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De acordo com o regime estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a revogação de um procedimento licitatório em curso
A prestação de um serviço público por particular sob regime de permissão
Considere que no curso da execução de uma obra pública de construção de um viaduto, a Administração tenha constatado a necessidade de alteração das especificações do projeto, para melhor atender à necessidade de fluidez de tráfego na região, com a inclusão de faixa adicional para caminhões e veículos pesados. Determinou, assim, a incorporação das obras decorrentes da alteração do projeto ao contrato celebrado com a construtora, tendo a mesma manifestado oposição às alterações e alegado violação ao instrumento convocatório. A conduta da Administração
No que concerne aos poderes da Administração, tem-se que o poder disciplinar
Quanto aos vícios verificados em face dos atos administrativos, tem-se que aqueles relativos
Considere que concessionária de serviços de transporte de passageiros sobre trilhos esteja sendo acionada por usuário, que pleiteia indenização por lesões sofridas em função de acidente ocorrido na via férrea, alegando falha no sistema de sinalização. A responsabilidade da referida concessionária
Suponha que o Estado esteja cogitando a criação de uma entidade integrante da Administração indireta, com personalidade jurídica própria, encarregada de construir habitações populares. De acordo com as premissas constantes de nosso ordenamento jurídico, poderá instituir
Considere que o Estado pretenda conceder à iniciativa privada a exploração de determinada rodovia pelo prazo de 32 anos, de forma que o privado assuma, também, a obrigação de efetuar a duplicação de determinados trechos, além de ficar responsável pela manutenção e operação da malha concedida. Considerando que, segundo as projeções, a receita auferida com a cobrança de pedágio não seria suficiente para a realização dos investimentos demandados, da ordem de R$ 20 milhões (valor do contrato), tal pretensão afigura-se juridicamente
Um servidor estável do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região teve sua demissão invalidada por decisão administrativa. Nesse caso, a Lei nº 8.112/1990 prevê a reinvestidura desse servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação. Todavia, o cargo anterior foi extinto. Nesse caso hipotético, a referida norma estabelece que esse servidor
A Lei nº 8.112/1990 especifica que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado
Considere a seguinte cronologia hipotética:
20/01/22: data da publicação do resultado do concurso público.
15/03/22: data da publicação do ato de nomeação.
05/04/22: data do ato da posse.
30/04/22: data da entrada em exercício.
Com base nos eventos acima relacionados, e desconsiderando quaisquer pedidos de prorrogação de prazos, nos termos ditados pelo Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região, houve
Nos termos definidos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região, é atribuição da Corregedoria
Durante um evento de treinamento para os aprovados no concurso de um Tribunal Regional do Trabalho, foi destacada a importância da adoção de práticas institucionais que tenham como objetivo a promoção de comportamentos éticos e contribuam para o desenvolvimento ambiental, social, cultural e econômico, melhorando, simultaneamente, o meio ambiente e a qualidade de vida. Nos termos da Resolução CNJ nº 400/2021, essas práticas definem:
Na conta armada da figura, cada letra representa um algarismo e letras diferentes representam algarismos diferentes.
X W Y M
+
X W K M
__________________
K M Y X M
O valor de X+Y+W+M+K é
Carlos, Danilo e Eduardo vão prestar vestibular no próximo ano para Engenharia, Oceanografia e Geografia, não necessariamente nessa ordem. Além disso, os cursos pertencem a três universidades diferentes, Uniazul, Univerde e Unibranco. Danilo vai prestar na Uniazul, Carlos quer ser engenheiro e quem quer ser geógrafo vai para a Unibranco. Está correto afirmar que
O salário de Marcos em janeiro de 2022 era R$ 3.500,00. A partir de maio de 2022, o salário de Marcos foi reajustado em 10% e, a partir de outubro de 2022, o salário de Marcos foi novamente reajustado em 6%. O salário médio mensal de Marcos em 2022 foi, aproximadamente, de
Considere a expressão numérica a seguir:
{[8 ⋅ 4 + 3) ÷ 7 + (3 + 15 ÷ 5)3] - [19 - 7) ÷ 6] 5}
O valor dessa expressão é
Um ortopedista observou que 70% de seus pacientes pararam de sentir dor sem remédios e não precisaram de fisioterapia, O restante recebeu indicação de fisioterapia. Ele também observou que apenas 80% de seus pacientes com indicação de fisioterapia compareceram ao tratamento e que todos tiveram melhora em seu quadro de dor. Sabendo-se que 6 desses pacientes não fizeram fisioterapia, o total de pacientes observados pelo ortopedista foi
Atenção: Para responder às questões de números 6 a 10, baseie-se no texto abaixo.
Males de nossas sociedades
A enfermidade do Ocidente, mais do que social ou econômica, é moral. É verdade que os problemas econômicos são graves é não foram resolvidos. Também é certo que, apesar da abundância, a pobreza não desapareceu. Vastos grupo — as mulheres, as minorias raciais, religiosas e linguísticas - seguem sendo ou sentindo-se excluídos.
Porém, a verdadeira e mais profunda discórdia está na alma de cada um. O futuro se tornou a região do horror, e o presente se converteu num deserto. As sociedades liberais giram incansavelmente: não avançam, se repetem. Se mudam, não se transfiguram. O hedonismo do Ocidente é a outra face do seu desespero; o seu ceticismo não é uma sabedoria, e sim uma renúncia; o seu niilismo desemboca no suicídio e em formas degradadas de credulidade, como os fanatismos políticos e as quimeras da magia.
O lugar vazio deixado pelo cristianismo nas almas modernas não foi ocupado pela filosofia, mas pelas superstições e interesses mais grosseiros. Nosso erotismo é uma técnica, não mais uma arte ou uma paixão. O hedonismo contemporâneo desconhece a temperança: trata-se de um recurso de angustiados e desesperados, uma expressão do niilismo que corrói implacavelmente o Ocidente.
(Adaptado de PAZ, Octavio, 1978. Apud GIANNETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 141)
A pontuação está inteiramente adequada na frase:
Atenção: Para responder às questões de números 6 a 10, baseie-se no texto abaixo.
Males de nossas sociedades
A enfermidade do Ocidente, mais do que social ou econômica, é moral. É verdade que os problemas econômicos são graves é não foram resolvidos. Também é certo que, apesar da abundância, a pobreza não desapareceu. Vastos grupo — as mulheres, as minorias raciais, religiosas e linguísticas - seguem sendo ou sentindo-se excluídos.
Porém, a verdadeira e mais profunda discórdia está na alma de cada um. O futuro se tornou a região do horror, e o presente se converteu num deserto. As sociedades liberais giram incansavelmente: não avançam, se repetem. Se mudam, não se transfiguram. O hedonismo do Ocidente é a outra face do seu desespero; o seu ceticismo não é uma sabedoria, e sim uma renúncia; o seu niilismo desemboca no suicídio e em formas degradadas de credulidade, como os fanatismos políticos e as quimeras da magia.
O lugar vazio deixado pelo cristianismo nas almas modernas não foi ocupado pela filosofia, mas pelas superstições e interesses mais grosseiros. Nosso erotismo é uma técnica, não mais uma arte ou uma paixão. O hedonismo contemporâneo desconhece a temperança: trata-se de um recurso de angustiados e desesperados, uma expressão do niilismo que corrói implacavelmente o Ocidente.
(Adaptado de PAZ, Octavio, 1978. Apud GIANNETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 141)
Atente para as seguintes orações:
I. Há um lugar vazio dentro de nós.
II. Nosso vazio íntimo nos traz angústia.
III. Nossa angústia deriva do nosso niilismo.
Essas três orações articulam-se de modo coeso e coerente neste período único:
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