Questões de Concurso
Para analista (superior)
Foram encontradas 30.839 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) é um regime tributário diferenciado, aplicável às pessoas jurídicas definidas em legislação específica. Sobre o Simples Nacional, considere as seguintes afirmativas:
1. Abrange a apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.
2. Os tributos devidos apurados do Simples Nacional deverão ser pagos até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta, através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
3. O Simples prevê a redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento. As alíquotas dos impostos variam de acordo com o faturamento dos últimos 12 meses e o ramo de atividade.
4. Estão aptas ao enquadramento no Simples Nacional a microempresa que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00, e a empresa de pequeno porte que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.
Assinale a alternativa correta.
Competência tributária é a aptidão para criar tributos e a capacidade tributária é a aptidão administrativa para cobrar ou arrecadar tributos. Sobre esse tema, considere as seguintes afirmativas:
1. A competência tributária é exercida pelo Legislativo; a capacidade tributária desenvolve-se por meio do exercício de função estatal tipicamente administrativa, e consiste em realizar os atos concretos de arrecadar, fiscalizar e promover a cobrança do tributo.
2. A competência tributária e a capacidade tributária são indelegáveis.
3. A competência tributária é exclusiva de entidades federativas.
4. A capacidade tributária é exercida por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.
Assinale a alternativa correta.
1. O Princípio da Legalidade esclarece que não haverá tributo sem a prévia determinação legal.
2. O Princípio da Isonomia Tributária veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
3. O Princípio da Capacidade Contributiva determina que, sempre que possível, os impostos tenham caráter pessoal e sejam graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
4. O Princípio da Anterioridade esclarece que a lei que instituir ou majorar um tributo entrará em vigor após a sua publicação.
Assinale a alternativa correta.
A Alfa S.A. apresentou em 31/12/20X1 a seguinte posição, relativa aos seus investimentos societários em outras empresas:
-
Empresa Investida |
Tipo do relacionamento societário |
Participação societária de Alfa S.A. no capital social da investida |
Resultado líquido apurado pela investida em 20X1,em $ |
Beta S.A. |
Investimento financeiro |
05% |
600 |
Gama S.A. |
Influência significativa |
25% |
200 |
Companhia Delta |
Controle |
80% |
700 |
Sigma Ltda. |
Controle |
100% |
800 |
Lambda S.A. |
Empreendimento controlado em conjunto |
30% |
(400) |
-
O Resultado de Equivalência Patrimonial apurado pela Alfa S.A. para o período 20X1 é de:
No dia 02/01/20X1, entrou em operação na Empresa Ltda. um ativo imobilizado adquirido por $ 120.000 e vida útil contábil de 10 anos, sem valor residual. Ao final do ano, ao elaborar suas demonstrações contábeis, a Empresa Ltda. ficou preocupada com a possibilidade desse imobilizado ter se desvalorizado, em função do cenário econômico global provocado pelo vírus SARS-CoV-2. Para tanto, solicitou a uma empresa de consultoria a elaboração de um Laudo de Avaliação, que, no Fluxo de Caixa Descontado das entradas e saídas de caixa associadas a esse ativo imobilizado, elaborado para se determinar o valor em uso, indicou um valor presente de $ 140.000. A fim de atender a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 01 (R4) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a consultoria determinou que o valor justo do ativo imobilizado, líquido das despesas estimadas de venda, é $ 100.000.
-
Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), tem como objetivo uniformizar as práticas contábeis dos entes federativos em convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. A contabilização da apropriação de encargos financeiros de operações de crédito decorrentes da emissão de títulos públicos pós-fixados de longo prazo é corretamente expressa por:
No quadro abaixo estão listados os investimentos societários em outras empresas que a Companhia Ômega possui em 31/12/T1:
-
Empresa investida |
Quantidade de instrumentos patrimoniais da investida mantidos pela Cia. Ômega |
Quantidade de instrumentos patrimoniais totais do capital social da empresa investida |
||||
Ordinárias |
Preferenciais |
Total |
Ordinárias |
Preferenciais |
Total |
|
Alfa S.A. |
400 |
610 |
1.010 |
1.000 |
1.000 |
2.000 |
Beta S.A. |
220 |
800 |
1.020 |
1.000 |
1.000 |
2.000 |
Gama S.A. |
630 |
0 |
630 |
1.000 |
1.000 |
2.000 |
-
Sabe-se, em relação às empresas investidas acima listadas, que: a) não há participações societárias entre elas; b) não constituem empreendimento controlado em conjunto; c) não há acordo de acionistas para a sua gestão; d) não constituem ativo não circulante mantido para venda; e) aplica-se o disposto no Parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei n.º 6.404/1976. Para classificar as empresas investidas como controlada, coligada ou investimento não representativo de controle ou influência significativa, a Companhia Ômega observa as determinações dos Parágrafos 2º e 6º do Artigo 243 da Lei n.º 6.404/1976. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
O Conselho Federal de Contabilidade emite as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis ao Setor Público, em convergência às International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), que, de forma geral, aproximam a contabilidade do setor público à contabilidade do setor privado. Dentre as 35 NBCs TSPs emitidas até o final do ano 2021 encontra-se a Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, que determina os aspectos a se observar na elaboração desta demonstração por parte de entidades do setor público. Em linhas gerais, a norma determina que as entradas e saídas de caixa dos entes públicos devam ser segregadas em função de natureza: 1) operacional, 2) de financiamento, e 3) de investimento dos fatos administrativos. Considere as seguintes operações desempenhadas durante 20X1 pela Prefeitura Municipal da capital do estado:
-
– Receitas tributárias arrecadadas: $ 10.000.
– Despesas correntes pagas: $ 9.400.
– Operações de crédito: $ 2.500.
– Alienação de bens móveis: $ 500.
– Transferência de cota parte do FPM: $ 8.500.
– Amortização da dívida: $ 2.000.
– Juros da dívida: $ 1.000.
– Transferência do duodécimo para a Câmara de Vereadores: $ 1.000.
– Despesas de capital fixadas: $ 3.200.
-
Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 4.320/1964 implantou, à época de sua promulgação, “novas normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”. Em seu Capítulo IV, essa lei trata dos Balanços que devem ser elaborados pelos entes federativos, dentre os quais está o Balanço Orçamentário, previsto no artigo 102. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando os valores orçados e suas alterações com os valores efetivamente executados, demonstrando, assim, o superávit ou déficit orçamentário para o período, atendendo dessa forma à Norma Brasileira de Contabilidade aplicável ao Setor Público NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis. Isso posto, durante o período 20X1, a Prefeitura Municipal de um município de porte médio, localizado na região norte do estado, apresentou as seguintes informações em relação às suas receitas e despesas orçamentárias:
-
– Previsão inicial de receitas orçamentárias: $ 6.200.
– Previsão atualizada de receitas orçamentárias: $ 6.400.
– Receitas orçamentárias arrecadadas: $ 6.500.
– Dotação inicial de despesas orçamentárias: $ 6.200.
– Dotação atualizada de despesas orçamentárias: $ 6.400.
– Despesas orçamentárias empenhadas: $ 5.800.
– Despesas orçamentárias liquidadas: $ 5.500.
– Despesas orçamentárias pagas: $ 4.900.
-
Relativamente ao Balanço Financeiro do município para o período 20X1, assinale a alternativa correta.