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Q2105858 Pedagogia
Heloisa Lück (2010) esclarece que “o exercício do poder, isto é, a expressão de formas de influência entre pessoas e instituições, de modo determinar o rumo que tomam as ações que promovem, constitui um fenômeno natural e inerente às interações que ocorrem em qualquer organização social”. Dirigindo-se, principalmente a gestores escolares, a autora explica “a importância da tomada de consciência das formas de poder estabelecidas por trás das normas e usos instituídos na escola, assim como das forças contraditórias expressas em seu interior”, tendo em vista que “a partir do reconhecimento do significativo papel das relações de poder no interior da escola e de seu impacto efetivo na determinação de sua qualidade e da qualidade do ensino, essa dimensão se constitui um importante trabalho na atuação de gestores”. Lück, entre outras recomendações, orienta os gestores a atuarem de modo a
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Q2105857 Pedagogia
João Barroso, in Ferreira (org.), 2008, discute a flexibilização da gestão e o reforço da autonomia das escolas. Em concordância com análises sobre a gestão da escola e sua autonomia, realizadas por Carmen M. de Castro Neves, in Veiga (org.), 1995, e por Libâneo; Oliveira e Toschi, 2010, Barroso argumenta que a autonomia da escola
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Q2105856 Pedagogia
Libâneo, Oliveira e Toschi (2010), ao analisarem o sistema de organização e de gestão da escola, relacionando teoria e prática, colocam em discussão contribuições de Chiavenato, de Paro e de Griffiths. As reflexões explicitadas permitem compreender que as escolas, assim como as famílias, as fábricas, os supermercados e as igrejas, como organizações sociais, têm seu sistema de organização e gestão. Nas escolas, organizações sociais de caráter institucional, cujos objetivos “contemplam a aprendizagem escolar, a formação da cidadania e a de valores e atitudes”, seu sistema de organização e gestão é constituído pelo “conjunto de ações, recursos, meios e procedimentos que 
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Q2105855 Pedagogia
Sofia Lerche Vieira, em capítulo da obra “Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos” (FERREIRA e AGUIAR, org., 2004) analisa que, nas últimas décadas, os estudos e propostas relativos a questões da educação escolar foram se alargando: a) ao considerarem que a função da escola, como formadora da cidadania, é atravessada pelos interesses das classes sociais; b) ao incorporarem as demandas da chamada sociedade do conhecimento; c) ao constatarem que a escola passou a constituir-se em importante foco da política educacional. A autora acrescenta que esses movimentos, de ordens distintas, articulam-se com a reflexão acerca dos novos desafios da gestão educacional, pois a constatação de que a escola tem papel fundamental na formação da cidadania revela o caráter estratégico de sua gestão para
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Q2105854 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 2/2017, institui a Base Nacional Comum Curricular, estabelecem que ao longo da Educação Básica, os alunos devem desenvolver as dez competências gerais da Educação Básica. A BNCC e os currículos “têm papeis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos”. Outro aspecto relevante, relativo às questões que envolvem o currículo, se referem à avaliação no cotidiano escolar, que merece destaque no trabalho de Oliveira e Pacheco (in: Esteban, 2005). Os autores criticam a implantação de processos de avaliação generalizados para todos níveis de escolarização, bem como mais uma de controle do trabalho pedagógico. Para eles, “o que se pretende é considerar os conhecimentos dos alunos como redes tecidas através de processos de aprendizagem singulares, múltiplos e imprevisíveis, na medida em que cada aluno incorpora novas informações às suas próprias redes de modo diferente dos demais, por isso é importante desenvolver formas e 
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Q2105853 Pedagogia
Gomes (in: Moreira, 2007) aponta, em seu artigo, que “há uma nova sensibilidade nas escolas públicas, sobretudo para a diversidade e suas múltiplas dimensões na vida dos sujeitos. Sensibilidade que vem se traduzindo em ações pedagógicas de transformação do sistema educacional em um sistema inclusivo, democrático e aberto à diversidade”. Entretanto, a pesquisadora ressalta que, ao analisar as propostas e documentos oficiais, a diversidade aparece não como um dos eixos centrais da orientação curricular, mas, sim, como um tema que, muitas vezes, transversaliza o currículo, sendo entendida como pluralidade cultural. A Resolução CNE/CP nº 01/2004, a qual institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, estabelece, no § 3º , do artigo 3º , o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, e refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.
Na análise da autora, a cultura deve ser vista como um eixo que orienta
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Q2105852 Pedagogia
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, LDBEN/96, em seus artigos 1º e 2º , em consonância com o artigo 205 da Constituição Federal de 88, estabelece, como finalidade da educação, “o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Com qual percurso formativo busca cumprir tal finalidade? A mesma Lei, em seu artigo 26, estabelece que a Educação Básica terá um currículo composto por uma parte comum, a qual será complementada por uma parte diversificada, indicando, ainda, componentes curriculares obrigatórios da primeira. As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, nos 59 artigos da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, norteiam o cumprimento das determinações legais no desenvolvimento do currículo, para a garantia do direito à educação. Em seus artigos de 15 a 17, essa Resolução define, entre outras questões, que a parte diversificada do currículo 
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Q2105851 Pedagogia
Dermeval Saviani, na obra Escola e Democracia, analisa, no movimento histórico, a Pedagogia Tradicional, a Pedagogia Nova e Pedagogia da Existência, quanto à relação da educação escolar com a sociedade para o acesso ao conhecimento, explicitando que esse acesso permaneceu desigual, assim como a sociedade que lhe corresponde. O autor entende que o processo educativo é a passagem da desigualdade à igualdade e propõe uma Pedagogia que articule o trabalho desenvolvido nas escolas com o processo de democratização da sociedade. Sem referir-se a esse texto de Saviani, mas levando em consideração o mesmo contexto social e político de desigualdade, Miguel Arroyo (2013) avança em suas reflexões, articulando-as às apresentadas em suas obras anteriores, pondo foco, agora, no currículo escolar, no campo de trabalho dos professores e da escola com o conhecimento. Arroyo (2013) discute o currículo como
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Q2105850 Pedagogia
Paulo Freire, na obra Pedagogia da Autonomia, saberes necessários à prática educativa (2011), desenvolve uma reflexão, tecida com significativa argumentação, de como educar para a autonomia, considerando os processos psicológicos do desenvolvimento humano e da aprendizagem, já imbricados nas relações entre educação e sociedade, em nosso contexto histórico e político. Entre os saberes apresentados por Freire como necessários ao educador para uma prática educativa coerente com a Pedagogia da Autonomia, consta o
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Q2105849 Pedagogia
Yves LA TAILLE, Marta K. de OLIVEIRA e Heloysa DANTAS, na obra Teorias psicogenéticas em discussão (1992), analisam, respectivamente, a teoria de Jean Piaget, a de Lev S. Vygotsky e a de Henri Wallon. Na primeira parte, focalizam os fatores biológicos e sociais e, na segunda, a afetividade e a cognição. Do ponto de vista dos processos educativos que buscam favorecer o desenvolvimento e a aprendizagem dos indivíduos, a leitura dessas análises e argumentações de LA TAILLE, OLIVEIRA e DANTAS permite “defender” a intersubjetividade, a interação adulto/criança e criança/ criança, como elemento privilegiado na organização e condução dos processos educativos escolares, com apoio nos postulados de 
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Q2105848 Pedagogia
O século XX trouxe, aos que se dedicam à educação escolar, contribuições teóricas importantes para a compreensão dos processos de desenvolvimento humano e de aprendizagem, como são exemplos as de Piaget, de Vygotsky e de Wallon, as quais são discutidas por LA TAILLE, OLIVEIRA e DANTAS (1992). De acordo com o que esses estudiosos analisam e apresentam nessa obra,
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Q2105847 Pedagogia
A Lei Municipal nº 6.447/2015, estabelece o Plano Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (PME), que está em consonância com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). Nesses Planos há diretrizes e metas a serem realizadas durante os 10 anos de sua vigência. Uma das diretrizes é a universalização do atendimento escolar, sendo que o inciso II, do art. 2º , do PME, destaca as modalidades de ensino e etapas envolvidas, isto é,
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Q2105846 Pedagogia
A educação inclusiva destinada às pessoas com deficiência está contemplada em várias legislações brasileiras e, também, em outros documentos como a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e na Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva (2008). No artigo art. 2º da Resolução CNE/CEB nº 2/01, aos sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. Outro aspecto relevante destacado nessa Resolução, está no art. 7º, o qual determina que o atendimento destinado aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em classes comuns do ensino regular
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Q2105845 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que assegura vários direitos da pessoa com deficiência, entre eles a educação, abordada no art. 27, o qual estabelece que deve ser assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. No art. 28, é estabelecida a institucionalização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o qual merece destaque no texto sobre A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: A Escola Comum Inclusiva (2010), que ressalta a necessidade de mudanças na escola, no Projeto Político Pedagógico, na sua autonomia e na gestão democrática. O AEE também é alvo do trabalho de Machado (2009), realizado em Florianópolis, sobre a inclusão de todos os alunos nas escolas municipais comuns e a transformação dos serviços de educação da rede regular de ensino. Para isso, foi preciso entender que esse serviço tem um caráter complementar à educação escolar e não um caráter substitutivo. Diante dessa situação, Machado ressalta que o primeiro eixo dessa transformação é a
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Q2105844 Pedagogia
Patrícia, candidata ao concurso de diretora de escola de um município paulista, ao estudar as diretrizes para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), reportou-se, inicialmente, ao Parecer CNE/CEB nº 11/00, que fundamenta a EJA tomando por base o caráter incompleto do ser humano que tem potencial para desenvolver-se e atualizar-se em quadros escolares ou não escolares, e que explicita as funções da EJA: reparadora, equalizadora e qualificadora. Ao ler o art. 28 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), Patrícia tomou conhecimento de vários aspectos para o desenvolvimento da EJA. Posteriormente, recorreu à Resolução CNE/CEB nº 3/2010 e ao Parecer CNE/CEB nº 6/2010, que estabelecem diretrizes específicas para a EJA, as quais orientam que, para seu melhor desenvolvimento, cabe
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Q2105843 Pedagogia
Segundo o artigo 22 da Lei nº 9.394/96 (LDBEN), “a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para que ele possa progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Esse desenvolvimento se dá ao longo dos 17 primeiros anos de vida dos educandos, passa, em caráter regular, pelas etapas sequenciais de educação escolar, explicitadas pela mesma LDBEN e reafirmadas pela Resolução CNE/CEB nº 04/2010 em seu art. 21: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Em seus artigos 21 e 23, essa Resolução retoma o estabelecido pela LDBEN em relação ao ensino fundamental: obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, e tendo por objetivo a formação básica do cidadão, mediante “o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo”. E, no art. 24, a mesma Resolução destaca que, nos anos iniciais desse ensino fundamental, o processo educativo, o qual abrange diversos conhecimentos, habilidades e atitudes, tem como foco central a alfabetização
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Q2105842 Pedagogia
A BNCC, Base Nacional Comum Curricular (2017) reforça que, “nas últimas décadas, vem se consolidando, na Educação Infantil, a concepção que vincula educar e cuidar, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo”. Essa concepção deve embasar a elaboração da proposta pedagógica de creches e pré-escolas, assim como outros elementos que constam das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/09), tais como o respeito aos princípios: éticos, políticos e estéticos e os eixos estruturantes das práticas pedagógicas (as interações e a brincadeira). Uma contribuição relevante para elaborar essa proposta é oferecida pela obra de Campos e Rosemberg (2009), cuja primeira parte “contém critérios relativos à organização e ao funcionamento interno das creches, que dizem respeito principalmente às práticas concretas adotadas no trabalho direto com as crianças”. Segundo as autoras, os pressupostos do documento “baseiam-se em três áreas de conhecimento e ação: dados sistematizados e não sistematizados sobre a realidade vivida no cotidiano da maioria das creches brasileiras que atendem a criança pequena pobre; o estado do conhecimento sobre o desenvolvimento infantil em contextos alternativos à família, no Brasil e em países mais desenvolvidos,(...); discussões nacionais e internacionais sobre os direitos das crianças e a qualidade dos serviços voltados para a população infantil”. Campos e Rosemberg consideraram como objetivo mais urgente desse seu trabalho
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Q2105841 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal nº 13.257/2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, visando a assegurar seus direitos. Nesse sentido, ela destaca, no art. 16, que a expansão da educação infantil deverá ser feita de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com instalações e equipamentos que obedeçam a padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação, com profissionais qualificados conforme dispõe a LDBEN/96, e com currículo e materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica. Essa mesma LDBEN, no art. 29, dispõe que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. No art. 30, define que essa etapa será oferecida em creches para crianças de até 3 anos de idade e, em pré-escolas, para as de até 4 a 5 anos de idade. No art. 31, essa Lei estabelece algumas regras para organização de Educação Infantil: carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional, sendo exigida, do total de horas, a frequência mínima de
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Q2105840 Pedagogia
No Brasil, a Constituição Federal (CF/88) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/96) estabelecem que Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e que os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. Essas duas legislações estabelecem que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Libâneo (2010) ressalta que embora haja menção explícita à articulação entre os sistemas de ensino, ainda não é possível afirmar que o país tenha um sistema nacional articulado de educação. As expectativas nesse sentido, segundo o autor, voltaram-se para a elaboração do ________________________, uma vez que, de acordo com o art. 9º da LDBEN/96, ela seria incumbência da União em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto 
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Q2105839 Pedagogia
A CF/88 e a LDBEN/96 estabelecem a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Essas leis determinam que o ensino será ministrado com base em vários princípios, entre eles, o da garantia de seu padrão de qualidade. Dourado (2009), o qual aborda a questão da qualidade da Educação, apresenta alguns aspectos fundamentais concernentes à construção de um movimento nacional para sua promoção. No âmbito legal, essa questão da qualidade da educação tem seu parâmetro definido no artigo 11 da Lei Federal nº 13.005/2014, que estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como fonte de informação para aferição dessa qualidade e para
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Respostas
281: B
282: D
283: E
284: B
285: B
286: C
287: A
288: A
289: C
290: E
291: C
292: D
293: E
294: D
295: D
296: C
297: B
298: B
299: A
300: E