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Q1226774
Legislação da Justiça Militar
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue o
item que se segue.
Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União.
Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União.
Q1223054
Direito Processual Penal
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a
seguir.
Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM.
Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM.
Q1185874
Legislação da Justiça Militar
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar,
julgue o item que se segue.
Mensalmente, os diretores de secretarias das auditorias devem fornecer aos respectivos juízes-auditores a relação de inquéritos e demais processos que se encontrarem parados em suas respectivas secretarias.
Mensalmente, os diretores de secretarias das auditorias devem fornecer aos respectivos juízes-auditores a relação de inquéritos e demais processos que se encontrarem parados em suas respectivas secretarias.
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