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O documento abaixo constitui exemplo de um tipo de comunicação oficial que, salvo algumas adaptações, segue o padrão ofício.
__n.° 0014/2013-CC-PR
Brasília, 26 de fevereiro de 2013
Senhora Presidenta da República,
Submeto à consideração de Vossa Excelência a proposta anexa de Código de Conduta da Administração Federal, elaborado com a importante contribuição da Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto n.° 32, de 26 de maio de 2003.
A linguagem do Código é simples e acessível, com o objetivo de assegurar a clareza das regras de conduta do administrador, de modo que a sociedade possa sobre elas exercer o controle inerente ao regime democrático.
Além de o administrador ter de comportar-se de acordo com as normas estipuladas, o Código exige que ele observe o decoro inerente ao cargo.
A medida proposta visa à melhoria qualitativa dos padrões de conduta da administração pública, de maneira que este documento, uma vez aprovado, juntamente com o anexo Código de Conduta da Administração Federal, poderá informar a atuação das autoridades federais, permitindo-me sugerir a publicação de ambos os textos, para imediato conhecimento e aplicação.
Essas, Senhora Presidenta da República, são as razões que fundamentam a proposta que ora submeto à consideração de Vossa Excelência.
Atenciosamente,
Fulana de Tal
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
Com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item, relativo à adequação da linguagem e do formato da correspondência oficial acima apresentada.
A forma de tratamento empregada no vocativo “Senhora
Presidenta da República” está adequada ao gênero de
correspondência oficial expedida e à autoridade a que está
dirigida.
No que diz respeito aos argumentos e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item que se segue.
Da leitura do texto depreende-se que as TICs representam a
nova base tecnoprodutiva em conhecimento e podem ser
consideradas as principais difusoras de progresso técnico nos
dias de hoje, além de constituírem elemento estratégico das
organizações e instituições.
No que se refere às estruturas linguísticas do texto, julgue o item.
A correção gramatical do texto seria preservada caso o verbo
permitir, no segmento “o que exige o desenvolvimento de um
novo quadro conceitual e analítico que permita
captar” (l.9-10), fosse flexionado no pretérito imperfeito do
mesmo modo verbal (subjuntivo): permitisse.
A partir das ideias e dos argumentos suscitados pelo texto, julgue o item subsequente.
No texto, é abordada a necessidade de se lidar com as
tendências e mudanças derivadas das novas formas de
conhecimento, objeto do que se denomina, hoje, por era do
conhecimento.
Os peritos devem ser selecionados entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, sendo o juiz livre para indicar os peritos, entre quaisquer cidadãos, nas localidades onde não houver pessoas qualificadas.
Compete à autoridade judiciária indeferir, quando da produção de prova pericial, quesitos impertinentes, não relacionados ao objeto de discussão da demanda.
Na petição inicial, o autor poderá requerer perícia, desde que formule os respectivos quesitos. Não obtida a conciliação, o réu terá o prazo de dez dias para, caso seja conveniente, formular os seus próprios quesitos e requerer perícia.
É facultado ao perito instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e quaisquer outras peças que julgar necessário, devendo apresentá-lo em cartório no prazo fixado pelo juiz, pelo menos vinte dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se tanto aos peritos quanto aos assistentes técnicos.
Conforme o CPC, a função da perícia judicial é fornecer ao juiz que atua no processo elementos de convicção sobre fatos que dependem de conhecimento técnico ou científico.
As provas testemunhal, documental, pericial e a confissão são meios de prova aceitos tanto no CPC quanto no CPP.
De acordo com o CPP, na falta de perito oficial para realizar as perícias, o exame poderá ser realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente em área relacionada com a natureza do exame.
Entendendo haver indício da prática de infração penal por procurador da República, o delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito policial em curso deverá remetê-lo imediatamente ao procurador-geral da República, que, então, deverá designar membro do MP para prosseguir com a apuração dos fatos, não podendo o referido delegado proceder ao indiciamento do procurador.
Todo procurador regional eleitoral é membro do MP federal e todo promotor eleitoral é membro do MP local que oficia junto ao juízo incumbido do serviço eleitoral de cada zona.
O MP competente deve ser imediatamente comunicado de autuação em flagrante delito de qualquer pessoa, realizada pela Polícia Federal, cujo controle externo e interno compete àquele órgão.
Considere que a administração pública tenha nomeado determinado agente, não integrante do quadro de pessoal do órgão público, para o exercício de função de confiança relacionada com atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nessa situação, a administração pública atuou de forma legítima, já que o provimento das funções de confiança independe de concurso público.
Por sua celeridade, o memorando e o correio eletrônico são formas de comunicação oficial bastante utilizadas pelo Poder Judiciário para a comunicação entre os órgãos que o compõem.
No período entre as linhas 37 e 39, iniciado pelo conector “Mas", o autor argumenta, por meio de uma relação sintática não só de oposição, mas também de causa e efeito, que a lógica em que se baseia a receita torna inócuo um dos efeitos de seu uso, não se abstendo o autor, entretanto, de apresentar, no último período, o que, no contexto, corresponderia ao efeito colateral do uso contínuo da receita.
Sem prejuízo da coesão textual, o trecho entre as linhas 5 e 8 poderia ser reescrito da seguinte forma: O hardware constitui-se dos elementos sólidos do aparelho, e o software, de entidades “espirituais" ― símbolos que formam os programas gravados.
Mantendo-se a correção gramatical do texto, a oração “que ficam gravados na memória" (L.12) poderia ser substituída pela estrutura gravada na memória.


