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Q264760
Português
Sobre o que se tem no verbete, afirma-se com correção:
Q264759
Português
No último parágrafo do texto,
Q264758
Português
Considerados especialmente os dois parágrafos finais, em seu contexto, é correto afirmar:
Q264757
Português
Considerado o parágrafo 8, compreende-se corretamente que o autor, ao mencionar
Q264756
Português
O editorialista
Q264755
Português
Afirma-se com correção:
Q264754
Português
O desenvolvimento das ideias no editorial evidencia seu principal tema, este que dá com propriedade o seguinte título ao texto:
Q264753
Direito Constitucional
A Constituição Federal permite aos juízes
Q264752
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas a respeito do Poder Judiciário:
I. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
II. As decisões administrativas dos tribunais dispensam a motivação, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
III. Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
IV. Pode a lei estabelecer período de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, desde que determine a manutenção de juízes em plantão permanente durante o período.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
II. As decisões administrativas dos tribunais dispensam a motivação, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
III. Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
IV. Pode a lei estabelecer período de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, desde que determine a manutenção de juízes em plantão permanente durante o período.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q264751
Direito Constitucional
Dentre as regras da Constituição Federal a respeito da investidura em cargos públicos está aquela segundo a qual
Q264750
Direito Constitucional
Entre os direitos dos trabalhadores estabelecidos na Constituição Federal NÃO se encontra a proibição de
Q264749
Direito Constitucional
Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalhos forçados seria inconstitucional,
Q264748
Direito Constitucional
Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil NÃO se inclui
Q264747
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União
Q264746
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.112/90, é obrigatória a ins- tauração de procedimento disciplinar quando o ilícito praticado pelo servidor for apenado com
Q264745
Direito Administrativo
Determinado servidor público recusou submeter-se à inspeção médica regularmente determinada pela autoridade competente. Instado a se explicar, não apresentou qualquer justificativa pela recusa. A autoridade competente pode, nos termos da Lei no 8.112/90, aplicar ao servidor a seguinte penalidade:
Q264744
Direito Administrativo
A responsabilidade civil do servidor público, nos termos da Lei no 8.112/90,
Q264743
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições, o servidor público tomou ciência da prática de ilegalidade por outro servidor. De acordo com o disposto na Lei no 8.112/90, ele deve
Q264742
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.112/90, constituem indenizações pagas ao servidor, além dos regulares vencimentos:
Q264741
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.112/90, uma hipótese de vacância que pode se dar a pedido do servidor é a
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