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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511526
Engenharia Agrícola
Nos sistemas agrícolas convencionais, a monocultura é comum,
mas na agroecologia a diversificação de culturas é favorecida. A
diversificação envolve o cultivo de diversos tipos de culturas,
como grãos, hortaliças, frutas, árvores e até mesmo a
diversificação com animais, proporcionando benefícios como a
facilitação do controle de pragas.
Outro benefício importante é a(o)
Outro benefício importante é a(o)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511525
Legislação Federal
Em termos gerais, incentivos fiscais fazem parte do conjunto de
políticas econômicas que visam a facilitar o aporte de capitais em
uma determinada área por meio da cobrança de menos impostos
ou mesmo de sua não cobrança. Em última análise esses
incentivos visam aquecimento econômico.
A Lei Complementar nº 24/75 dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e dá outras providências.
A concessão e revogação dos incentivos e benefícios fiscais ocorre nas reuniões do Conselho Nacional e Política Fazendária (CONFAZ), em conformidade com a citada lei.
No que concerne à citada lei e às ações do CONFAZ, avalie as seguintes afirmativas.
I. Os convênios serão celebrados em reuniões para as quais tenham sido convocados representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, as quais se realizarão com a presença de representantes de quatro quintos, pelo menos, das Unidades da Federação. A concessão de benefícios dependerá sempre de decisão unânime dos Estados representados.
II. Haverá necessidade de convênio para a concessão de isenções, reduções da base de cálculo e concessões de créditos presumidos, mas não para benefícios financeiro fiscais concedidos com base no ICMS, dos quais resulte redução ou eliminação, direta ou indireta, do ônus com o ICMS.
III. A revogação total ou parcial dos convênios dependerá de aprovação de quatro quintos, pelo menos, dos representantes presentes na reunião do CONFAZ.
IV. Mesmo as Unidades da Federação que não se tenham feito representar na reunião, embora regularmente convocadas, estão obrigadas pelos convênios ratificados.
V. Os convênios entrarão em vigor no trigésimo dia após a publicação pelo Poder Executivo das Unidades da Federação presentes na reunião que concedeu o benefício de decreto ratificando ou não os convênios celebrados, considerando-se ratificação tácita dos convênios a falta de manifestação no prazo previsto na legislação.
Está correto apenas o que se afirma em
A Lei Complementar nº 24/75 dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e dá outras providências.
A concessão e revogação dos incentivos e benefícios fiscais ocorre nas reuniões do Conselho Nacional e Política Fazendária (CONFAZ), em conformidade com a citada lei.
No que concerne à citada lei e às ações do CONFAZ, avalie as seguintes afirmativas.
I. Os convênios serão celebrados em reuniões para as quais tenham sido convocados representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, as quais se realizarão com a presença de representantes de quatro quintos, pelo menos, das Unidades da Federação. A concessão de benefícios dependerá sempre de decisão unânime dos Estados representados.
II. Haverá necessidade de convênio para a concessão de isenções, reduções da base de cálculo e concessões de créditos presumidos, mas não para benefícios financeiro fiscais concedidos com base no ICMS, dos quais resulte redução ou eliminação, direta ou indireta, do ônus com o ICMS.
III. A revogação total ou parcial dos convênios dependerá de aprovação de quatro quintos, pelo menos, dos representantes presentes na reunião do CONFAZ.
IV. Mesmo as Unidades da Federação que não se tenham feito representar na reunião, embora regularmente convocadas, estão obrigadas pelos convênios ratificados.
V. Os convênios entrarão em vigor no trigésimo dia após a publicação pelo Poder Executivo das Unidades da Federação presentes na reunião que concedeu o benefício de decreto ratificando ou não os convênios celebrados, considerando-se ratificação tácita dos convênios a falta de manifestação no prazo previsto na legislação.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511524
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Internet das Coisas (IoT) tem sido amplamente utilizada na
agricultura para melhorar a eficiência e a produtividade no
campo. A IoT na agricultura pode contribuir para a redução de
desperdícios, automação dos processos e monitoramento
remoto, tornando a produção agrícola mais eficiente e rentável.
Considere as seguintes ferramentas:
I. Monitoramento e análise de dados históricos para previsão de safras. II. Rastreamento de rebanhos utilizando chips RFID. III. Controle automatizado de irrigação baseado em sensores. IV. Controle de drones para aplicação de defensivos agrícolas.
Podem ser considerados IoT’s na agricultura
Considere as seguintes ferramentas:
I. Monitoramento e análise de dados históricos para previsão de safras. II. Rastreamento de rebanhos utilizando chips RFID. III. Controle automatizado de irrigação baseado em sensores. IV. Controle de drones para aplicação de defensivos agrícolas.
Podem ser considerados IoT’s na agricultura
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511523
Direito Agrário
A rastreabilidade de alimentos é um processo essencial que
envolve a identificação e o registro de todas as etapas de
produção, permitindo acompanhar o caminho percorrido pelos
alimentos, desde sua origem até a chegada ao consumidor final.
Esse sistema proporciona mais transparência e segurança à
cadeia produtiva, permitindo detectar a origem e movimentação
dos alimentos.
Entre as opções listadas a seguir, assinale o método mais eficaz para o registro e controle de insumos de uso agrícola e pecuário, levando em consideração a rastreabilidade e a segurança alimentar.
Entre as opções listadas a seguir, assinale o método mais eficaz para o registro e controle de insumos de uso agrícola e pecuário, levando em consideração a rastreabilidade e a segurança alimentar.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511522
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Um agrônomo precisa decidir entre dois sistemas de irrigação
aplicados a uma estufa de fruticultura. O produtor determinou a
necessidade de um sistema que seja eficiente em termos de uso
da água, devido à escassez local, e que, além disso, faça a
aplicação de produtos químicos, numa fração do volume de solo
explorado pelas raízes das plantas.
Entre as opções a seguir, o agrônomo deve escolher o sistema de irrigação por
Entre as opções a seguir, o agrônomo deve escolher o sistema de irrigação por
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511521
Legislação Federal
O rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 25 de
janeiro de 2019, foi um dos maiores desastres do gênero no
Brasil. A barragem, de rejeitos de mineração, causou a morte de
272 pessoas, além de impactos ambientais significativos.
A tragédia levantou questões sobre a segurança de barragens e a
regulação ambiental.
Considerando esses fatos, a seguinte legislação foi alterada ou criada para impedir o uso de barragens do tipo em que ocorreu a tragédia:
Considerando esses fatos, a seguinte legislação foi alterada ou criada para impedir o uso de barragens do tipo em que ocorreu a tragédia:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511520
Engenharia de Pesca
Várias entidades internacionais atuam sobre questões relativas à
pesca e à aquicultura. Entre elas, a responsável por promover a
conservação e o uso sustentável dos recursos pesqueiros em
nível global, além de gerenciar acordos internacionais sobre
pesca, é a(o)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511519
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O uso de drones na agricultura tem se tornado cada vez mais
comum e é considerado fundamental para a implementação de
estratégias da agricultura moderna. O drone é um recurso-chave
na Agricultura 4.0, facilitando a implantação das funcionalidades
da Agricultura Digital.
A legislação específica que regulamenta o uso de drones para o propósito da aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes no Brasil é a
A legislação específica que regulamenta o uso de drones para o propósito da aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes no Brasil é a
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511518
Direito Ambiental
O tratado internacional que estabelece medidas para a
conservação e o uso sustentável da biodiversidade, incluindo a
proteção de ecossistemas marinhos e costeiros, fundamentais
para a sustentabilidade da pesca e da aquicultura é a(o)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511517
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considere as pesquisas voltadas para a produção de culturas
transgênicas.
Avalie se podemos considerar como possíveis objetivos da concepção de culturas transgênicas:
I. aumentar a resistência das plantas a pragas e doenças.
II. desenvolver variedades que se adaptem a diferentes condições climáticas.
III. melhorar a qualidade nutricional dos alimentos.
IV. reduzir a necessidade de uso de agrotóxicos.
Estão corretos os itens
Avalie se podemos considerar como possíveis objetivos da concepção de culturas transgênicas:
I. aumentar a resistência das plantas a pragas e doenças.
II. desenvolver variedades que se adaptem a diferentes condições climáticas.
III. melhorar a qualidade nutricional dos alimentos.
IV. reduzir a necessidade de uso de agrotóxicos.
Estão corretos os itens
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511516
Engenharia de Pesca
O defeso é um período de paralisação temporária da pesca para
preservação das espécies, motivado pela reprodução e/ou
recrutamento, bem como por fenômenos naturais ou acidentes. Durante esse período, a pesca é proibida para garantir a
sustentabilidade das espécies e a manutenção do ecossistema.
No Brasil, esse período é definido por meio de
No Brasil, esse período é definido por meio de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511515
Legislação Federal
A proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual
referente a cultivar se efetua mediante a concessão de
Certificado de Proteção de Cultivar, considerado bem móvel para
todos os efeitos legais e única forma de proteção de cultivares e
de direito que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de
suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa, no
País (Art. 2º da Lei nº 9.456/1997, Lei dos Cultivares).
Sobre a Lei dos Cultivares avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Ao introduzir inovações morfológicas bioquímicas e moleculares que permitam a diferenciação de um cultivar novo, um detentor de direitos se habilita como melhorista.
( ) A cultivar homogênea é a que, utilizada em plantio, em escala comercial, apresente variabilidade mínima quanto aos descritores que a identifiquem, segundo critérios estabelecidos pelo órgão competente
( ) Um cultivar estável é a que, reproduzida em escala comercial, mantenha a sua homogeneidade através de gerações sucessivas.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente
Sobre a Lei dos Cultivares avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Ao introduzir inovações morfológicas bioquímicas e moleculares que permitam a diferenciação de um cultivar novo, um detentor de direitos se habilita como melhorista.
( ) A cultivar homogênea é a que, utilizada em plantio, em escala comercial, apresente variabilidade mínima quanto aos descritores que a identifiquem, segundo critérios estabelecidos pelo órgão competente
( ) Um cultivar estável é a que, reproduzida em escala comercial, mantenha a sua homogeneidade através de gerações sucessivas.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511514
Legislação Federal
A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, estabelece normas de
segurança e mecanismos de fiscalização sobre a os organismos
geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como
diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de
biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde
humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da
precaução para a proteção do meio ambiente.
Em relação a essa lei, assinale a afirmativa correta.
Em relação a essa lei, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511513
Legislação Federal
A Lei no 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações
relativos ao acesso ao patrimônio genético do País, bem de uso
comum do povo encontrado em condições in situ, inclusive as
espécies domesticadas e populações espontâneas, ou mantido
em condições ex situ, desde que encontrado em condições in situ
no território nacional, na plataforma continental, no mar
territorial e na zona econômica exclusiva.
Em referência à esta lei assinale a proposição correta.
Em referência à esta lei assinale a proposição correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511512
Legislação Federal
A Lei nº 12.188/2010 instituiu a Política Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma
Agrária (PNATER).
Avalie se os princípios da PNATER incluem
I. desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente.
II. acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural apenas para os agricultores familiares do PRONAF sendo prevista gratuidade apenas para os produtores pré-selecionados pelo PNATER.
III. atenção direta e pessoal, considerando as características dos produtores, abolindo metodologias participativas e com enfoque multidisciplinar.
IV. adoção dos princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis.
V. equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia.
Estão corretas apenas as proposições:
Avalie se os princípios da PNATER incluem
I. desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente.
II. acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural apenas para os agricultores familiares do PRONAF sendo prevista gratuidade apenas para os produtores pré-selecionados pelo PNATER.
III. atenção direta e pessoal, considerando as características dos produtores, abolindo metodologias participativas e com enfoque multidisciplinar.
IV. adoção dos princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis.
V. equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia.
Estão corretas apenas as proposições:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511511
Legislação Federal
A Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, estabelece medidas de
incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no
ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao
alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do
sistema produtivo nacional e regional do País.
Para tanto, avalie se deverão ser observados os seguintes princípios:
I. promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico das atividades menos desenvolvidas do país.
II. promoção e continuidade dos processos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, assegurados os recursos econômicos e financeiros para tal finalidade.
III. descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, com desconcentração em cada ente federado.
IV. promoção da competição entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas.
V. incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia.
Estão corretas as proposições
Para tanto, avalie se deverão ser observados os seguintes princípios:
I. promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico das atividades menos desenvolvidas do país.
II. promoção e continuidade dos processos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, assegurados os recursos econômicos e financeiros para tal finalidade.
III. descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, com desconcentração em cada ente federado.
IV. promoção da competição entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas.
V. incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia.
Estão corretas as proposições
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511510
Comércio Internacional (Exterior)
O MERCOSUL foi criado em 1991 pelo Tratado de Assunção,
tendo como membros fundadores Brasil, Argentina, Paraguai e
Uruguai. A União Europeia é uma união econômica e política de
características únicas, constituída por 28 países europeus que,
em conjunto, abarcam grande parte do continente europeu. Os
blocos de países possuem características que podem afetar o
comércio de produtos do agronegócio do Brasil.
Relacione os tipos de integração econômica a seguir a suas respectivas características.
1. Zona de livre comércio 2. União aduaneira 3. Mercado comum 4. União Econômica
( ) Há uma harmonia nas políticas econômicas entre os países membros, indo além da eliminação das restrições sobre o fluxo de mercadorias e dos fatores de produção.
( ) Restrições tarifárias e não-tarifárias são abolidas, mas cada país membro mantém suas políticas comerciais em relação aos países não membros.
( ) Há livre mobilidade de capital e de trabalhadores, com eliminação das restrições para o fluxo de mercadorias.
( ) Elimina as restrições para o livre fluxo de mercadorias e fixa uma política comercial comum com os países não membros, mas mantém as barreiras à transição de pessoas entre os territórios.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Relacione os tipos de integração econômica a seguir a suas respectivas características.
1. Zona de livre comércio 2. União aduaneira 3. Mercado comum 4. União Econômica
( ) Há uma harmonia nas políticas econômicas entre os países membros, indo além da eliminação das restrições sobre o fluxo de mercadorias e dos fatores de produção.
( ) Restrições tarifárias e não-tarifárias são abolidas, mas cada país membro mantém suas políticas comerciais em relação aos países não membros.
( ) Há livre mobilidade de capital e de trabalhadores, com eliminação das restrições para o fluxo de mercadorias.
( ) Elimina as restrições para o livre fluxo de mercadorias e fixa uma política comercial comum com os países não membros, mas mantém as barreiras à transição de pessoas entre os territórios.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511509
Legislação Federal
O Ministério da Pesca e Aquicultura, órgão da administração
pública federal direta, tem como área de competência a
formulação e normatização da política nacional da aquicultura e
da pesca e a promoção do desenvolvimento sustentável da
cadeia produtiva e da produção de alimentos.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511508
Comércio Internacional (Exterior)
Se uma empresa exporta um produto a um preço inferior ao
preço normalmente cobrado em seu mercado interno, diz-se que
o produto está sofrendo dumping.
Em relação à prática de dumping e às medidas de salvaguarda previstas no Acordo Antidumping (Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do GATT 1994), assinale a opção correta.
Em relação à prática de dumping e às medidas de salvaguarda previstas no Acordo Antidumping (Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do GATT 1994), assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511507
Comércio Internacional (Exterior)
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o foro multilateral
responsável pela regulamentação do comércio internacional.
A globalização reforçou a ideia liberal dos mercados, o que faz
diminuírem gradativamente as barreiras tarifárias. Temos
observado, com certa frequência, o surgimento de barreiras não
tarifárias e, entre estas, especialmente as barreiras técnicas que
se relacionam diretamente com o comércio exterior.
Com referência ao comércio internacional, assinale a afirmativa correta.
Com referência ao comércio internacional, assinale a afirmativa correta.
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