Questões de Concurso Para agente fiscal de tributos estaduais

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Q1187269
Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas , Lei nº 5.077 de 1989 - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL
Q1187269 Legislação Estadual
Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Por ser um imposto compartilhado, 25% da receita arrecadada pelo IPVA pertence ao município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.
Alternativas
Q1187267
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL
Q1187267 Direito Constitucional
Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
É inconstitucional a instituição de alíquota diferenciada para o IPVA incidente sobre a propriedade de veículo automotor importado.
Alternativas
Q1187009
Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas , Lei nº 5.077 de 1989 - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas , Lei nº 6.555 de 2004 - Lei do IPVA ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL
Q1187009 Legislação Estadual
Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
São contribuintes do IPVA os proprietários de veículos automotores terrestres e aéreos, considerando-se ocorrido o fato gerador sempre em primeiro de janeiro de cada exercício.
Alternativas
Respostas
61: E
62: C
63: E
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