Questões de Concurso Para analista legislativo

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Q4105385 Redação Oficial
Analise as afirmativas a seguir:

1. Cada ofício deve abordar apenas um assunto.
2. O memorando é um tipo de correspondência o qual caracteriza-se pela ágil comunicação entre servidores e unidades de órgãos externos.
3. Ofício é um instrumento de comunicação escrita e formal entre órgãos internos que as autoridades endereçam umas às outras.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Q4105381 Direito Administrativo
A atividade do Estado (administração pública) consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público denomina-se: 
Alternativas
Q4105380 Arquivologia
Sobre a correspondência oficial está CORRETO o que diz na alternativa: 
Alternativas
Q4105378 Arquivologia
Fixa a identidade do documento, relativamente a seu produtor. Por este princípio, os arquivos devem ser organizados em obediência à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda dos documentos. Arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a respectiva individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados a outros de origem distinta.

O Princípio da Arquivologia acima refere-se ao: 
Alternativas
Q4105377 Redação Oficial
O __________ é o documento pelo qual o indivíduo interessado solicita ao Poder Público algo que ele acredite que lhe pertença ou que deva usufruir, ou ainda para se defender de determinada prática ou situação que o lese de alguma maneira.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna. 
Alternativas
Q4105376 Redação Oficial
Em redação oficial, as abreviaturas empregadas, (p. / p. us.) significa respectivamente: 
Alternativas
Q4105375 Direito Financeiro
No que tange a Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000, é estabelecido normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Fonte: (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm)

CAPÍTULO III - DA RECEITA PÚBLICA - Seção I - Da Previsão e da Arrecadação

Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente ________________.
Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do Art.11. 
Alternativas
Q4105374 Direito Financeiro
No que tange o § 5º do Art. 9º da Lei Complementar 101/2000: O Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços, no prazo de: 
Alternativas
Q4105373 Direito Financeiro
De acordo com o Art 19 da Lei Complementar 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida. O percentual discriminado para a União é de: 
Alternativas
Q4105371 Administração Financeira e Orçamentária
No que tange a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se: 
Alternativas
Q4105370 Contabilidade Pública
A luz da Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Acompanharão a Lei de Orçamento:
Alternativas
Q4105369 Contabilidade Pública
A luz da Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Integrarão a Lei de Orçamento: 
Alternativas
Q4105368 Contabilidade Pública
No que tange a Lei Federal 4.320/64, em seu TÍTULO IX, CAPÍTULO IV: Dos Balanços, está incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Q4105367 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Federal 4.320/64, em seu Art. 89: A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração: 
Alternativas
Q4105366 Legislação Federal
A luz da Lei Federal 4.320/64, em seu Art. 82, fica estabelecido que o Poder Executivo prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, com que frequência?
Alternativas
Q4105365 Direito Administrativo
O processo de elaboração do edital de licitação requer a inclusão de informações detalhadas para garantir a clareza e a transparência do certame. Entre os elementos obrigatórios, o edital deve conter a descrição precisa do objeto da licitação, critérios de julgamento, condições de participação e prazos. Além disso, é necessário prever a possibilidade de impugnação por parte dos interessados, garantindo a legalidade e a lisura do processo. A impugnação pode ser apresentada: 
Alternativas
Q4105364 Direito Administrativo
Na organização dos documentos necessários para um processo licitatório, é necessário garantir que todas as exigências legais sejam acolhidas. O termo de referência ou projeto básico é um documento essencial que deve ser elaborado com precisão e clareza, contendo as especificações do objeto, os requisitos técnicos e operacionais, e os critérios de aceitação. Este documento é importante para: 
Alternativas
Q4105363 Direito Administrativo
A administração pública na fase de preparação de editais e outros documentos necessários à realização do processo licitatório, deve se ater aos princípios da transparência e da publicidade, garantindo que todos os interessados tenham acesso às informações sobre o certame. Isso compreende a publicação do edital em meio oficial de comunicação, assegurando que todos os potenciais licitantes sejam informados de forma clara e abrangente. A publicação do edital deve ocorrer: 
Alternativas
Q4105362 Direito Administrativo
No procedimento de licitação, a fase de adjudicação é crucial para o encerramento do processo licitatório, pois é quando a administração pública atribui formalmente o objeto da licitação ao vencedor. Esta fase é precedida pela fase de classificação, onde as propostas são avaliadas e classificadas de acordo com os critérios de julgamento.

Assinale a fase que deve ocorrer após a adjudicação, confirmando a regularidade de todo o procedimento: 
Alternativas
Q4105361 Direito Administrativo
A documentação necessária para a habilitação dos participantes em um processo licitatório necessita atender aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. Os documentos solicitados têm como objetivo comprovar a qualificação técnica, econômico-financeira, jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes. A regularidade fiscal e trabalhista pode ser comprovada mediante a apresentação de: 
Alternativas
Respostas
3701: A
3702: D
3703: A
3704: B
3705: C
3706: A
3707: C
3708: B
3709: C
3710: C
3711: C
3712: B
3713: D
3714: B
3715: B
3716: X
3717: A
3718: C
3719: D
3720: C