Questões de Concurso para Analista de Controle Externo

Q509249

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509249 Geografia

A comparação das pirâmides etárias da população brasileira entre 1978 e 2006 ( figuras abaixo) tem como principal conclusão:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A

maior longevidade dos homens;

B

diminuição da fecundidade;

C

diminuição da mortalidade infantil;

D

diminuição das doenças infecciosas;

E

envelhecimento populacional;

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Q509248

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509248 Direito Sanitário

O projeto que reforça no SUS o movimento da gestão pública por resultados, estabelecendo um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, pactuado de forma tripartite, a ser implementado pelos entes federados, é conhecido como:

A

Pacto pela Vida;

B

Plano da Comissão Tripartite;

C

Plano do Conselho Nacional de Saúde;

D

Promoção Pactuada e Integrada (PPI);

E

Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

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Q509247

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509247 Direito Previdenciário

O Plano de Pronta Ação (PPA), criado na década de 70, foi uma resposta da Previdência Social aos casos de omissão em serviços de pronto-atendimento. Essa afrmativa está:

A

incorreta, porque serviços de pronto-atendimento sempre forneceram cobertura para toda a população;

B

incorreta, porque o PPA foi um plano voltado para a integração do Ministério da Previdência e Assistência Social com o Ministério da Saúde na época do “milagre econômico”;

C

incorreta, porque o PPA tinha o objetivo de coordenar as áreas de atenção do Ministério da Saúde nos níveis estaduais e municipais em todo o país;

D

correta, porque os profssionais responsáveis pela omissão de atendimento eram prontamente punidos;

E

correta, porque esse foi um dos primeiros passos do sistema de saúde rumo à universalização do cuidado.

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Q509246

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509246 Direito Previdenciário

A Lei Eloy Chaves, promulgada em 1923, criou a caixa de Pensões e Aposentadorias dos Ferroviários. O signifcado histórico dessa medida é:

A

irrelevante, considerando que nunca foi efetivamente operacionalizada;

B

irrelevante, porque a lei foi imediatamente combatida e alterada pelos agroexportadores;

C

irrelevante, porque os próprios ferroviários foram contra a medida, que acarretava descontos em seu pagamento, e, com isso, o sistema não funcionou;

D

relevante, em especial porque os ferroviários faziam parte da classe de trabalhadores menos favorecida da época;

E

relevante, pois representa a primeira etapa da história do modelo previdenciário no país.

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Q509245

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509245 Direito Sanitário

A Fundação Nacional de Saúde faz em sua página na rede um registro da história da saúde pública no Brasil:

http://www.funasa.gov.br/internet/museuCronHis.asp

Em 1904, uma epidemia de varíola assolou a capital. Somente nos cinco primeiros meses, 1.800 pessoas foram internadas no Hospital São Sebastião. Embora uma lei prevendo imunização compulsória das crianças contra a doença estivesse em vigor desde 1837, ela nunca fora cumprida. Assim, a 29 de junho de 1904, o Governo enviou ao Congresso projeto reinstaurando a obrigatoriedade de vacinação antivariólica.

Esses eventos marcam a Saúde Pública no Brasil porque:

A

deram origem, à lei e às medidas, na Saúde Pública, de obrigatoriedade de vacinação em vigor até os dias de hoje;

B

revelaram o fracasso dessa iniciativa sanitária, motivando uma alteração signifcativa na legislação da Saúde Pública em vigor;

C

impulsionaram as ações do Estado para controle da Saúde Pública através de intervenções urbanas e sanitárias;

D

resultaram no movimento conhecido como Reforma Sanitária;

E

integram a história da Revolta da Vacina, quando a vacinação foi suspensa pelo clamor popular, sem que o governo tenha conseguido controlar a situação e, consequentemente, sem melhoria das condições sanitárias.

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Q509244

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509244 Direito Sanitário

“Em um terreno inclinado, distante quinhentos metros da enseada e trinta metros acima do mar, foram construídos os pavilhões destinados a abrigar os passageiros de primeira e segunda classes. Havia quatro prédios, dispostos dois a dois e interligados no centro por um quinto, construído perpendicularmente aos demais. Os edifícios eram luxuosos, tinham aberturas na parte superior para circulação do ar e foram construídos de forma que nenhum deles tivesse comunicação com os demais. Os dois blocos localizados à esquerda, situados em um plano mais alto e de um só pavimento, eram destinados à primeira classe. Possuíam 16 quartos e cada um destes podia acomodar até três pessoas. Nos extremos dos corredores havia banheiros, uma sala e uma varanda comuns, além de quartos para os empregados. Em um plano mais baixo e à direita, edifícios de dois andares e com quartos menores destinavam-se aos passageiros de segunda classe. Eles também possuíam banheiros, sala e varanda comuns nos extremos do corredor, mas podiam abrigar quatro vezes mais pessoas. No corpo central, que unia os quatro prédios, foram instaladas quatro cozinhas no primeiro piso e quatro refeitórios no segundo. Cada conjunto de cozinha e refeitório destinava-se a um pavilhão, de modo a impedir o contato dos internos até mesmo por ocasião das refeições. Havia ainda um edifício que abrigava a enfermaria e outro, o almoxarifado.”

                                                                                          Fonte: Sepúlveda dos Santos, M Lazareto da Ilha Grande: isolamento,
                                                                                          aprisionamento e vigilância nas áreas de saúde e política (1884-1942).
                                                                                    Hist. cienc. saude-Manguinhos vol.14 no.4 Rio de Janeiro Oct./Dec. 2007

O texto descreve estrutura e processos de uma das primeiras iniciativas do Estado Brasileiro, qual seja:

A

o controle da saída de alimentos para a Europa;

B

o controle de epidemias, através de quarentena, para os que chegavam ao país em navios;

C

o estabelecimento de processos de cuidado em saúde que protegessem os interesses comerciais antagônicos na disputa de classes;

D

o plano para a construção de sanatórios para controle da tuberculose;

E

o controle de saída de brasileiros para o exterior, uma exigência das potências imperialistas.

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Q509220

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil |

Q509220 Engenharia Civil

Uma das etapas mais importantes na execução de lajes é o escoramento. As escoras verticais (pontaletes) executadas diretamente sobre o terreno devem ser apoiadas em base firme, e, sob essas escoras, deve-se prever o uso de lastro, piso de concreto ou pranchões. Essa providência permite:

A

aumentar desníveis do terreno;

B

distribuir a carga que atua sobre os pontaletes no solo;

C

aumentar a capacidade de escoramento do pontalete;

D

facilitar o ato da desforma das lajes;

E

aumentar a carga que atua sobre os pontaletes.

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Q509215

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil |

Q509215 Engenharia Civil

Ao especificar materiais para instalações elétricas em baixa tensão, conforme a norma NBR 5410:2004, o profissional deve ter o cuidado de observar as cores dos condutores de energia elétrica. O objetivo disso é facilitar qualquer intervenção futura nas instalações elétricas. Assim, são cores permitidas para o condutor de aterramento:

A

verde e azul;

B

verde e vermelha;

C

verde e verde com listras amarelas;

D

vermelha e verde com listras amarelas;

E

branca e verde com listras amarelas.

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Q509211

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil |

Q509211 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em uma obra de edifício residencial, algumas premissas precisam ser bem sedimentadas para que a gestão dos resíduos seja adequada. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

os resíduos da construção civil são inertes;

B

os resíduos da construção civil devem ser dispostos em aterros sanitários;

C

todos os geradores de resíduos de construção são responsáveis por sua destinação correta;

D

os resíduos classe A podem ser reutilizados ou reciclados;

E

as características do resíduo gerado na construção civil independem da qualidade e treinamento da mão de obra disponível

Q509208

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil |

Q509208 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Município Y está iniciando o processo de escolha de área para um novo aterro sanitário. Vários fatores são levados em conta para esse fim. São fatores que influenciam positiva ou negativamente na decisão:

A

proximidade de cursos d’água relevantes, proximidade de aeroportos, proximidade de penitenciárias, disponibilidade de material de cobertura, distância ao centro geométrico de coleta;

B

proximidade de aeroportos, disponibilidade de material de cobertura, aceitação da comunidade local, distância ao centro geométrico de coleta, vida útil do aterro;

C

distância do lençol freático, permeabilidade do solo de fundação, peso específico aparente dos resíduos, disponibilidade de material de cobertura, custo de aquisição do terreno;

D

distância do lençol freático, permeabilidade do solo de fundação, grau de compactação dos resíduos aterrados, peso específico aparente dos resíduos, vida útil do aterro;

E

vida útil do aterro, distância do lençol freático, peso específico aparente dos resíduos, composição gravimétrica dos resíduos, disponibilidade do material de cobertura.

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Q509205

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil |

Q509205 Engenharia Ambiental e Sanitária

A empresa de limpeza urbana do Município X pretende avaliar a produtividade dos garis para otimizar o dimensionamento da sua coleta. Para tanto, programou a avaliação de alguns parâmetros. O parâmetro que está dissociado da produtividade é:

A

compressividade dos resíduos;

B

umidade dos resíduos;

C

jornada de trabalho do gari

D

composição gravimétrica;

E

densidade populacional

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Q509187

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil |

Q509187 Engenharia Civil

Você está executando uma alvenaria estrutural com blocos de concreto de dimensões 14 cm (largura) x 19 cm x 39 cm e juntas entre os blocos nas direções vertical e horizontal de 1,5 cm. Considerando que todas as juntas existentes serão preenchidas por argamassa, o consumo teórico de blocos e de argamassa por m² de parede executada é de, respectivamente:

A

13,49 unidades e 0,0328 m³;

B

18,31 unidades e 0,0446 m³;

C

13,49 unidades e 0,0164 m³;

D

18,31 unidades e 0,0164 m³;

E

13,49 unidades e 0,0630 m³.

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Q509186

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil |

Q509186 Engenharia Civil

De acordo com a NBR 12721 de 2005, que trata de critérios para avaliação de custos de construção para incorporação mobiliária e outras disposições para condomínios de edifícios, o custo global estimado de uma obra é composto por diversas parcelas de custos. Considere algumas das parcelas do custo de construção descritas nos itens a seguir:

I. produto da área total da construção pelo custo unitário básico, correspondente ao projeto padrão que mais se assemelhe ao do edifício objeto da incorporação;

II. despesas indiretas;

III. impostos, taxas e emolumentos cartorários;

IV projetos;

V remuneração do incorporador.

De acordo com a norma citada, as parcelas incluídas no custo global estimado da obra serão, entre outros, os custos descritos somente nos itens:

A

II, III e V;

B

II, III, IV e V;

C

I, II e IV;

D

I, II, e V;

E

I, III, IV e V

Q509185

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil |

Q509185 Engenharia Civil

Um cronograma pode ser apresentado em várias formas, de acordo com o tipo, volume e complexidade da tarefa e, ainda, com a quantidade de informações que deve conter.

Considere um cronograma em que estão representados, em duas dimensões, os tempos de construção e o avanço dos trabalhos de acordo com o tempo. A velocidade de execução dos trabalhos é mostrada pela inclinação da linha que representa o avanço da produção em direção ao eixo do tempo. Sabe-se que esse tipo de cronograma é adequado para construções com grande volume de produção, como no caso de estradas e túneis, e também para a construção de edifícios em que é utilizado o método de planejamento de produção em linha ou trabalho cadenciado.

Essa descrição é compatível com um cronograma apresentado da seguinte forma:

A

linha de prazos;

B

cronograma de barras ou gráfico de Gantt;

C

linha de balanço ou tempo-caminho;

D

PERT/CPM;

E

rede de procedência

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Q509184

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil |

Q509184 Engenharia Civil

Os custos que compõem um orçamento podem ser classificados, segundo sua origem, em custos diretos, que são aqueles diretamente relacionados com a produção ou execução de um serviço, e em custos indiretos, em que essa relação direta não existe. Os custos indiretos, por sua vez, classificam- se em dependentes ou não dependentes do tempo gasto para a execução do serviço.

A partir desses conceitos, pode-se concluir que:

A

os custos com materiais de expediente, tais como materiais de escritório, lâmpadas, materiais de limpeza e higiene, são considerados custos diretos da obra;

B

os custos com máquinas e equipamentos, quando incluídos no grupo de custos unitários de um serviço, são considerados custos indiretos dependentes do tempo;

C

os custos com controle tecnológico de materiais e análises do solo, quando se fizerem necessários, são considerados custos diretos da obra;

D

os seguros ligados diretamente à execução da obra, tais como seguros obrigatórios sobre danos a terceiros, seguros contra danos na construção e seguros das máquinas e equipamentos, são considerados custos indiretos não dependentes do tempo;

E

os custos referentes aos salários do gerente da obra, dos engenheiros, mestres, supervisores e topógrafos, nos casos em que atuarem simultaneamente em mais de uma obra, são considerados custos diretos da obra.

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Q507999

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional |

Q507999 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a lei orçamentária anual, é correto afrmar que:

A

não poderá autorizar ao Poder Executivo abrir créditos suplementares;

B

todas as receitas e despesas constarão pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções;

C

deverá consignar dotações globais destinadas a atender a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras;

D

compreenderá todas as receitas, exceto as receitas decorrentes de operações de crédito;

E

não está adstrita ao princípio da evidenciação, ou seja, o de revelar com clareza o que o governo pretende atingir para cumprir suas obrigações perante a sociedade

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Q507945

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional |

Q507945 Administração Financeira e Orçamentária

Determinado município recebeu, após análise criteriosa de seus órgãos técnicos, doação de um imóvel. O terreno é amplo e permite a construção de um hospital de médio porte. A dotação orçamentária para execução da obra em questão é classificada como:

A

inversão financeira;

B

despesa de custeio;

C

transferência corrente;

D

transferência de capital;

E

investimento.

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Q506928

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Pedagogia | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Tecnologia da Informação |

Q506928 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Sobre a Lei Estadual nº 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do TCE-RJ, é correto afirmar que:

A

compete ao Analista – Área Organizacional executar inspeções e auditorias a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;

B

compete ao Analista - Área de Controle Externo substituir os Conselheiros em suas faltas e impedimentos, bem como nos casos de vaga, nas hipóteses e na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal de Contas;

C

compete ao Analista – Área Organizacional emitir parecer das contas, atos e demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento pelo Tribunal de Contas;

D

compete ao Analista – Área de Controle externo julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, proferindo decisão provisória que poderá ser objeto de recurso endereçado ao Plenário do Tribunal de Contas;

E

é vedado aos ocupantes dos cargos de Analista – Área de Controle Externo exercer atividade político-partidária, ressalvada a fliação e o direito de afastar-se para exercer cargo eletivo ou a ele concorrer.

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Q506927

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Pedagogia | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Tecnologia da Informação |

Q506927 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, compete ao Tribunal de Contas do Estado:

A

apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento;

B

julgar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e proceder à tomada de contas, quando não apresentadas dentro de sessenta dias, após a abertura da Sessão Legislativa;

C

fixar para cada exercício a remuneração do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado;

D

julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos três poderes, da administração direta e indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual;

E

autorizar previamente alienação, a título oneroso, de bens do Estado.

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Q506926

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Pedagogia | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Tecnologia da Informação |

Q506926 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Sobre os recursos e a competência recursal no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), é correto afirmar:

A

caberá agravo das decisões interlocutórias proferidas pelo Conselheiro-Relator em processos de prestação ou tomada de contas, sem efeito suspensivo e no prazo de 5 (cinco) dias;

B

o Tribunal de Contas da União é competente para julgar recurso de revisão da decisão do Tribunal de Contas do Estado que contrariar ou negar vigência a lei federal;

C

o efeito suspensivo, em razão de recurso de decisão do Tribunal, que concluir pela nulidade de edital de licitação, possibilitará o prosseguimento do processo licitatório;

D

os embargos de declaração, opostos, por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, suspendem os prazos para cumprimento da decisão embargada e para interposição do pedido de reconsideração;

E

o recurso de reconsideração terá efeito suspensivo e poderá ser formulado, uma só vez, por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

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