Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um conselho de classe pretenda contratar uma agência de publicidade para uma campanha de valorização profissional, cujo critério de julgamento seria o de “melhor técnica ou conteúdo artístico”. Paralelamente, precisar‑se‑iam adquirir novas licenças de software de uso comum, cujo critério de seleção seria, inequivocamente, o “menor preço”. Nesse caso, é correto afirmar que o analista de contratação da instituição deverá informar à gestão que, segundo a Lei nº 14.133/2021, ambos os objetos só poderiam ser licitados pela modalidade Concorrência, pois o pregão é restrito a objetos comuns julgados, única e exclusivamente, por menor preço.

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um analista de licitações de determinado conselho de classe tenha precisado adquirir um material de escritório cujo valor total estimado era de R$ 40.000. Nesse caso, por se tratar de um valor considerado baixo, é correto afirmar que o analista deverá orientar a sua chefia de que a melhor solução seria realizar a contratação direta por inexigibilidade de licitação, otimizando o processo.

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item a seguir.

O Plano de Contratações Anuais, instituído pela Lei nº 14.133/2021, tem como objetivo racionalizar as contratações dos órgãos e das entidades e garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias, sendo facultada a sua divulgação em site eletrônico oficial.

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item a seguir.

O princípio da publicidade, aplicável à Administração Pública, exige que todos os atos de licitação e contratação sejam integralmente divulgados em meio oficial, vedando‑se qualquer hipótese de sigilo, mesmo que justificado pelo interesse público.

A respeito da Lei nº 12.527/2012 – Lei de Acesso à Informação –, julgue o item seguinte. 

Conforme a Lei nº 12.527/2011, informações classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas podem ser mantidas em sigilo por prazo indeterminado, desde que sejam justificadas pela autoridade competente.

A respeito da Lei nº 12.527/2012 – Lei de Acesso à Informação –, julgue o item seguinte. 

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação de interesse público poderá ser negado ao cidadão caso ele não apresente justificativa para o pedido ou não comprove interesse direto na informação solicitada.

A respeito da Lei nº 12.527/2012 – Lei de Acesso à Informação –, julgue o item seguinte. 

A LAI aplica‑se exclusivamente aos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo Federal, não alcançando entidades privadas ou outros entes da federação.

A respeito da Lei nº 12.527/2012 – Lei de Acesso à Informação –, julgue o item seguinte. 

Conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), a publicidade dos atos e das informações de um conselho de classe, incluindo os dados sobre licitações e contratos, é um preceito geral, ao passo que o sigilo é a exceção.

Quanto à Administração Pública, julgue o item a seguir. 

O controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os conselhos de fiscalização profissional abrange a análise da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão de recursos, como licitações e contratos, e ainda alcança o mérito de todos os atos finalísticos da autarquia, como o julgamento de um processo ético‑disciplinar. 

Quanto à Administração Pública, julgue o item a seguir. 

Os conselhos de fiscalização profissional, por serem classificados como autarquias de regime especial, são pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração pública indireta, e exercem o poder de polícia administrativa ao fiscalizar e aplicar sanções às atividades profissionais regulamentadas.

Quanto à Administração Pública, julgue o item a seguir. 

Os ministérios e as secretarias de estado são exemplos de entidades que compõem a administração pública indireta, pois possuem autonomia administrativa e f inanceira para executar políticas públicas.

Quanto à Administração Pública, julgue o item a seguir. 

A Administração Pública, em obediência estrita ao princípio da legalidade, pode praticar qualquer ato que não seja expressamente proibido por lei, atuando com a mesma autonomia de vontade permitida aos particulares nas relações privadas.

Quanto à Administração Pública, julgue o item a seguir. 

O atributo da presunção de legitimidade de um ato administrativo significa que, até prova em contrário, ele é considerado válido e conforme a lei. No entanto, essa presunção não impede que o próprio Poder Judiciário realize o controle de legalidade do ato, podendo, inclusive, anulá‑lo se for constatado algum vício

No que diz respeito aos testes de sistema, ao TDD (Test‑Driven Development) e às métricas de qualidade de código, julgue o item a seguir.

A métrica complexidade ciclomática mede o número de caminhos independentes em um programa, e valores mais altos indicam maior esforço de teste e manutenção.

No que diz respeito aos testes de sistema, ao TDD (Test‑Driven Development) e às métricas de qualidade de código, julgue o item a seguir.

A métrica code coverage (cobertura de código) indica a proporção do código‑fonte que foi executado durante os testes, e valores próximos a 100% garantem automaticamente a ausência de defeitos.

No que diz respeito aos testes de sistema, ao TDD (Test‑Driven Development) e às métricas de qualidade de código, julgue o item a seguir.

O TDD contribui para a melhoria do design do código, pois estimula a criação de unidades menores, coesas e de responsabilidade única, o que facilitará a manutenção.

No que diz respeito aos testes de sistema, ao TDD (Test‑Driven Development) e às métricas de qualidade de código, julgue o item a seguir.

No TDD, primeiro escreve‑se o código funcional, depois os testes automatizados e, por fim, o refactoring, o que garante maior produtividade no início do projeto.

No que diz respeito aos testes de sistema, ao TDD (Test‑Driven Development) e às métricas de qualidade de código, julgue o item a seguir.

Testes de sistema podem incluir testes de desempenho, usabilidade e segurança, desde que avaliem o sistema de maneira integrada.

Acerca do desenvolvimento nativo para iOS, do desenvolvimento multiplataforma e da persistência de dados em dispositivos móveis, julgue o item seguinte.

O Core Data é uma biblioteca multiplataforma, utilizada tanto em iOS quanto em Android, para a persistência de dados relacionais, geralmente com sintaxe SQL pura.

Acerca do desenvolvimento nativo para iOS, do desenvolvimento multiplataforma e da persistência de dados em dispositivos móveis, julgue o item seguinte.

O React Native permite o desenvolvimento de aplicativos móveis multiplataforma, utilizando Java como linguagem principal para codificação da interface e lógica.