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Q2093318 Direito Administrativo
A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The King can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias dominantes, sobre a Responsabilidade do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. No Brasil, aplica-se a Teoria do Risco Integral nos casos de danos ambientais, danos nucleares e para atentados terroristas em aeronaves de qualquer nacionalidade, se ocorridos no Brasil.
II. Caso uma pessoa, por vontade própria, provoque dano a si mesma, envolvendo no fato a Administração Pública, será aplicada a Teoria do Risco Administrativo, que permite excludentes de ilicitude, a exemplo de culpa exclusiva da vítima.
III. O prazo para terceiros ingressarem em juízo com as ações de responsabilização extracontratual do Estado, em regra, será de cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2093317 Direito Administrativo
O estudo da organização administrativa pressupõe institutos como a (des)centralização, a (des)concentração, a Administração direta e indireta; as entidades paraestatais e terceiro setor. De acordo com a legislação aplicada ao caso, sobre as Organizações Sociais (OS), componentes do Terceiro Setor, analise as afirmativas a seguir.
I. Podem ser qualificadas como OS as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam de interesse público, tais como ensino e pesquisa científica, desde que cumpram os requisitos previstos na lei da espécie, por ato discricionário de autoridade pública.
II. Aos Estados e Municípios é vedado qualificar entidades sem fins lucrativos como OS, ainda que visando maior flexibilização administrativa.
III. A parceria entre a OS e a Administração Pública concedente da qualificação se dará através da realização contrato de gestão para fomento e execução de suas atividades.
IV. Às OS poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, sendo ainda possível cessão especial de servidor.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2093316 Direito Administrativo
Sobre os Princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa que NÃO encontra amparo na doutrina pátria.
Alternativas
Q2093314 Direito Administrativo
Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceito de Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Ramo do Direito Público que estuda princípios e regras reguladores do exercício da função administrativa.
II. Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
III. Ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado versus contribuinte”, na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.
IV. Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Nos termos doutrina pátria, são conceitos possíveis para o Direito Administrativo, apenas
Alternativas
Q2093308 Direito Constitucional
O Brasil pode ganhar um novo estado. Um projeto de criação de Tapajós, que se tornaria a 28ª unidade federativa do país, está em tramitação no Senado. O processo é complexo e passa por várias instituições políticas. De acordo com o projeto, se o Tapajós for criado, ele terá Santarém como sua provável capital e 43,15% do atual território do Estado do Pará. (Disponível em: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2021/11/18/estado-de-tapajos-entenda-o-processo-de-criacao-e-oplebiscito.ghtml. Adaptado. Acesso em: 25/06/2022.)
A respeito da criação de novos estados e seu tratamento na Constituição da República Federativa de 1988, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2093296 Direito Administrativo
Um promotor de justiça do Estado Alfa propôs ação de improbidade administrativa em face de servidor público que praticou um ato omissivo decorrente de divergência interpretativa de lei, com base em jurisprudência do Tribunal de Contas daquele Estado. Nesse sentido, consideradas as disposições gerais da Lei nº 8.429/1992, referida omissão, em tese:
Alternativas
Q2093294 Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado do Pará promoveu um seminário para discutir Ética Pública, tendo o palestrante apresentado regras deontológicas do Decreto Federal nº 1.171/1994. Quanto às regras deontológicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2093293 Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado do Pará instaurou um processo administrativo “X”, com base em sua legislação ordinária específica, que prevê o mesmo regramento sobre prazos previsto na Lei Federal nº 9.784/99. Nesse sentido, é correto afirmar que no processo administrativo “X”: 
Alternativas
Q2057103 Conhecimentos Gerais
O Plano Real, plano de estabilização da economia, nasceu durante o governo de Itamar Franco, presidente do Brasil entre 1992 e 1994. Suas principais medidas foram, EXCETO: 
Alternativas
Q2057102 História
A expedição de Martin Afonso de Sousa, enviada em 1530, marca o início da colonização portuguesa no Brasil. Assim, entre 1534 e 1536, o território brasileiro foi dividido em quatorze faixas de terras. Mas, considera-se que apenas duas capitanias tiveram resultados econômicos expressivos: 
Alternativas
Q2057101 História
A Revolta da Armada (1891-1894), foi: 
Alternativas
Q2057100 Direito Constitucional
Inflação, desemprego, educação e saúde: quais os desafios de quem vencer as eleições em 2022? (Fonte: Agência de notícias BBC News Brasil, 07 maios 2022). Constituição que definiu os direitos políticos, o sistema eleitoral, admitindo o voto feminino e, consolidou a Justiça Eleitoral como órgão do Poder Judiciário: 
Alternativas
Q2057099 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida pelos órgãos como:

I.Polícia federal. II.Polícia rodoviária estadual. III.Polícias civis. IV.Polícias militares e corpos de bombeiros civis. V.Polícias penais federal, estaduais e distrital.

Está CORRETO apenas: 
Alternativas
Q2057097 Geografia
Assinale a alternativa que nomeia CORRETAMENTE o nome da maior bacia localizada exclusivamente em território brasileiro:
Alternativas
Q2057096 História e Geografia de Estados e Municípios
Em relação ao Estado de São Paulo, marque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Apresenta uma população de 44,3 milhões de habitantes em uma área de 248.262,199 quilômetros quadrados. ( ) As cidades de São Paulo, Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo e Santo André, são consideradas as principais. ( ) Apresenta as bacias hidrográficas, Bacia do rio Doce, Bacia do Rio São Francisco e Bacia do Paraná. ( ) Convizinha com o Rio de Janeiro, o Mato Grosso do Sul, ao sul com o Paraná e a leste com o Oceano Atlântico. ( ) O clima que predomina é o tropical atlântico, nas áreas com proximidade ao litoral, e tropical de altitude, no interior. ( ) Os principais rios são, São Francisco, Jequitinhonha, Paraíba do Sul, Paraopeba, Paracatu e Piracicaba.

A sequência correta de cima para baixo é: 
Alternativas
Q2057095 História e Geografia de Estados e Municípios
O rio Jaguarí é o principal recurso hídrico superficial existente no município de Pedreira, seus afluentes na área urbana, são:
Alternativas
Q2057094 História e Geografia de Estados e Municípios
A economia do estado de São Paulo é desenvolvida e detém o maior PIB entre os estados brasileiros, produzindo, em 2020, cerca de 2,326 trilhões de reais. Sua economia está baseada na:
I. fabricação de automóveis e no desenvolvimento de tecnologias. II. distribuição de petróleo, gás natural e combustível. III. criação de bovinos, suínos e aves em geral. IV. cana-de-açúcar, laranja, milho, soja e outros.

Estão corretas apenas as afirmativas: 
Alternativas
Q2057093 Matemática
Gustavo realizou um empréstimo de R$ 520.000,00 a juros simples com taxa de 5% ao mês. Se essa quantia deverá ser totalmente quitada ao final de 12 meses, qual será o valor final dos juros que Gustavo irá pagar? 
Alternativas
Respostas
7261: D
7262: D
7263: A
7264: C
7265: D
7266: A
7267: C
7268: C
7269: C
7270: B
7271: B
7272: B
7273: C
7274: A
7275: B
7276: B
7277: D
7278: A
7279: B
7280: C