Questões de Concurso Para fiscal da receita estadual

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Q45229 História e Geografia de Estados e Municípios
Os ocupantes tradicionais da floresta estão sendo substituídos por novas atividades que adotam escalas altamente predatórias. O desmatamento para instalação de grandes latifúndios agropecuários acarreta graves impactos ambientais.
Com relação às consequências desses impactos analise as afirmativas a seguir.

I. Destruição da biodiversidade - o desmatamento elimina de uma só vez grande contingente de espécies, muitas vezes desconhecidas.

II. Ruptura do equilíbrio biomassa/solo - a derrubada da floresta interrompe a eficiente reciclagem dos estoques de nutrientes armazenados na biomassa e expõe o solo diretamente à erosão das chuvas.

III. Mudanças climáticas - a derrubada da cobertura florestal diminui a evapo-transpiração o que elimina a fonte injetora de vapor d´água na atmosfera, responsável pelas condições climáticas regionais.

Assinale:
Alternativas
Q45228 História e Geografia de Estados e Municípios
Na segunda metade do século XIX, as terras do sul do Amapá foram incorporadas à economia da borracha. Alguns fatores responsáveis pela expansão da economia da borracha pelo vale do Amazonas estão relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q45227 História e Geografia de Estados e Municípios
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A partir do texto, analise as afirmativas a seguir.

I. Em 1621, a administração do Estado do Maranhão e Grão- Pará, entidade política autônoma e independente do Estado do Brasil, passou a ser diretamente subordinada ao governo de Lisboa, iniciando-se um processo irreversível de exploração e penetração territorial pela vasta rede hidrográfica amazônica.

II. Na primeira metade do século XVIII, Portugal passou a priorizar a definição de suas fronteiras coloniais com o propósito de revisar os acordos anteriores de limites e abolir o Tratado de Tordesilhas.

III. A aproximação das Coroas Ibéricas favoreceu as negociações diplomáticas que resultaram na assinatura, em 1750, do Tratado de Madri, que legalizou, pelo argumento de posse da terra (uti possidetis) e pela busca de fronteiras naturais, a ocupação da Amazônia.

Assinale:
Alternativas
Q45226 Direito Administrativo
A vacância do cargo público decorre das seguintes hipóteses, à exceção de:
Alternativas
Q45225 Direito Penal
Trata-se de hipótese de exclusão de culpabilidade:
Alternativas
Q45224 Direito Penal
Com base no Código Penal, considere as seguintes assertivas:

I. Em relação aos crimes chamados funcionais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista.

II. Os jurados e mesários eleitorais foram alcançados pela conceituação de funcionário público para fins penais.

III. Quando o funcionário público detentor de função de direção de órgão da Administração Direta pratica o crime de prevaricação, a pena é aumentada da terça parte.

Assinale:
Alternativas
Q45223 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:
Alternativas
Q45222 Direito Penal
Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, considere as seguintes assertivas:

I. Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente acarreta, para o agente, as penas de detenção e multa.

II. Na advocacia administrativa, a conduta típica consiste em patrocinar interesse privado alheio perante a Administração Pública, ainda que legítimo, valendo-se da qualidade de funcionário.

III. A forma privilegiada de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional cedendo a pedido ou influência de outrem.

IV. A concussão se consuma com a simples exigência da vantagem indevida, sendo que a sua obtenção pode se concretizar no futuro e se destinar ao agente ou a terceira pessoa.

Assinale:
Alternativas
Q45221 Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que:
Alternativas
Q45220 Legislação Estadual
O Código de Ética do Servidor da Receita Estadual do Amapá veda as condutas relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q45219 Legislação Estadual
As penalidades disciplinares a que está sujeito o servidor, nos casos de proceder de forma desidiosa e reincidência das faltas punidas com advertência são, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, respectivamente:
Alternativas
Q45218 Direito Penal
Um servidor público, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário da Secretaria da Receita, subtrai diversos objetos de uso da repartição, inclusive um microcomputador, para seu uso pessoal.

O crime descrito configura:
Alternativas
Q45217 Legislação Estadual
Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, suspensão e advertência, prescreverá, respectivamente, em:
Alternativas
Q45216 Direito Administrativo
A licença é um ato administrativo da espécie:
Alternativas
Q45215 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q45214 Direito Administrativo
Em um ato administrativo, o poder atribuído ao agente da administração para o desempenho de suas funções diz respeito ao requisito:
Alternativas
Q45213 Direito Administrativo
Com relação ao controle da administração pública, analise as alternativas a seguir:

I. Controle concomitante é aquele que acompanha a realização de um ato para verificar a regularidade de sua formação.
II. Controle corretivo é aquele que se efetiva após a conclusão do ato.
III. Controle de legalidade é aquele teleológico, de verificação de enquadramento de instituição no programa geral de Governo.

Assinale:
Alternativas
Q45212 Direito Administrativo
Com relação à estabilidade do servidor público na Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir:

I. O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial.
II. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo.
III. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Assinale:
Alternativas
Q45211 Direito Administrativo
Na prestação de serviço público, é característica do serviço outorgado:
Alternativas
Q45210 Direito Administrativo
Levando em consideração a doutrina da administração pública no Brasil e a Constituição Federal de 1988, o princípio da administração pública que impõe a prática de atos voltados para o interesse público é:
Alternativas
Respostas
541: E
542: D
543: E
544: D
545: C
546: E
547: C
548: E
549: B
550: C
551: A
552: A
553: B
554: B
555: B
556: D
557: D
558: C
559: B
560: B