Questões de Concurso para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q121294

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121294 Direito Civil

Sobre hipoteca é incorreto afirmar que

A

não podem ser objeto de hipoteca o domínio direto, o domínio útil e o direito real de uso.

B

pode convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.

C

é nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

D

a hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.

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Q121293

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121293 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta a respeito da aquisição da propriedade imóvel.

A

O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.

B

A aquisição causa mortis não depende de registro do título.

C

A presunção que decorre do registro do título translativo não é absoluta, podendo ser objeto de anulação.

D

Não é possível cancelar o registro em prejuízo do terceiro adquirente de boa-fé.

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Q121292

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121292 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito do condomínio edilício.

A

A instituição é ato solene, somente pode ser realizada por escritura pública.

B

É possível determinar na escritura de constituição do condomínio que o terraço de cobertura não seja parte comum do prédio.

C

A Convenção que constitui o condomínio deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, metade das frações ideais.

D

Num edifício de apartamentos é vedada a alienação de garagem de um condômino a outro.

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Q121291

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121291 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta.

A

É ineficaz o pacto antenupcial se não se seguir o casamento.

B

A eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, salvo as hipóteses de regime obrigatório de separação de bens.

C

O pacto antenupcial poderá ser feito por escritura pública ou instrumento particular autêntico, registrado no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

D

O pacto antenupcial, para produzir efeitos perante terceiros, deverá ser registrado no Registro de Imóveis do domicílio dos nubentes.

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Q121290

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121290 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta a respeito do reconhecimento de filhos.

A

O reconhecimento de filho por testamento deve constar de disposição específica, não sendo válido reconhecimento manifestado incidentalmente.

B

O reconhecimento poderá ser feito por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório.

C

O reconhecimento de filho maior depende de seu consentimento.

D

O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.

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Q121289

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121289 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta a respeito do regime de comunhão parcial.

A

Entram na comunhão os frutos dos bens particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do matrimônio.

B

Exclui-se da comunhão a herança recebida pelo cônjuge na constância do casamento.

C

Entra na comunhão a doação recebida pelo cônjuge na constância do matrimônio.

D

Entra na comunhão o prêmio de loteria que o cônjuge ganhou.

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Q121288

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121288 Direito Civil

Analise as proposições.
I. É nulo o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.

II. É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

III. É nulo o casamento por incompetência da autoridade celebrante.

IV. É nulo o casamento de jovem com 17 anos completos, realizado sem autorização dos seus pais.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas I, II e IV são corretas.

B

Todas são corretas.

C

Todas são falsas.

D

Apenas a II é verdadeira.

Q121287

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121287 Direito Civil

Analise as seguintes proposições.
I. O donatário de imóvel com condição resolutiva, na pendência da condição, pode ingressar com ação possessória contra esbulhador do bem.

II. O encargo ilícito ou impossível considera-se não escrito, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que torna nulo o negócio.

III. Na doação modal em benefício da coletividade, o Ministério Público pode exigir a execução do encargo, conquanto já falecido o doador sem ter exigido o cumprimento.

IV. O doador, na doação com encargo, não pode revogar a liberalidade em razão do descumprimento do encargo, apenas pode demandar sua execução.
Assinale a alternativa correta.

A

Todas são verdadeiras.

B

Apenas a IV é falsa.

C

Apenas a I e a IV são falsas.

D

Apenas a II é verdadeira.

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Q121286

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121286 Direito Civil

A consequência da estipulação de condição fisicamente impossível em negócio jurídico é:

A

considera-se inexistente a condição, se for suspensiva.

B

nulidade do negócio, se a condição for resolutiva.

C

nulidade do negócio, se a condição for suspensiva.

D

considera-se inexistente a condição, seja suspensiva ou resolutiva.

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Q121285

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121285 Direito Civil

A respeito do mandato “em causa própria”, assinale a alternativa incorreta.

A

Extingue-se com a morte do mandante.

B

Dispensa o mandatário de prestar contas.

C

É ineficaz a manifestação de vontade do mandante de revogação.

D

Permite que o mandatário transfira para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato.

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Q121284

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121284 Direito Civil

A declaração de vontade, cujos efeitos são pré-determinados pela lei e independem da intenção do agente, é denominada

A

negócio jurídico de disposição.

B

ato jurídico.

C

negócio jurídico unilateral.

D

contrato.

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Q121283

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121283 Direito Civil

As utilidades que se retiram da coisa e lhe diminuem a quantidade, pois não se reproduzem periodicamente, são:

A

frutos civis (rendimentos).

B

frutos percipiendos.

C

pertenças.

D

produtos.

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Q121282

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121282 Direito Civil

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:

A

os bens dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

B

o hospital municipal, o prédio da escola pública e o Fórum são bens de uso comum do povo.

C

é admissível a usucapião constitucional em bens públicos.

D

o uso comum dos bens públicos será sempre gratuito.

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Q121281

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121281 Direito Civil

Assinale a alternativa que não contém bem imóvel para efeitos legais.

A

Os materiais oriundos da demolição de um prédio e que serão destinados à venda.

B

As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

C

As energias que tenham valor econômico.

D

O direito à sucessão aberta.

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Q121280

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121280 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

Cinco anos após o trânsito em julgado da sentença de sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

B

A presunção de morte decorrente da ausência autoriza a viúva do ausente a casar-se novamente.

C

O Código Civil não admite outras modalidades de presunção de morte além da ausência.

D

Somente até o momento da abertura da sucessão definitiva o ausente poderá recuperar seus bens.

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Q121279

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121279 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta.

A

O casamento de franceses, no Brasil, poderá ser realizado no Consulado da França.

B

Alemão residente no Brasil poderá casar-se com noiva brasileira perante a Autoridade Consular Alemã estabelecida no Brasil, regendo-se o casamento pelas leis brasileiras.

C

Casal de brasileiros, residindo no exterior, poderá casar-se perante a Autoridade Consular brasileira.

D

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre começo e o fim da personalidade, nome, capacidade e os direitos de família.

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Q121278

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121278 Direito Civil

Dá-se a novação quando

A

ocorre o pagamento parcial da dívida, em termos de compensação.

B

o credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

C

o credor for evicto da coisa recebida em pagamento.

D

o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

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Q121277

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121277 Direito Civil

Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior. A regra legal representa qual instituto?

A

Especificação.

B

Confusão.

C

Comissão.

D

Adjunção.

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Q121276

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121276 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito das fundações.

A

Para criar uma fundação, o seu instituidor deverá lavrar escritura pública, vedado o testamento.

B

Para que se possa alterar o estatuto da fundação, é mister que a reforma seja deliberada por unanimidade dos competentes para gerir e representar a fundação.

C

A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

D

Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado, mesmo se funcionarem no Distrito Federal ou em território.

Q121275

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121275 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Paulista n.o 11.331/2002, o notário ou o registrador deverá recolher a contribuição à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, componente dos emolumentos até o primeiro dia útil subsequente ao

A

da prática do ato.

B

da semana de referência do ato praticado.

C

da quinzena de referência do ato praticado.

D

do mês de referência do ato praticado.

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