Questões de Concurso
Para fiscal da receita estadual
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Com relação às consequências desses impactos analise as afirmativas a seguir.
I. Destruição da biodiversidade - o desmatamento elimina de uma só vez grande contingente de espécies, muitas vezes desconhecidas.
II. Ruptura do equilíbrio biomassa/solo - a derrubada da floresta interrompe a eficiente reciclagem dos estoques de nutrientes armazenados na biomassa e expõe o solo diretamente à erosão das chuvas.
III. Mudanças climáticas - a derrubada da cobertura florestal diminui a evapo-transpiração o que elimina a fonte injetora de vapor d´água na atmosfera, responsável pelas condições climáticas regionais.
Assinale:

A partir do texto, analise as afirmativas a seguir.
I. Em 1621, a administração do Estado do Maranhão e Grão- Pará, entidade política autônoma e independente do Estado do Brasil, passou a ser diretamente subordinada ao governo de Lisboa, iniciando-se um processo irreversível de exploração e penetração territorial pela vasta rede hidrográfica amazônica.
II. Na primeira metade do século XVIII, Portugal passou a priorizar a definição de suas fronteiras coloniais com o propósito de revisar os acordos anteriores de limites e abolir o Tratado de Tordesilhas.
III. A aproximação das Coroas Ibéricas favoreceu as negociações diplomáticas que resultaram na assinatura, em 1750, do Tratado de Madri, que legalizou, pelo argumento de posse da terra (uti possidetis) e pela busca de fronteiras naturais, a ocupação da Amazônia.
Assinale:
I. Em relação aos crimes chamados funcionais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista.
II. Os jurados e mesários eleitorais foram alcançados pela conceituação de funcionário público para fins penais.
III. Quando o funcionário público detentor de função de direção de órgão da Administração Direta pratica o crime de prevaricação, a pena é aumentada da terça parte.
Assinale:
I. Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente acarreta, para o agente, as penas de detenção e multa.
II. Na advocacia administrativa, a conduta típica consiste em patrocinar interesse privado alheio perante a Administração Pública, ainda que legítimo, valendo-se da qualidade de funcionário.
III. A forma privilegiada de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional cedendo a pedido ou influência de outrem.
IV. A concussão se consuma com a simples exigência da vantagem indevida, sendo que a sua obtenção pode se concretizar no futuro e se destinar ao agente ou a terceira pessoa.
Assinale:
O crime descrito configura:
I. Controle concomitante é aquele que acompanha a realização de um ato para verificar a regularidade de sua formação.
II. Controle corretivo é aquele que se efetiva após a conclusão do ato.
III. Controle de legalidade é aquele teleológico, de verificação de enquadramento de instituição no programa geral de Governo.
Assinale:
I. O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial.
II. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo.
III. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale: