Para rastreabilidade do engate utilizado em veículos com
PBT de até 3.500Kg deverá ser afixada uma plaqueta
inviolável em sua estrutura, em local visível, com a seguinte
informação dentre outras:
Caso não seja registrada a baixa do veículo irrecuperável
ou definitivamente desmontado no prazo previsto pela
legislação vigente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê,
nesse caso, uma infração grave, com a penalidade de: