Questões de Concurso para Engenheiro

Q3249917

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) |

Q3249917 Gestão de Saúde e Administração Hospitalar

A tabela a seguir mostra um trecho dos itens que compõem uma unidade funcional de um hospital.

Imagem associada para resolução da questão

Esta unidade funcional é

A

a internação.

B

o apoio administrativo.

C

o atendimento imediato.

D

o atendimento ambulatorial.

E

o apoio ao diagnóstico e terapia.

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Q3249916

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) |

Q3249916 Engenharia Civil

Após o término de uma obra em um hospital da rede Ebserh, sobraram diversos resíduos para coleta, que foram dispostos em contenedores.

Os contenedores de resíduos perigosos devem ser da cor

A

azul.

B

verde.

C

preta.

D

laranja

E

vermelha.

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Q3249915

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) |

Q3249915 Auditoria de Obras Públicas

As Diretrizes para Fiscalização de Obras da Rede Ebserh incluem um Fluxograma de Recebimento da Obra, o qual é composto de várias etapas, antes de se obter o Termo de Recebimento Definitivo.
Algumas das etapas desse fluxograma são:

1. emissão de termo de recebimento provisório, pela contratante;
2. emissão de documento formal da comissão designada para o recebimento da obra;
3. entrega do Manual de Uso, Operação e Manutenção, pela contratada;
4. entrega do as built, pela contratada.

A ordem cronológica em que essas etapas são realizadas é:

A

1 – 2 – 4 – 3.

B

1 – 3 – 2 – 4.

C

2 – 3 – 1 – 4.

D

4 – 1 – 3 – 2.

E

4 – 2 – 1 – 3.

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Q3249914

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) |

Q3249914 Auditoria de Obras Públicas

Em relação ao processo de licitação para contratação de uma obra hospitalar da rede Ebserh, analise as afirmativas a seguir.

I. A Equipe de planejamento da contratação deve realizar o estudo técnico preliminar, a avaliação dos riscos da contratação e o projeto básico para a seleção da contratada.
II. Não é conveniente que a gestão e a fiscalização do contrato seja realizada por profissionais que tenham participado da Equipe de Planejamento da Contratação.
III. A Equipe de fiscalização deve ter pelo menos quatro membros.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q3249913

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) |

Q3249913 Noções de Informática

A figura a seguir apresenta parte de uma planilha elaborada no Microsoft Excel.

Imagem associada para resolução da questão

Para se obter o resultado indicado na célula B9, deve-se digitar o comando:

A

=CONT.VALORES(B2:B7)

B

=CONT.SE(B2:B7;"/='-'")

C

=CONTAR.VAZIO(B2:B7)

D

=CONT.NÚM(B2:B7)

E

=SOMA(B2:B7)

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Q3249912

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) |

Q3249912 Noções de Informática

No programa Microsoft Word, as marcas de formatação, como o ¶, possibilitam uma melhor visualização do layout do texto.
Nesse programa, o comando utilizado para exibir ou ocultar marcas de formatação é (o símbolo “+” significa a combinação das teclas):

A

Alt + F9

B

Alt + Enter

C

Ctrl + Alt + M

D

Ctrl + Shift + P

E

Ctrl + Shift + 8

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Q3249911

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) |

Q3249911 Engenharia Civil

De acordo com a RDC nº 51, de 6 de outubro de 2011, os estabelecimentos de saúde devem ter seus projetos para construção, ampliação, reforma ou instalação analisados e aprovados de acordo com a legislação sanitária local vigente. Para tanto, os proprietários desses estabelecimentos ou seus representantes legais devem protocolar na vigilância sanitária competente o Projeto Básico de Arquitetura (PBA), que deve ser composto de representação gráfica e relatório técnico.
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, um requisito da representação gráfica e outro do relatório técnico de um PBA.

A

Indicação das instalações prediais, por ambiente / Descrição sucinta da solução adotada para o abastecimento de água potável.

B

Plantas baixas, cortes e fachadas, com escalas não menores que 1:50 / Resumo descritivo das atividades que serão executadas na edificação do estabelecimento de saúde.

C

Plantas de locação, de situação e de cobertura com escala não menor do que 1:100 / Especificação básica dos materiais de acabamento.

D

Especificação básica dos materiais de acabamento / Locação da edificação ou conjunto de edificações e acessos de pedestres e veículos com indicação dos níveis de referência.

E

Plantas baixas, cortes, fachadas, além de plantas de locação, de situação e de cobertura, com escalas não menores que 1:50 / Locação da edificação ou conjunto de edificações e acessos de pedestres e veículos com indicação dos níveis de referência.

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Q3249910

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) |

Q3249910 Engenharia Civil

Na gestão de manutenção predial hospitalar para os hospitais da rede Ebserh, a classificação em níveis de maturidade é uma maneira de avaliar e comparar o desempenho da manutenção predial de cada hospital em relação à rede.
Sobre esses níveis de maturidade, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os níveis de maturidade variam de 1 a 5, sendo o nível de maturidade 2 o padrão mínimo adotado pela Ebserh para a gestão da manutenção predial hospitalar e o nível 5 aquele em que se empregam as melhores práticas alinhadas ao planejamento estratégico organizacional e operacional.
II. O nível de maturidade 1 é descrito como sendo “conhecido”, ou seja, o serviço identificou os meios sistemáticos e consistentes que permitem alcançar os requisitos e pôde demonstrar que estão em evolução com os planos e os recursos disponíveis.
III. No nível de maturidade 3, os processos são bem caracterizados e entendidos e estão descritos em padrões, procedimentos, ferramentas e métodos. Existe uma padronização de procedimentos, difundida e utilizada em todos os processos de manutenção sob a liderança da gestão local e monitorado pela Administração Central da rede. Uma metodologia está disponível e é praticada por todos, sendo parte dela informatizada.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q3249909

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) |

Q3249909 Administração Geral

As ferramentas da qualidade consistem em um conjunto de métodos empregados para a coleta e análise de dados, visando propor soluções que aumentem a eficiência das organizações. Esses recursos auxiliam na identificação e resolução de problemas, sendo aplicáveis em diferentes setores, como suprimentos, finanças e manutenção, contribuindo para a melhoria contínua dos processos.
Relacione as ferramentas de qualidade apresentadas a seguir às respectivas características.

1. Diagrama de Pareto
2. Diagrama 6M de Ishikawa
3. Diagrama de dispersão

( ) Representação gráfica de dados que tenta mostrar, visualmente, se existe uma possível correlação numérica entre duas variáveis de interesse.
( ) Também conhecido como “Espinha de peixe”, é uma ferramenta gráfica visual utilizada para identificação das causas raízes de um problema ou não conformidade, através de categorias predefinidas para análise.
( ) Gráfico utilizado para verificar uma relação entre ocorrências e causas. Em geral, é utilizado para ordenar uma lista e visualizar quais pontos, por exemplo, têm maior importância, valor acumulado ou frequência.

A relação correta, na ordem apresentada, é:

A

1 – 2 – 3.

B

1 – 3 – 2.

C

2 – 1 – 3.

D

3 – 1 – 2.

E

3 – 2 – 1.

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Q3249908

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) |

Q3249908 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a NR-18, é obrigatória a elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nos canteiros de obras. Considerando um canteiro de obras com 20 m de altura e com 30 trabalhadores, avalie as afirmativas as seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O PGR desse canteiro só pode ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e deve ser implementado sob responsabilidade da organização.
( ) O PGR deve conter o projeto elétrico das instalações temporárias, podendo ser elaborado por profissional qualificado.
( ) O PGR deve indicar a relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e suas respectivas especificações técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – V.

B

V – F – F.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q3249907

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) |

Q3249907 Engenharia Civil

Um engenheiro avaliou a necessidade de se disponibilizar um total de 20 sanitários em uma edificação pública a ser construída. A edificação possui um pavimento e, do total de sanitários, metade atenderá pessoas do sexo feminino e a outra metade atenderá pessoas do sexo masculino.
Assim, considerando os critérios de acessibilidade indicados na NBR 9050: 2020, o número total mínimo de sanitários para atender portadores de necessidades especiais nessa edificação é

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

E

5.

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Q3249906

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) |

Q3249906 Auditoria de Obras Públicas

Durante a execução do contrato de obras e serviços de engenharia para a Administração Pública, as atividades de gestão e fiscalização garantem a boa e regular aplicação dos recursos públicos.
Nesse sentido, é uma atribuição do fiscal de contrato

A

propor à Administração, formalmente, a aplicação de sanções e multas contratuais.

B

providenciar os termos de apostilamento ao contrato na ocorrência de reajuste contratual.

C

controlar os prazos contratuais e, eventualmente, providenciar a prorrogação do contrato quando necessário.

D

efetuar, juntamente com o contratado, as medições dos serviços executados no período.

E

tratar internamente com as áreas jurídica, financeira, administrativa, dentre outras, a respeito de assuntos referentes à execução do contrato.

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Q3249905

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) |

Q3249905 Direito Ambiental

Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos essenciais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelecendo diretrizes para a gestão e o manejo adequado dos resíduos no âmbito municipal.
Sobre os PMGIRS, avalie as afirmativas a seguir.

I. Independentemente de elaborarem ou não um PMGIRS, todos os Municípios têm acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
II. Em Municípios com menos de 100.000 habitantes, o PMGIRS terá conteúdo simplificado.
III. O PMGIRS deve conter indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3249904

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) |

Q3249904 Direito Ambiental

A Lei nº 11.445/2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Nessa lei, atribui-se a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, no caso de interesse local, apenas aos

A

Estados e ao Distrito Federal.

B

Municípios e ao Distrito Federal.

C

Estados, ao Distrito Federal e à União.

D

Municípios, ao Distrito Federal e à União.

E

Municípios, ao Distrito Federal e aos Estados.

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Q3248763

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Arquiteto | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro da Produção | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Analista de Tecnologia da Informação |

Q3248763 Direito Digital

No exercício de suas atribuições públicas, Amélia foi instada a se manifestar acerca da delimitação e do tratamento dos dados pessoais sensíveis dispostos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Nesse cenário, com base no mencionado Diploma Legal, assinale a opção que apresenta uma informação correta a ser prestada por Amélia

A

Dados pessoais de saúde são considerados sensíveis, mas o respectivo tratamento pode ser realizado sem consentimento, quando for indispensável para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

B

O endereço, o telefone e a data de nascimento são dados pessoais sensíveis, de modo que o respectivo tratamento exige consentimento do titular, que não precisa, contudo, ser de forma específica e destacada.

C

Opiniões políticas ou dados sobre convicção religiosa não são considerados dados pessoais sensíveis, de modo que a eles não deve ser conferido o respectivo tratamento especial, submetendo-se, por conseguinte, aquele referente ao tratamento de dados em geral.

D

Dados genéticos e biométricos da pessoa natural não se enquadram como dados pessoais sensíveis, sendo certo, no entanto, que o seu tratamento apenas pode ser realizado mediante consentimento do titular, de forma específica e destacada, não sendo cabível a dispensa do consentimento ainda que indispensável para a realização de estudos por órgão de pesquisa e garantia à anonimização.

E

Filiação a sindicato ou a organização filosófica ou política são informações que não estão abarcadas pelo conceito de dados pessoais sensíveis, de modo que, em regra, podem ser tratados sem o consentimento do titular.

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Q3248762

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Arquiteto | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro da Produção | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Analista de Tecnologia da Informação |

Q3248762 Administração Financeira e Orçamentária

Com vistas a regulamentar as respectivas disposições constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) delimita como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de Previdência.

Nesse contexto, é correto afirmar que a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração para os Municípios, não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:

A

20%.

B

30%.

C

50%.

D

60%.

E

70%.

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Q3248761

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Arquiteto | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro da Produção | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Analista de Tecnologia da Informação |

Q3248761 Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições, Durvalina precisa apreciar diversos processos administrativos, há muito represados no órgão em que atua, os quais versam sobre a validade de atos administrativos.

Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.

A

A Administração tem o prazo de dez anos para revogar os atos administrativos eivados de nulidade insanável e o mesmo prazo para convalidar os vícios sanáveis.

B

Não há prazo para a Administração exercer o direito de anular os atos eivados de vícios insanáveis, aplicando-se o prazo de cinco anos apenas para os defeitos sanáveis.

C

Na análise da validade de atos que gerem efeitos patrimoniais contínuos, o prazo decadencial de cinco anos deve ser contado do primeiro pagamento.

D

Os atos que apresentam vícios insanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração a qualquer tempo, ainda que importem em prejuízos a terceiros.

E

No caso de o ato não apresentar vícios, ainda será possível à Administração promover a sua anulação em decorrência de motivo de conveniência e oportunidade, a qualquer tempo.

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Q3248760

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Arquiteto | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro da Produção | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Analista de Tecnologia da Informação |

Q3248760 Direito Administrativo

Certo órgão da Administração Pública verificou a necessidade de promover uma contratação em que haverá transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.

Considerando que a licitação é viável, diante da existência de mais de um fornecedor, as autoridades competentes, para analisar as peculiaridades acerca da necessidade de realizar licitação em relação à situação descrita, em consonância com o disposto na Lei nº 14.133/2021, concluíram corretamente que é

A

necessária a realização de licitação na modalidade leilão.

B

possível dispensar a realização de licitação.

C

impositivo o reconhecimento da inexigibilidade de licitação.

D

admitida a licitação na modalidade convite.

E

cabível a contratação direta em qualquer de suas modalidades.

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Q3248759

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Arquiteto | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro da Produção | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Analista de Tecnologia da Informação |

Q3248759 Administração Pública

Imagine uma situação em que certa empresa pública não esteja promovendo a transparência ativa de suas informações, na medida em que não está veiculando dados que são de interesse público e que não estão abarcadas pelo sigilo.

Caso seja apresentado, por determinado interessado, pedido de acesso a tais informações, à luz do disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta.

A

O deferimento do acesso às informações em análise depende da indicação dos motivos determinantes para a sua obtenção.

B

A mencionada empresa pública não tem a obrigação de fornecer as informações em questão, em decorrência de sua personalidade jurídica de direito privado.

C

A norma em comento impõe a proteção das informações pela aludida entidade administrativa, mas não a sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

D

O pedido de acesso a tais informações pelo mencionado interessado deverá conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

E

A referida entidade administrativa pode impor exigências para que o requerente tenha acesso às informações em comento, ainda que tais exigências possam inviabilizar a sua solicitação.

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Q3248758

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Arquiteto | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro da Produção | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Analista de Tecnologia da Informação |

Q3248758 Direito Financeiro

O Plano Plurianual (PPA) configura uma lei que tem por objeto a programação global de médio prazo a fim de promover a integração nacional destinada à consecução do desenvolvimento regional e nacional.

Assinale a opção que apresenta uma característica do PPA.

A

É um instrumento de planejamento de curto prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

B

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem prévia inclusão no PPA ou sem autorização específica por lei, sob pena de crime de responsabilidade.

C

Emendas ao projeto de lei do orçamento anual podem ser aprovadas mesmo que sejam incompatíveis com o PPA, desde que sejam justificadas pelo Congresso Nacional.

D

Emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias podem ser aprovadas independentemente de sua compatibilidade com o PPA, desde que não alterem a meta fiscal.

E

A elaboração de planos e programas nacionais, regionais e setoriais é facultativa e não precisa seguir as diretrizes do PPA.

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