Questões de Concurso para Analista Legislativo

Q1681777

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi Mirim - SP Provas: VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Jornalista | VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Analista Legislativo |

Q1681777 Português

Texto associado

Estônia tem governo quase 100% digital

A menor das três repúblicas bálticas, a Estônia é hoje considerada um dos grandes laboratórios do mundo em matéria de digitalização e transparência de dados. Lá, apenas três serviços ligados ao governo ainda demandam a presença física de seus cidadãos. Casamentos, divórcios e transferências de titularidade de um imóvel ainda requerem uma testemunha juramentada. Todo o resto pode ser feito pela internet, incluindo criar uma conta em banco, abrir uma empresa ou até mesmo escolher representantes políticos.

Dos 1,3 milhão de estonianos, 99% possuem uma espécie de RG digital, um documento com um chip que lhes garante acesso a mais 500 serviços do governo, incluindo acesso ao sistema de saúde e ao transporte público.

Primeiro a vantagem. O sistema, de fato, torna todos os processos públicos muito mais rápidos. Na Estônia, é possível abrir uma empresa em impressionantes 15 minutos. Uma conta em banco leva um pouco mais de tempo: 24 horas. Sem contar o acesso ao amplo sistema de benefícios estatais. A saúde é pública, o transporte é grátis e, com o documento digital, o governo subsidia até a compra de medicamentos na farmácia – o benefício pode chegar a 50%.

Agora, a desvantagem. Todas as vezes que um estoniano saca seu RG digital para um serviço, ele registra a movimentação na rede estatal, que passa a ter a posse da informação. Além disso, em tese, qualquer cidadão pode consultar os dados de outro estoniano, mediante solicitação prévia e intermediação do governo.

O Estado* acompanhou a consulta no perfil do primeiro ministro da Estônia, Jüri Ratas. Viu seus três imóveis, onde estão e quanto custam. “Está tudo aqui, é só consultar”, afirma a funcionária do governo digital da Estônia, Harle Pihlak. Assunto polêmico? Não para os locais. Segundo o cientista de computação Edilson Osorio, que mora há dois anos naquele país, os estonianos não se preocupam com a privacidade, mas “os estrangeiros ficam ressabiados com tanta exposição”.

(Renato Jakitas. O Estado de S. Paulo, 01.03.2020. Adaptado)

*Jornal o Estado de S.Paulo.

Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal estabelecida pela norma-padrão.

A

Na Estônia, podem haver alguns serviços estatais que, por um bom tempo, ainda demandarão a presença física dos cidadãos.

B

Na menor das três repúblicas bálticas, gasta-se 15 minutos para se abrir uma empresa e 24 horas para uma conta bancária.

C

No perfil do primeiro ministro, consta os três imóveis que lhe pertencem, o valor e onde se localizam.

D

Com uma solicitação prévia, a qual devem ser obtida nos órgãos públicos, é possível consultar todo tipo de informação.

E

Do total de habitantes do país, 99% possuem uma espécie de RG digital com o qual têm direito a vários benefícios.

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Q1681776

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi Mirim - SP Provas: VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Jornalista | VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Analista Legislativo |

Q1681776 Português

Texto associado

Estônia tem governo quase 100% digital

A menor das três repúblicas bálticas, a Estônia é hoje considerada um dos grandes laboratórios do mundo em matéria de digitalização e transparência de dados. Lá, apenas três serviços ligados ao governo ainda demandam a presença física de seus cidadãos. Casamentos, divórcios e transferências de titularidade de um imóvel ainda requerem uma testemunha juramentada. Todo o resto pode ser feito pela internet, incluindo criar uma conta em banco, abrir uma empresa ou até mesmo escolher representantes políticos.

Dos 1,3 milhão de estonianos, 99% possuem uma espécie de RG digital, um documento com um chip que lhes garante acesso a mais 500 serviços do governo, incluindo acesso ao sistema de saúde e ao transporte público.

Primeiro a vantagem. O sistema, de fato, torna todos os processos públicos muito mais rápidos. Na Estônia, é possível abrir uma empresa em impressionantes 15 minutos. Uma conta em banco leva um pouco mais de tempo: 24 horas. Sem contar o acesso ao amplo sistema de benefícios estatais. A saúde é pública, o transporte é grátis e, com o documento digital, o governo subsidia até a compra de medicamentos na farmácia – o benefício pode chegar a 50%.

Agora, a desvantagem. Todas as vezes que um estoniano saca seu RG digital para um serviço, ele registra a movimentação na rede estatal, que passa a ter a posse da informação. Além disso, em tese, qualquer cidadão pode consultar os dados de outro estoniano, mediante solicitação prévia e intermediação do governo.

O Estado* acompanhou a consulta no perfil do primeiro ministro da Estônia, Jüri Ratas. Viu seus três imóveis, onde estão e quanto custam. “Está tudo aqui, é só consultar”, afirma a funcionária do governo digital da Estônia, Harle Pihlak. Assunto polêmico? Não para os locais. Segundo o cientista de computação Edilson Osorio, que mora há dois anos naquele país, os estonianos não se preocupam com a privacidade, mas “os estrangeiros ficam ressabiados com tanta exposição”.

(Renato Jakitas. O Estado de S. Paulo, 01.03.2020. Adaptado)

*Jornal o Estado de S.Paulo.

No último parágrafo do texto, em – … os estonianos não se preocupam com a privacidade, mas “os estrangeiros ficam ressabiados com tanta exposição” –, o trecho destacado pode ser substituído, em conformidade com as ideias do texto e com a regência verbal e nominal padrão, por

A

desdenham a privacidade, mas “os estrangeiros ficam desconfiados a tanta exposição”.

B

são indiferentes da privacidade, mas “os estrangeiros ficam cismados com tanta exposição”.

C

não dão importância à privacidade, mas “os estrangeiros ficam receosos de tanta exposição”.

D

não negligenciam com a privacidade, mas “os estrangeiros ficam incomodados de tanta exposição”.

E

não valorizam a privacidade, mas “os estrangeiros ficam alheios a tanta exposição”.

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Q1681775

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi Mirim - SP Provas: VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Jornalista | VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Analista Legislativo |

Q1681775 Português

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Estônia tem governo quase 100% digital

A menor das três repúblicas bálticas, a Estônia é hoje considerada um dos grandes laboratórios do mundo em matéria de digitalização e transparência de dados. Lá, apenas três serviços ligados ao governo ainda demandam a presença física de seus cidadãos. Casamentos, divórcios e transferências de titularidade de um imóvel ainda requerem uma testemunha juramentada. Todo o resto pode ser feito pela internet, incluindo criar uma conta em banco, abrir uma empresa ou até mesmo escolher representantes políticos.

Dos 1,3 milhão de estonianos, 99% possuem uma espécie de RG digital, um documento com um chip que lhes garante acesso a mais 500 serviços do governo, incluindo acesso ao sistema de saúde e ao transporte público.

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(Renato Jakitas. O Estado de S. Paulo, 01.03.2020. Adaptado)

*Jornal o Estado de S.Paulo.

Considere a frase.

Ainda que a maioria das requisições _______ feita pela internet, casamentos, divórcios e transferências de imóveis ________ a presença de cidadãos e testemunhas.

Com base no sentido do texto e na norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas dessa frase devem ser preenchidas, respectivamente, por

A

é ... requererão

B

é ... requeriam

C

seja ... requereram

D

seja ... requerem

E

fosse ... requeiram

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Q1681774

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi Mirim - SP Provas: VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Jornalista | VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Analista Legislativo |

Q1681774 Português

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Estônia tem governo quase 100% digital

A menor das três repúblicas bálticas, a Estônia é hoje considerada um dos grandes laboratórios do mundo em matéria de digitalização e transparência de dados. Lá, apenas três serviços ligados ao governo ainda demandam a presença física de seus cidadãos. Casamentos, divórcios e transferências de titularidade de um imóvel ainda requerem uma testemunha juramentada. Todo o resto pode ser feito pela internet, incluindo criar uma conta em banco, abrir uma empresa ou até mesmo escolher representantes políticos.

Dos 1,3 milhão de estonianos, 99% possuem uma espécie de RG digital, um documento com um chip que lhes garante acesso a mais 500 serviços do governo, incluindo acesso ao sistema de saúde e ao transporte público.

Primeiro a vantagem. O sistema, de fato, torna todos os processos públicos muito mais rápidos. Na Estônia, é possível abrir uma empresa em impressionantes 15 minutos. Uma conta em banco leva um pouco mais de tempo: 24 horas. Sem contar o acesso ao amplo sistema de benefícios estatais. A saúde é pública, o transporte é grátis e, com o documento digital, o governo subsidia até a compra de medicamentos na farmácia – o benefício pode chegar a 50%.

Agora, a desvantagem. Todas as vezes que um estoniano saca seu RG digital para um serviço, ele registra a movimentação na rede estatal, que passa a ter a posse da informação. Além disso, em tese, qualquer cidadão pode consultar os dados de outro estoniano, mediante solicitação prévia e intermediação do governo.

O Estado* acompanhou a consulta no perfil do primeiro ministro da Estônia, Jüri Ratas. Viu seus três imóveis, onde estão e quanto custam. “Está tudo aqui, é só consultar”, afirma a funcionária do governo digital da Estônia, Harle Pihlak. Assunto polêmico? Não para os locais. Segundo o cientista de computação Edilson Osorio, que mora há dois anos naquele país, os estonianos não se preocupam com a privacidade, mas “os estrangeiros ficam ressabiados com tanta exposição”.

(Renato Jakitas. O Estado de S. Paulo, 01.03.2020. Adaptado)

*Jornal o Estado de S.Paulo.

A frase do terceiro parágrafo – Sem contar o acesso ao amplo sistema de benefícios estatais. – pode ser reescrita, sem alteração do sentido do texto, como indicado na alternativa:

A

Sem discriminar o acesso ao copioso sistema de dependência governamental.

B

Sem fazer jus ao acesso ao abrangente sistema de amparo emergencial.

C

Sem citar o acesso ao normativo sistema de bônus federais.

D

Sem mencionar o acesso ao extensivo sistema de serviços públicos.

E

Sem dar destaque ao acesso ao livre sistema de benfeitorias sazonais.

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Q1681773

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi Mirim - SP Provas: VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Jornalista | VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Analista Legislativo |

Q1681773 Português

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Estônia tem governo quase 100% digital

A menor das três repúblicas bálticas, a Estônia é hoje considerada um dos grandes laboratórios do mundo em matéria de digitalização e transparência de dados. Lá, apenas três serviços ligados ao governo ainda demandam a presença física de seus cidadãos. Casamentos, divórcios e transferências de titularidade de um imóvel ainda requerem uma testemunha juramentada. Todo o resto pode ser feito pela internet, incluindo criar uma conta em banco, abrir uma empresa ou até mesmo escolher representantes políticos.

Dos 1,3 milhão de estonianos, 99% possuem uma espécie de RG digital, um documento com um chip que lhes garante acesso a mais 500 serviços do governo, incluindo acesso ao sistema de saúde e ao transporte público.

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O Estado* acompanhou a consulta no perfil do primeiro ministro da Estônia, Jüri Ratas. Viu seus três imóveis, onde estão e quanto custam. “Está tudo aqui, é só consultar”, afirma a funcionária do governo digital da Estônia, Harle Pihlak. Assunto polêmico? Não para os locais. Segundo o cientista de computação Edilson Osorio, que mora há dois anos naquele país, os estonianos não se preocupam com a privacidade, mas “os estrangeiros ficam ressabiados com tanta exposição”.

(Renato Jakitas. O Estado de S. Paulo, 01.03.2020. Adaptado)

*Jornal o Estado de S.Paulo.

Assinale a alternativa em que os trechos apresentem, respectivamente, a definição de expressão mencionada no texto e a oposição entre ideias.

A

A menor das três repúblicas bálticas, a Estônia é hoje considerada um dos grandes laboratórios... / O sistema, de fato, torna todos os processos públicos muito mais rápidos.

B

Todo o resto pode ser feito pela internet, incluindo criar uma conta em banco... / Dos 1,3 milhão de estonianos, 99% possuem uma espécie de RG digital...

C

... RG digital, um documento com um chip que lhes garante acesso a mais 500 serviços do governo... / ... os estonianos não se preocupam com a privacidade, mas “os estrangeiros ficam ressabiados...

D

... afirma a funcionária do governo digital da Estônia, Harle Pihlak. / ... o governo subsidia até a compra de medicamentos na farmácia – o benefício pode chegar a 50%.

E

... o cientista de computação Edilson Osorio, que mora há dois anos naquele país... / Além disso, em tese, qualquer cidadão pode consultar os dados de outro estoniano...

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Q1681772

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi Mirim - SP Provas: VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Jornalista | VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Analista Legislativo |

Q1681772 Português

Texto associado

Estônia tem governo quase 100% digital

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Dos 1,3 milhão de estonianos, 99% possuem uma espécie de RG digital, um documento com um chip que lhes garante acesso a mais 500 serviços do governo, incluindo acesso ao sistema de saúde e ao transporte público.

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Agora, a desvantagem. Todas as vezes que um estoniano saca seu RG digital para um serviço, ele registra a movimentação na rede estatal, que passa a ter a posse da informação. Além disso, em tese, qualquer cidadão pode consultar os dados de outro estoniano, mediante solicitação prévia e intermediação do governo.

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(Renato Jakitas. O Estado de S. Paulo, 01.03.2020. Adaptado)

*Jornal o Estado de S.Paulo.

É correto afirmar que o texto selecionado

A

tem por objetivo destacar aspecto inovador da sociedade estoniana no que concerne à aplicação da informática a serviço da vida pública.

B

esclarece que uma das desvantagens do sistema implantado é o acesso livre e sem entraves que um cidadão pode ter aos dados de outro cidadão.

C

evidencia a validade do sistema digital, visto que, apesar da relutância de funcionários, a imprensa pôde acessar informações pessoais sobre o primeiro ministro.

D

informa que parte significativa dos estonianos possui o RG digital, por ora, restrito aos serviços de tramitação de documentos oficiais.

E

aponta vantagens do sistema digital que autoriza, em questão de minutos, a entrada de novos clientes na rede bancária do país.

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Q1615986

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615986 Redação Oficial

Um secretário da Prefeitura Municipal, ao encaminhar uma correspondência ao Governador do Estado, empregará a essa autoridade, respectivamente, o seguinte endereçamento, vocativo e tratamento no corpo do texto:

A

Ao Senhor / Ilmo. Senhor Governador / Sua Excelência.

B

Ao Ilustríssimo senhor / Caríssimo Governador / Vossa Excelência.

C

Ao Exmo. Sr. Governador / Senhor Governador / Sua Excelência.

D

A Sua Excelência o Senhor Governador / Governador / Vossa Senhoria.

E

A Sua Excelência o Senhor / Senhor Governador / Vossa Excelência.

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Q1615985

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615985 Redação Oficial

A redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos. Sendo assim, os assuntos objetos dos expedientes oficiais não devem ser tratados de outra forma que não a estritamente impessoal.

(Manual de Redação da Presidência da República)

O princípio exposto no Manual está devidamente resguardado no seguinte enunciado:

A

Em atendimento à solicitação de uma nova ambulância para o Pronto-Socorro, informamos que o veículo já foi adquirido neste mês.

B

Encaminho-lhes o relatório de avaliação do último trimestre; peço que fiquem atentos para as ótimas informações sobre os avanços do Setor.

C

Querido cidadão, este ano os impostos prediais poderão ser parcelados em até dez vezes. Contamos com o seu pagamento sempre pontual.

D

A chefia deste Setor fica emocionada com a dedicação dos funcionários, os quais têm feito nosso cotidiano ser mais produtivo e feliz.

E

Convocamos a todos para o churrasco de encerramento de ano, que acontecerá na casa do diretor do departamento, no dia 07 de dezembro.

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Q1615984

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615984 Redação Oficial

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a redação oficial

A

aceita as transformações nos usos da língua sem estigmatizar usos que estejam em desacordo com a norma-padrão, uma vez que o mais importante é comunicar.

B

caracteriza-se por ser necessariamente árida e contrária à ideia de evolução da língua, uma vez que as mudanças comprometem a boa expressão linguística e discursiva.

C

corresponde a uma comunicação pública e, por essa razão, deve primar pela objetividade e clareza, valendo-se do uso da norma-padrão da língua portuguesa.

D

marca-se por ser uma área de escasso conhecimento, uma vez que as formas linguísticas que abona estão normalmente muito distanciadas da língua cotidiana.

E

tem evoluído significativamente, de tal forma que hoje sua linguagem está próxima da que caracteriza textos da literatura, do jornalismo e da correspondência particular.

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Q1615983

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615983 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo dispõe a respeito das medidas provisórias municipais o seguinte:

A

sua relevância e urgência devem ser julgadas pela Câmara em 5 dias.

B

deverá ser protocolada perante a Presidência da Câmara.

C

uma vez aprovada, será promulgada pela Câmara Municipal.

D

a Câmara poderá propor emendas, desde que não gerem despesas.

E

uma vez rejeitada, o Prefeito não poderá apresentar nova medida sobre a mesma matéria.

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Q1615982

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615982 Regimento Interno

A respeito da Resolução, o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Morro Agudo estabelece que ela se destina a regular matéria

A

político-administrativa da Câmara, de competência exclusiva, devendo ser submetida à sanção ou veto do Prefeito Municipal.

B

de competência exclusiva da Câmara, que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal.

C

de competência exclusiva da Câmara, que produza efeitos externos, e deve ser submetida à sanção ou veto do Prefeito Municipal.

D

matéria político-administrativa da Câmara, de competência exclusiva, e não depende de sanção ou veto do Prefeito Municipal.

E

sobre organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal.

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Q1615981

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615981 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A convocação de sessão extraordinária a requerimento de dois terços dos membros da Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de Morro Agudo, pode ser feita no caso

A

de Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.

B

de urgência.

C

de votação da Lei Orçamentária.

D

de pedido expresso do Prefeito.

E

de votação de perda de mandato parlamentar.

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Q1615980

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615980 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Morro Agudo, apresentar projetos de lei dispondo sobre a abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara, é uma atribuição

A

da Comissão de Finanças e Orçamento.

B

do Prefeito.

C

do Presidente da Câmara.

D

de qualquer Vereador.

E

da Mesa.

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Q1615979

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615979 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal brasileira, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão

A

por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

B

por lei municipal, dentro do período determinado por lei complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

C

por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

D

por lei complementar estadual, dentro do período determinado por lei ordinária federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Estadual, apresentados e publicados na forma da lei.

E

por lei federal, dentro do período determinado por lei complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

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Q1615978

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615978 Direito Eleitoral

A necessidade de que, de tempos em tempos, os mandatos políticos devem ser revogados com a realização de novas eleições tem por fundamento o denominado princípio eleitoral

A

da legalidade.

B

da moralidade.

C

republicano.

D

da separação de poderes.

E

do pluralismo político.

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Q1615977

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615977 Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade preventivo no direito brasileiro, é correto afirmar que

A

é exercido pelo Legislativo ao sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

B

é praticado, por exemplo, quando o Senado suspende a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

C

não cabe ao Poder Judiciário exercer esse tipo de controle, Poder este que tem competência apenas para exercer o controle repressivo.

D

as comissões parlamentares têm competência para exercer esse tipo de controle ao examinar os projetos de lei a elas submetidos.

E

o veto presidencial, que é uma forma de controle preventivo de constitucionalidade, é sujeito à apreciação e anulação pelo Poder Judiciário.

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Q1615976

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615976 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.

A

O veto pode ser total ou parcial, e o prazo para o Presidente exercê-lo é de trinta dias.

B

Se vetar o projeto, o Presidente deve comunicar, dentro de 48 horas, ao Presidente do Senado os seus motivos.

C

O veto parcial abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso e de alínea ou palavras.

D

O silêncio do Presidente ao receber o projeto de lei importará no que a doutrina denomina de veto tácito.

E

Se o veto presidencial não for mantido pelo Congresso Nacional, o projeto será promulgado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

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Q1615975

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615975 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, a Câmara Municipal não gastará com folha de pagamento

A

mais de cinquenta por cento de sua receita, incluindo o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

B

mais de cinquenta por cento de sua receita, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

C

mais de sessenta por cento de sua receita, incluindo o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

D

mais de setenta por cento de sua receita, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

E

mais de setenta por cento de sua receita, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

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Q1615974

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615974 Direito Constitucional

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o seguinte preceito:

A

caráter regional.

B

igualdade do número de candidaturas de homens e mulheres.

C

proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira.

D

prestação de contas à Justiça Criminal Federal ou Estadual.

E

atuação na defesa e promoção dos direitos humanos, na forma da lei.

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Q1615973

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615973 Direito Constitucional

A respeito dos direitos políticos, a Carta Magna dispõe que

A

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

B

não podem se alistar como eleitores os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

C

é uma condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

D

para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Deputados e os Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

E

a condenação por improbidade administrativa e a condenação criminal transitada em julgado são duas das hipóteses de cassação de direitos políticos previstas no texto constitucional.

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