Questões de Concurso
Para inspetor de polícia
Foram encontradas 799 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada quanto a causas
de exclusão da antijuridicidade.
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada quanto a causas
de exclusão da antijuridicidade.
Determinada lei temporária, cuja vigência foi delimitada entre os dias 1.º de maio de 2006 e 12 de junho do mesmo ano, preceituou como crime a conduta de expor à venda armas de brinquedo. No dia 8 de junho de 2006, Vívian, proprietária de uma loja de artigos infantis, expôs à venda uma arma de brinquedo, vindo a ser presa em flagrante delito.
Nessa situação, no dia 13 de junho de 2006 ocorreu abolitio criminis, que é uma causa da extinção da punibilidade de Vívian, não podendo, assim, ser ela condenada por fato que deixou de ser considerado crime.
As normas que regem a atividade profissional são únicas posto que não há diversidade de atividades profissionais no mundo contemporâneo.