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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q3472584
Direito Eleitoral
Joana é servidora da Justiça Federal e, durante
um curso de formação voltado à atuação em
eleições, demonstrou dúvidas sobre a estrutura
da Justiça Eleitoral brasileira. Na ocasião, ela
formulou algumas assertivas sobre os órgãos que
compõem essa justiça especializada. Na condição
de instrutor responsável por esclarecer as
dúvidas de Joana e considerando as disposições
acerca dos órgãos da Justiça Eleitoral, previstos
no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e suas
alterações, assinale qual das assertivas
formuladas por Joana está correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
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INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q3472583
Direito Eleitoral
Sobre a filiação partidária, na forma do disposto
na Lei nº 9.096/1995, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
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INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q3472582
Direito Eleitoral
A Lei nº 9.504/1997 que estabelece as normas para
eleições sofreu alterações como resultado dos
avanços tecnológicos e da necessidade de
atualização de institutos jurídicos nacionais. A
veiculação de propagandas eleitorais na internet
foi um dos temas mais regulados recentemente
no ordenamento político-eleitoral. Acerca dessa
matéria, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
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INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q3472581
Português
Analise a seguinte manchete:
“TRE-TO fomenta a equidade de gênero na Justiça Eleitoral por meio de programa” (TRE-TO)
Considerando aspectos linguísticos presentes em tal segmento, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O verbo “fomentar” exige complemento com preposição.
II. A locução “de gênero” tem função de caracterizar o substantivo antecedente, indicando de qual “equidade”, especificamente, se trata.
III. Os termos grifados pertencem à mesma classe de palavras.
IV. A expressão “na Justiça Eleitoral” tem função adverbial e indica noção de lugar.
V. O trecho “por meio de programa” indica o modo como será fomentada a equidade de gênero na Justiça Eleitoral.
“TRE-TO fomenta a equidade de gênero na Justiça Eleitoral por meio de programa” (TRE-TO)
Considerando aspectos linguísticos presentes em tal segmento, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O verbo “fomentar” exige complemento com preposição.
II. A locução “de gênero” tem função de caracterizar o substantivo antecedente, indicando de qual “equidade”, especificamente, se trata.
III. Os termos grifados pertencem à mesma classe de palavras.
IV. A expressão “na Justiça Eleitoral” tem função adverbial e indica noção de lugar.
V. O trecho “por meio de programa” indica o modo como será fomentada a equidade de gênero na Justiça Eleitoral.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
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Q3472580
Português
Analise o seguinte período:
“Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, então a injustiça é minha.” (Mahatma Gandhi)
A oração sublinhada, ao ser analisada juntamente ao trecho “e eu te deixo agir”, expressa ideia de
“Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, então a injustiça é minha.” (Mahatma Gandhi)
A oração sublinhada, ao ser analisada juntamente ao trecho “e eu te deixo agir”, expressa ideia de
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
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INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q3472579
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Texto 2
Disponível em:
https://cartum.folha.uol.com.br/quadrinhos/2024/12/04/bicudinhocaco-galhardo.shtml. Acesso em: 02 abr. 2025.
A partir da leitura do Texto 2, é correto afirmar
que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
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INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q3472578
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Texto 2
Disponível em:
https://cartum.folha.uol.com.br/quadrinhos/2024/12/04/bicudinhocaco-galhardo.shtml. Acesso em: 02 abr. 2025.
Sobre a expressão “Quer saber?”, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q3472577
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Texto 1
SEU CELULAR ESTÁ SEMPRE TOCANDO (OU
ASSIM VOCÊ ESPERA)
Por Zygmunt Bauman
“Uma mensagem brilha na tela em busca de outra.
Seus dedos estão sempre ocupados: você pressiona
as teclas, digitando novos números para responder às
chamadas ou compondo suas próprias mensagens.
Você permanece conectado – mesmo estando em
constante movimento e ainda que os remetentes ou
destinatários invisíveis das mensagens recebidas e
enviadas também estejam em movimento, cada qual
seguindo suas próprias trajetórias. [...]
Uma chamada não foi respondida? Uma
mensagem não foi retornada? Também não há
motivo para preocupação. Existem muitos outros
números de telefones na lista, e aparentemente não
há limite para o volume de mensagens que você
pode, com a ajuda de algumas teclas diminutas,
comprimir naquele pequeno objeto que se encaixa tão
bem em sua mão. Pense nisto (quer dizer, se houver
tempo para pensar): é absolutamente improvável
chegar ao fim de seu catálogo portátil ou digitar todas
as mensagens possíveis. Há sempre mais conexões
para serem usadas – e assim não tem tanta
importância quantas delas se tenham mostrado
frágeis e passíveis de ruptura. O ritmo e a velocidade
do uso e do desgaste tampouco importam. Cada
conexão pode ter vida curta, mas seu excesso é
indestrutível. Em meio à eternidade dessa rede
imperecível, você pode se sentir seguro diante da
fragilidade irreparável de cada conexão singular e
transitória”.
Disponível em: https://farofafilosofica.blog/2025/02/17/seu-celularesta-sempre-tocando-ou-assim-voce-espera-texto-de-zygmuntbauman/. Acesso em: 02 abr. 2025.
Em relação ao emprego do “se” e do “que” no
Texto 1, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
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Q3472576
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Texto 1
SEU CELULAR ESTÁ SEMPRE TOCANDO (OU
ASSIM VOCÊ ESPERA)
Por Zygmunt Bauman
“Uma mensagem brilha na tela em busca de outra.
Seus dedos estão sempre ocupados: você pressiona
as teclas, digitando novos números para responder às
chamadas ou compondo suas próprias mensagens.
Você permanece conectado – mesmo estando em
constante movimento e ainda que os remetentes ou
destinatários invisíveis das mensagens recebidas e
enviadas também estejam em movimento, cada qual
seguindo suas próprias trajetórias. [...]
Uma chamada não foi respondida? Uma
mensagem não foi retornada? Também não há
motivo para preocupação. Existem muitos outros
números de telefones na lista, e aparentemente não
há limite para o volume de mensagens que você
pode, com a ajuda de algumas teclas diminutas,
comprimir naquele pequeno objeto que se encaixa tão
bem em sua mão. Pense nisto (quer dizer, se houver
tempo para pensar): é absolutamente improvável
chegar ao fim de seu catálogo portátil ou digitar todas
as mensagens possíveis. Há sempre mais conexões
para serem usadas – e assim não tem tanta
importância quantas delas se tenham mostrado
frágeis e passíveis de ruptura. O ritmo e a velocidade
do uso e do desgaste tampouco importam. Cada
conexão pode ter vida curta, mas seu excesso é
indestrutível. Em meio à eternidade dessa rede
imperecível, você pode se sentir seguro diante da
fragilidade irreparável de cada conexão singular e
transitória”.
Disponível em: https://farofafilosofica.blog/2025/02/17/seu-celularesta-sempre-tocando-ou-assim-voce-espera-texto-de-zygmuntbauman/. Acesso em: 02 abr. 2025.
Quanto ao uso do acento indicativo de crase em
“[...] você pressiona as teclas, digitando novos
números para responder às chamadas [...]”,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q3472575
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Texto 1
SEU CELULAR ESTÁ SEMPRE TOCANDO (OU
ASSIM VOCÊ ESPERA)
Por Zygmunt Bauman
“Uma mensagem brilha na tela em busca de outra.
Seus dedos estão sempre ocupados: você pressiona
as teclas, digitando novos números para responder às
chamadas ou compondo suas próprias mensagens.
Você permanece conectado – mesmo estando em
constante movimento e ainda que os remetentes ou
destinatários invisíveis das mensagens recebidas e
enviadas também estejam em movimento, cada qual
seguindo suas próprias trajetórias. [...]
Uma chamada não foi respondida? Uma
mensagem não foi retornada? Também não há
motivo para preocupação. Existem muitos outros
números de telefones na lista, e aparentemente não
há limite para o volume de mensagens que você
pode, com a ajuda de algumas teclas diminutas,
comprimir naquele pequeno objeto que se encaixa tão
bem em sua mão. Pense nisto (quer dizer, se houver
tempo para pensar): é absolutamente improvável
chegar ao fim de seu catálogo portátil ou digitar todas
as mensagens possíveis. Há sempre mais conexões
para serem usadas – e assim não tem tanta
importância quantas delas se tenham mostrado
frágeis e passíveis de ruptura. O ritmo e a velocidade
do uso e do desgaste tampouco importam. Cada
conexão pode ter vida curta, mas seu excesso é
indestrutível. Em meio à eternidade dessa rede
imperecível, você pode se sentir seguro diante da
fragilidade irreparável de cada conexão singular e
transitória”.
Disponível em: https://farofafilosofica.blog/2025/02/17/seu-celularesta-sempre-tocando-ou-assim-voce-espera-texto-de-zygmuntbauman/. Acesso em: 02 abr. 2025.
A partir da leitura do primeiro parágrafo do
Texto 1, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q3472574
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Texto 1
SEU CELULAR ESTÁ SEMPRE TOCANDO (OU
ASSIM VOCÊ ESPERA)
Por Zygmunt Bauman
“Uma mensagem brilha na tela em busca de outra.
Seus dedos estão sempre ocupados: você pressiona
as teclas, digitando novos números para responder às
chamadas ou compondo suas próprias mensagens.
Você permanece conectado – mesmo estando em
constante movimento e ainda que os remetentes ou
destinatários invisíveis das mensagens recebidas e
enviadas também estejam em movimento, cada qual
seguindo suas próprias trajetórias. [...]
Uma chamada não foi respondida? Uma
mensagem não foi retornada? Também não há
motivo para preocupação. Existem muitos outros
números de telefones na lista, e aparentemente não
há limite para o volume de mensagens que você
pode, com a ajuda de algumas teclas diminutas,
comprimir naquele pequeno objeto que se encaixa tão
bem em sua mão. Pense nisto (quer dizer, se houver
tempo para pensar): é absolutamente improvável
chegar ao fim de seu catálogo portátil ou digitar todas
as mensagens possíveis. Há sempre mais conexões
para serem usadas – e assim não tem tanta
importância quantas delas se tenham mostrado
frágeis e passíveis de ruptura. O ritmo e a velocidade
do uso e do desgaste tampouco importam. Cada
conexão pode ter vida curta, mas seu excesso é
indestrutível. Em meio à eternidade dessa rede
imperecível, você pode se sentir seguro diante da
fragilidade irreparável de cada conexão singular e
transitória”.
Disponível em: https://farofafilosofica.blog/2025/02/17/seu-celularesta-sempre-tocando-ou-assim-voce-espera-texto-de-zygmuntbauman/. Acesso em: 02 abr. 2025.
Assinale a alternativa que analisa corretamente o
título do Texto 1.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade (Reaplicação) |
Q3349616
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após o resultado do processo
de licitação, será facultado à Administração, quando o convocado
não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o
instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas,
convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação,
para a celebração do contrato nas condições propostas pelo
licitante vencedor.
Em relação à hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos propostos, analise o que se afirma a seguir.
I. A Administração poderá convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário.
II. A Administração poderá adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
III. A Administração poderá anular o edital de licitação e suspender as suas intenções originais em relação ao objeto da licitação.
Está correto o que se afirma em
Em relação à hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos propostos, analise o que se afirma a seguir.
I. A Administração poderá convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário.
II. A Administração poderá adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
III. A Administração poderá anular o edital de licitação e suspender as suas intenções originais em relação ao objeto da licitação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade (Reaplicação) |
Q3349615
Direito Administrativo
Uma entidade do setor público planeja realizar um trabalho de
grande complexidade técnica. Para isso, deseja contratar um
profissional técnico de notória especialização para compor a
comissão de avaliação de critérios de técnica.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade (Reaplicação) |
Q3349614
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa
(Lei nº 8.429/1992), relacione os atos de improbidade
administrativa listados a seguir ao seu respectivo exemplo.
1. Atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito.
2. Atos de Improbidade Administrativa que causam prejuízo ao erário.
3. Atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.
( ) conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
( ) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
( ) perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
1. Atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito.
2. Atos de Improbidade Administrativa que causam prejuízo ao erário.
3. Atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.
( ) conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
( ) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
( ) perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade (Reaplicação) |
Q3349613
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Lei nº 13.709/2018), o titular tem direito ao acesso facilitado às
informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser
disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de
determinadas características.
Quando o consentimento é requerido, se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o controlador deverá informar o titular sobre as mudanças de finalidade
Quando o consentimento é requerido, se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o controlador deverá informar o titular sobre as mudanças de finalidade
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade (Reaplicação) |
Q3349612
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação
(Lei nº 12.527/2011), informação sigilosa é aquele submetida
temporariamente à restrição de acesso público devido à(ao)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade (Reaplicação) |
Q3349611
Contabilidade Pública
De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, a abertura ou
reabertura de crédito adicional importa automática modificação
do quadro de detalhamento
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade (Reaplicação) |
Q3349610
Contabilidade Pública
Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos
geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva
ocorrer o pagamento.
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deverá ocorrer em procedimento administrativo específico, sendo necessário, no mínimo, os elementos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deverá ocorrer em procedimento administrativo específico, sendo necessário, no mínimo, os elementos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade (Reaplicação) |
Q3349609
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
nº 101/2000), o incentivo à participação popular e à realização de
audiências públicas, durante os processos de elaboração e
discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos
e a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da
sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre
a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de
acesso público são mecanismos que asseguram a(o)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade (Reaplicação) |
Q3349608
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4320/1964, a liquidação da despesa
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por
base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo
crédito.
De acordo com a Decisão Normativa TCU 198/2022, a certificação da conformidade da despesa orçamentária abrange, no mínimo, o pagamento indevido decorrente de erro de valor e/ou de elegibilidade na verificação.
A verificação de regras de elegibilidade e cálculo previstos poderá abranger legislações específicas aplicáveis a cada tipo de despesa, em especial, o que se afirma a seguir, à exceção de
De acordo com a Decisão Normativa TCU 198/2022, a certificação da conformidade da despesa orçamentária abrange, no mínimo, o pagamento indevido decorrente de erro de valor e/ou de elegibilidade na verificação.
A verificação de regras de elegibilidade e cálculo previstos poderá abranger legislações específicas aplicáveis a cada tipo de despesa, em especial, o que se afirma a seguir, à exceção de
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