Questões de Concurso
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Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294905
Direito Processual Penal
É certo afirmar:
I. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele se constitui em contravenção penal, estando o agente sujeito a prisão simples, multa e à perda dos móveis e objetos de decoração do local.
II. O procedimento comum sumário estabelecido para o juizado especial criminal é um processo de conhecimento, apesar de possuir características distintas daqueles previstos no Código de Processo Penal.
III. A competência do juizado especial criminal é absoluta, não comportando exceções.
IV. No caso de transação penal homologada e não cumprida, o decurso do prazo prescricional provoca a declaração de extinção de punibilidade pela prescrição da pretensão executória.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele se constitui em contravenção penal, estando o agente sujeito a prisão simples, multa e à perda dos móveis e objetos de decoração do local.
II. O procedimento comum sumário estabelecido para o juizado especial criminal é um processo de conhecimento, apesar de possuir características distintas daqueles previstos no Código de Processo Penal.
III. A competência do juizado especial criminal é absoluta, não comportando exceções.
IV. No caso de transação penal homologada e não cumprida, o decurso do prazo prescricional provoca a declaração de extinção de punibilidade pela prescrição da pretensão executória.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294904
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à liquidação de sentença, é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294903
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos recursos, é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294902
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à sentença, é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294901
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à prova no direito processual civil brasileiro, é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294900
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à competência no processo civil brasileiro, é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294899
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à recuperação judicial é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294897
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à classificação das sociedades empresárias, tem-se as seguintes afirmações:
I. Nas sociedades em nome coletivo, os sócios respondem de forma ilimitada.
II. Nas sociedades anônimas, os sócios respondem de forma limitada.
III. Nas sociedades por comandita simples, que é sociedade mista, uma parte dos sócios tem responsabilidade limitada e outra parte tem responsabilidade ilimitada.
Diante de tais afirmações, é correto afirmar que:
I. Nas sociedades em nome coletivo, os sócios respondem de forma ilimitada.
II. Nas sociedades anônimas, os sócios respondem de forma limitada.
III. Nas sociedades por comandita simples, que é sociedade mista, uma parte dos sócios tem responsabilidade limitada e outra parte tem responsabilidade ilimitada.
Diante de tais afirmações, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294896
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à Propriedade Industrial, regulada pela Lei n. 9.279/96, pode- se afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294895
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao empresário e a empresa, é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294894
Legislação Federal
Quanto ao Sistema de Financiamento Imobiliário, é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294893
Legislação Federal
Quanto aos bens imóveis de domínio da União, é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294892
Direito Urbanístico
Quanto ao parcelamento do solo, é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294891
Direito Civil
Exclui-se a impenhorabilidade do bem de família nos seguintes casos, EXCETO:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294890
Direito do Consumidor
Considerem-se as seguintes afirmações quanto aos direitos do consumidor:
I. Informação precisa é aquela exata e definida, que esteja vinculada ao produto ou serviço de forma física ou visual, sem embaraço físico ou visual.
II. A necessidade de cálculos para compreensão do serviço ou produto não fere o direito do consumidor à informação clara.
III. Consumidor hipossuficiente é apenas aquele em desvantagem econômica perante o prestador de serviço ou o comerciante de um produto.
Diante de tais afirmações, é correto afirmar que:
I. Informação precisa é aquela exata e definida, que esteja vinculada ao produto ou serviço de forma física ou visual, sem embaraço físico ou visual.
II. A necessidade de cálculos para compreensão do serviço ou produto não fere o direito do consumidor à informação clara.
III. Consumidor hipossuficiente é apenas aquele em desvantagem econômica perante o prestador de serviço ou o comerciante de um produto.
Diante de tais afirmações, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294889
Direito Notarial e Registral
Sobre a responsabilidade Civil dos notários e registradores, assinale a assertiva correta:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294888
Direito Civil
Do condomínio edilício, assinale a assertiva correta:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294887
Direito Civil
Sobre as Servidões, assinale a assertiva INCORRETA:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294886
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294885
Direito Civil
O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Em relação ao divórcio, é correto afirmar que:
I. Para concessão do divórcio é necessário a separação prévia.
II. É possível o divórcio sem a partilha dos bens.
III. No divórcio, o cônjuge que acrescentou o sobrenome do outro é obrigado a retirar.
IV. Após o divórcio, a pessoa volta ao estado civil de solteiro.
Assinale a correta:
I. Para concessão do divórcio é necessário a separação prévia.
II. É possível o divórcio sem a partilha dos bens.
III. No divórcio, o cônjuge que acrescentou o sobrenome do outro é obrigado a retirar.
IV. Após o divórcio, a pessoa volta ao estado civil de solteiro.
Assinale a correta:
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