio público. Na visão do Conselho Federal de Contabilidade, esses subsistemas são:

A

orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.

B

orçamentário, patrimonial, de custos e de compensação.

C

patrimonial, de resultados e de compensação.

D

orçamentário e extraorçamentário.

E

integral, diferencial e misto.

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Q302615

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis |

Q302615 Contabilidade Pública

O Conselho Federal de Contabilidade estabelece que o campo de aplicação da contabilidade empregada no setor público abrange todas as suas entidades, equiparando-se, para efeito contábil, às que recebam, de órgão público,

A

remuneração por serviços de consultoria.

B

pagamentos por contratos com inexigibilidade de licitação.

C

incentivo creditício, inclusive pessoas físicas.

D

restituições ou indenizações.

E

valores decorrentes de sentenças judiciais.

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Q302614

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302614 Administração Financeira e Orçamentária

O CADIN é o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais. Entre outras características, é correto afirmar que

A

o cadastro contém a relação de inadimplentes com as três esferas da administração pública, inclusive indireta.

B

a inexistência de registro no CADIN pressupõe o reconhecimento da regularidade na situação do interessado.

C

a consulta ao CADIN por instituição financeira privada é obrigatória nas concessões de crédito com recursos de programas oficiais.

D

o registro no cadastro será suspenso no caso de ajuizamento de ação contra a cobrança, independentemente do oferecimento de quaisquer garantias.

E

não há restrição à transferência de recursos para os demais entes destinados a ações sociais, mesmo com débitos registrados no CADIN e no SIAFI.

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Q302613

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302613 Contabilidade Pública

A legislação que instituiu benefícios fiscais do imposto de renda em operações de caráter cultural ou artístico foi bastante abrangente no que diz respeito à caracterização das atividades culturais, incluindo entre elas

A

efetuar doações em bens ou em espécie a entidades de acesso público cadastradas no Ministério da Cultura.

B

editar obras relativas às ciências da natureza.

C

restaurar obras de arte inacessíveis ao público.

D

restaurar ambientes destinados a atividades artísticas de propriedade de entidade privada com finalidade lucrativa.

E

vender ingressos a preços populares.

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Q302612

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302612 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor estabelece uma série de exigências referentes às transferências de recursos. Acerca desse assunto, é correto afirmar que a(s)

A

transferência far-se-á preferencialmente por instituição financeira privada caso o beneficiário seja entidade privada.

B

movimentação dos recursos correspondentes a cada instrumento de transferência será feita exclusivamente mediante conta bancária específica.

C

entidades privadas beneficiárias também estão sujeitas à fiscalização do poder público quanto ao cumprimento de objetivos e metas.

D

nota de empenho poderá ser emitida até o início da execução do convênio.

E

despesas administrativas correm necessariamente à conta de dotação específica, não podendo ser deduzidas dos valores repassados ao convenente.

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Q302611

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302611 Direito Administrativo

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um instrumento que traz agilidade às contratações da administração pública, todavia requer cuidados, a fim de que não se violem os princípios licitatórios. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma característica do referido instituto, legalmente prevista.

A

As compras devem, necessariamente, submeter-se ao referido sistema, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

B

As modalidades previstas para a realização do SRP são a concorrência e o pregão.

C

A validade do registro da ata é de até seis meses, já nesse prazo incluídas todas as prorrogações porventura realizadas.

D

Exclusivamente durante o prazo de vigência originariamente previsto no edital, a Administração e o licitante vencedor obrigam-se a, respectivamente, contratar e manter a proposta nas mesmas condições.

E

Fica vedada a atualização dos preços registrados.

Q302610

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302610 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.666/1993 define os contratos de serviços como os de atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais. Acerca disso, assinale a alternativa correta.

A

Desde que observada a regularidade estrita das fases interna e externa do procedimento licitatório e devidamente motivada a necessidade dos órgãos ou entidades públicos pela autoridade competente, fica legitimada a terceirização de quaisquer serviços no âmbito da administração pública.

B

A necessidade de publicação no Diário Oficial da União dos avisos dos resumos dos editais, quando houver financiamento parcial ou total com recursos federais, abarca, além das obras e compras, os serviços.

C

As margens de preferência previstas para as contratações de objetos nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras não se aplicam aos serviços, senão aos produtos que se enquadrem nas condições estabelecidas em ato regulamentador.

D

A prorrogação de vigência para os contratos de prestação de serviços é limitada ao máximo de sessenta meses, podendo, excepcionalmente, ser aditivada por mais doze meses, vedando a referida lei licitatória, em qualquer hipótese, prazo maior.

E

Os serviços de publicidade, para todos os órgãos e entidades públicos, de todos os entes federativos, somente podem ser celebrados com a intermediação de agências de propaganda.

Q302609

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302609 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta uma exceção legal em relação às hipóteses contempladas como obrigatoriamente destinatárias do âmbito de sua incidência pela Lei n.º 8.666/1993, no que se refere às suas atividades executivas.

A

As entidades diretamente controladas pelas pessoas federativas.

B

Os fundos especiais.

C

As entidades indiretamente controladas pelas pessoas federativas.

D

As licitações de concessões de linhas aéreas.

E

Os tribunais de contas.

Q302608

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302608 Legislação Federal

Além de mandamentos constitucionais, a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro são deveres a serem partilhados pelo Estado e pela sociedade. Ao poder público incumbe, com a colaboração da comunidade, promover e proteger esse patrimônio por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, além de outras formas de acautelamento e preservação. Pelas normas que regem o tema, a preservação e a difusão do patrimônio cultural brasileiro envolvem, entre outros aspectos, a

A

restauração de obras de arte pertencentes aos principais museus do país.

B

construção de bibliotecas escolares nas redes pública e privada de educação básica.

C

aquisição do acervo documental produzido por ocupantes de cargos públicos.

D

conservação e a restauração do conjunto de prédios construídos no período colonial.

E

proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais.

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Q302606

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302606 Legislação Federal

Ao ser instituído, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) explicitava sua principal razão de ser, qual seja, captar e canalizar recursos para o setor. Assim, conforme o próprio instrumento legal que o criou, o Pronac deve

A

promover e estimular a produção artístico-cultural brasileira, com ênfase na superação de regionalismos que dificultem a visão nacional da cultura brasileira.

B

priorizar o produto cultural originário do país, canalizando recursos para a criação genuinamente nacional, livre de valores universais.

C

preservar a integridade das fontes da cultura por meio da adoção de rígidos mecanismos seletivos que possibilitem o controle do acesso a elas.

D

preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro com o objetivo de conferir unidade à cultura nacional.

E

proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional.

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Q302605

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302605 Legislação Federal

Conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais, o Plano Nacional de Cultura (PNC) tem no Ministério da Cultura (MinC) o responsável por sua coordenação executiva. Com papel de suma importância na execução do PNC, justamente por reunir dados a respeito das políticas culturais, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)

A

exige a adesão compulsória dos estados, independentemente da região em que se localizam.

B

impõe condições técnicas para a adesão das cidades, privilegiando as com maior número de habitantes.

C

oferece indicadores nacionais, regionais e locais a serem usados no monitoramento do PNC.

D

não faz uso da rede mundial de computadores em face das deficiências estruturais de grande parte do país.

E

exime as cidades da elaboração dos respectivos planos de cultura, exigindo-os dos estados.

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Q302604

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302604 Direito Constitucional

O texto original da Constituição Federal (CF) sofreu inúmeras alterações, inclusive no que concerne aos dois artigos consagrados à cultura. Determinando que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, a CF constitui patrimônio cultural brasileiro, nele incluindo, entre outros,

A

conjuntos que expressem, entre outros aspectos, valor paisagístico, arqueológico, paleontológico e ecológico.

B

obras e documentos que expressem manifestações artístico-culturais, exceto edificações e espaços físicos.

C

sítios de valor histórico, entendidos como cenários para a ação política de governantes.

D

criações artísticas e científicas, ressalvadas as que apresentem quaisquer conotações tecnológicas

E

modos de criar, fazer e viver, desde que identificados como herança africana ou indígena.

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Q302603

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302603 Legislação Federal

De duração plurianual, o Plano Nacional de Cultura deve assegurar, segundo dispositivo constitucional, o desenvolvimento cultural do Brasil e a integração das ações governamentais nesse setor. Em suma, o Plano deverá voltar-se para a consecução de objetivos considerados essenciais, a exemplo de

A

defesa e valorização do patrimônio cultural das regiões economicamente menos desenvolvidas.

B

produção de bens culturais a serem difundidos pelos meios de comunicação oficiais.

C

formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura no interior do país.

D

controle rigoroso do acesso da população aos bens de cultura.

E

valorização da diversidade étnica e regional com o reconhecimento da multiplicidade cultural do país.

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Q302602

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302602 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do orçamento das propostas culturais apresentadas, assinale a alternativa correta.

A

Não há limite individual para os orçamentos de propostas culturais, embora exista um limite máximo para o conjunto de propostas aprovadas.

B

O Ministério da Cultura dará prioridade à aprovação de orçamentos que tenham diferentes mecanismos de financiamento.

C

Não se admitem, nos orçamentos, despesas referentes aos serviços de captação dos recursos.

D

Se a proposta cultural for financiada por meio de renúncia fiscal, o proponente não poderá ser remunerado.

E

O Ministério da Cultura poderá autorizar valores acima dos limites previstos em regulamento nos casos de restauração ou recuperação de bens de valor cultural reconhecido pela área técnica competente.

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