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( ) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
( ) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição, e são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
( ) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios, entre eles a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A dominação é uma situação estabelecida de obtenção de obediência.
II. O conceito de dominação remete à probabilidade de encontrar obediência a uma ordem, entre determinadas pessoas.
III. A autoridade diz respeito à forma pela qual a dominação é expressa. O que embasa a atribuição de autoridade é justamente a legitimidade, conjunto de crenças partilhadas pelas pessoas.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. Ações voltadas ao cidadão.
2. Ações voltadas à eficiência interna.
3. Ações voltadas à cooperação.
4. Ações voltadas à gestão do conhecimento.
Coluna 2
( ) Tem a finalidade de integrar os diversos órgãos governamentais e promover a integração entre organizações públicas, públicas não estatais e privadas.
( ) Procuram oferecer informações com transparência, qualidade e eficiência nos serviços prestados aos cidadãos.
( ) Visam gerar e manter um banco de dados atualizado dos conhecimentos do Governo, para servir como fonte de informações e gerar melhorias nos processos.
( ) Agiliza os processos internos dos órgãos do governo, com destaques nos processos de licitações e contratações em geral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
II. Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
III. Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
IV. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
V. Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendose de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
Quais estão corretas?
I. Ano 1991 – Programa Qualidade e Produtividade na Administração Pública (PQP), com a finalidade de sensibilização e capacitação.
II. Ano 1996 – Programa Qualidade e Participação (PQP), com a finalidade de avaliação e premiação.
III. Ano 1998 – Prêmio Nacional de Qualidade (Subprograma), com a finalidade de Premiação.
IV. Ano 1999 – Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP), com a finalidade de melhorar a gestão e os serviços.
V. Ano 2005 – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), com a finalidade de melhorar o serviço e aumentar a competitividade.
Quais estão corretas?
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade e publicidade.
II. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998).
III. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios do Decreto-Lei nº 200/1967, quais sejam: legalidade, pessoalidade, improbidade e publicidade.
Quais estão corretos?
I. O conceito de Governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. É entendida como uma capacidade política de governar liderando as relações de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
II. Governança Pública é compreendida como a capacidade de governar, decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Está relacionada à competência técnica.
III. O conceito de accountability pressupõe, de modo geral, que o sistema político tem que cumprir a lei de prestar contas do uso dos recursos públicos e mostrar os resultados alcançados utilizando as tecnologias da transparência, como prestação de contas para a sociedade.
IV. Em auditoria, accountability é a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.
Quais estão corretas?