Questões de Concurso para Fiscal de Rendas

Q2503585

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Educacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Previdenciário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Veterinário |

Q2503585 Português

Texto associado

STF reconhece omissão do Congresso para regulamentar licença-paternidade

Por Lucas Mendes

(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-reconhece-omissao-do-congresso-pararegulamentar-licenca-paternidade – texto adaptado especialmente para esta prova).

Assinale a alternativa na qual ambas as palavras têm a mesma quantidade de fonemas.

A

Pessegueiro – joalheiro.

B

Espetáculo – espátula.

C

Camponês – freguês.

D

Livraria – frações.

E

Dorminhoco – portuguesa.

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Q2503584

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Educacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Previdenciário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Veterinário |

Q2503584 Português

Texto associado

STF reconhece omissão do Congresso para regulamentar licença-paternidade

Por Lucas Mendes

(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-reconhece-omissao-do-congresso-pararegulamentar-licenca-paternidade – texto adaptado especialmente para esta prova).

Assinale a alternativa que apresenta a palavra grafada corretamente.

A

Video-game.

B

Excesso.

C

Otorinolaringologista.

D

Alssapão.

E

Stresse.

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Q2503582

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Educacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Previdenciário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Veterinário |

Q2503582 Português

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STF reconhece omissão do Congresso para regulamentar licença-paternidade

Por Lucas Mendes

(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-reconhece-omissao-do-congresso-pararegulamentar-licenca-paternidade – texto adaptado especialmente para esta prova).

Em “O ministro ainda salienta que ‘A radical diferença produz impactos negativos e desproporcionais sobre igualdade de gênero e sobre direitos das crianças, o que impacta na manutenção das mulheres no mercado de trabalho em oposição aos homens’” (l. 19-21), a conjunção sublinhada estabelece relação de:

A

Subordinação, sendo classificada como conjunção subordinativa integrante.

B

Coordenação, sendo classificada como conjunção coordenativa aditiva.

C

Subordinação, sendo classificada como conjunção subordinativa final.

D

Coordenação, sendo classificada como conjunção coordenativa alternativa.

E

Subordinação, sendo classificada como conjunção subordinativa concessiva.

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Q2503581

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Educacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Previdenciário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Veterinário |

Q2503581 Português

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STF reconhece omissão do Congresso para regulamentar licença-paternidade

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(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-reconhece-omissao-do-congresso-pararegulamentar-licenca-paternidade – texto adaptado especialmente para esta prova).

Conforme o exposto no texto, analise as assertivas a seguir:
I. No fragmento “Atualmente, a licença-paternidade dura cinco dias; ...” (l. 09), a palavra sublinhada, nesse contexto, é compreendida como um adjetivo. II. Ao colocar o fragmento “A ação foi proposta em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)” (l. 27-28) na voz ativa, teremos: “A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) propôs a ação em 2012.”. III. Em “o prazo de cinco dias não reflete a evolução dos papéis desempenhados por homens e mulheres na família e na sociedade” (l. 17-18), flexionando a palavra sublinhada no plural, ter-se-ão outras duas alterações relacionadas à concordância nominal e verbal.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2503579

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Educacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Previdenciário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Veterinário |

Q2503579 Português

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STF reconhece omissão do Congresso para regulamentar licença-paternidade

Por Lucas Mendes

(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-reconhece-omissao-do-congresso-pararegulamentar-licenca-paternidade – texto adaptado especialmente para esta prova).

Acerca do texto, analise as assertivas a seguir:
I. Dado o contexto em que se apresenta, a palavra “exime” (l. 23) pode ser substituída, sem prejuízo de sentido do texto, por “obriga”. II. A alusão ao Art. 7º, inciso 19, da CF de 1988, pode ser entendida como intertextualidade. III. No fragmento “Os períodos podem aumentar se a empresa que empregar os pais aderir ao Programa Empresa Cidadã...” (l. 10-11), o nexo sublinhado inicia uma oração de sentido contrário ao que foi abordado anteriormente.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2503578

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Educacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Previdenciário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Veterinário |

Q2503578 Português

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STF reconhece omissão do Congresso para regulamentar licença-paternidade

Por Lucas Mendes

(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-reconhece-omissao-do-congresso-pararegulamentar-licenca-paternidade – texto adaptado especialmente para esta prova).

Os símbolos nas linhas 07, 11 e 22 podem ser substituídos, respectivamente, por quais sinais de pontuação?

A

Hífen – ponto e vírgula – vírgula.

B

Ponto e vírgula – travessão – vírgula.

C

Dois-pontos – vírgula – ponto-final.

D

Vírgula – dois-pontos – vírgula.

E

Travessão – hífen – dois-pontos.

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Q2464406

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |

Q2464406 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com as normas gerais da legislação tributária, dispostas no Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção INCORRETA.

A

As portarias são normas complementares das Leis e Decretos.

B

Somente a Lei pode estabelecer a majoração de tributos.

C

Constitui majoração de tributo a atualização monetária de sua base de cálculo.

D

Somente a Lei pode estabelecer a redução de tributos.

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Q2464405

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |

Q2464405 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ normatiza que “a taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a coleta e remoção do lixo de imóvel edificado.” Nesta linha de normatização, nos termos desse Código Tributário, as remoções especiais de lixo que excedem a quantidade máxima fixada pelo executivo serão feitas mediante o pagamento de:

A

Taxa de Limpeza pública

B

Preço Público

C

Taxa de Expediente

D

Multa

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Q2464404

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |

Q2464404 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Conforme se depreende das normas do Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da Lista de Serviços do Anexo I do supramencionado Código Tributário, no território do Município de Cardoso Moreira, por pessoa física ou jurídica, domiciliada ou não no Município. Neste sentido, marque a opção INCORRETA sobre esse imposto, nos termos do referido Código.

A

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da Lista de Serviços do Anexo I do Código Tributário Municipal de Cardoso Moreira/RJ, no território do Município de Cardoso Moreira, por pessoa física ou jurídica, domiciliada ou não no Município, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

B

A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

C

O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

D

A hipótese de incidência do Imposto Sobre Serviços é a prestação de serviço constante da lista contida no Anexo I do Código Tributário Municipal de Cardoso Moreira/RJ, por unidade econômica ou profissional, desde que comprovada a existência de estabelecimento fixo.

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Q2464403

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |

Q2464403 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Considerando especificamente as disposições do Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ referente ao imposto sobre a transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição – ITBI, e tendo em vista que esse imposto tem como fato gerador a realização por ato intervivos, a título oneroso, de qualquer dos negócios jurídicos de transmissão da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na Lei Civil; transmissão de direitos reais sobre imóvel, exceto os de garantia; cessão de direitos relativos às transmissões referidas nas duas hipóteses anteriores, marque a opção que NÃO se compreende na definição do fato gerador desse imposto:

A

Mutações patrimoniais envolvendo bens imóveis ou de direitos a eles relativos, decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.

B

Mutações patrimoniais envolvendo bens imóveis ou de direitos a eles relativos, decorrentes de compra e venda, pura ou condicional, retrovenda, promessa de compra e venda e a transmissão, a qualquer título, de direitos reais e atos equivalentes.

C

Mutações patrimoniais envolvendo bens imóveis ou de direitos a eles relativos, decorrentes de dação em pagamento.

D

Mutações patrimoniais envolvendo bens imóveis ou de direitos a eles relativos, decorrentes de permuta.

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Q2464402

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |

Q2464402 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Com fulcro no Código Tributário Municipal do Município de Cardoso Moreira/RJ, qual é o indexador utilizado “como base de cálculo para fatos geradores dos tributos, taxas e contribuições previstos nesse código, bem como multas aplicadas a título de sanção”?

A

Unidade Fiscal do Município de Cardoso Moreira

B

Bônus do Tesouro Nacional (BTN)

C

Obrigação do Tesouro Nacional (OTN)

D

Real Brasileiro (BRL – R$)

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Q2464401

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |

Q2464401 Direito Tributário

Marque a opção que conceitua CORRETAMENTE o instituto jurídico “Tributo”, nos termos do Código Tributário Nacional:

A

Tributo é toda prestação, em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito, instituído pela Administração Pública e cobrada mediante atividade jurisdicional discricionária.

B

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória ou voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, inclusive sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

D

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, vedada outras prestações, ainda que nelas se possa exprimir valor, incluindo sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente discricionária.

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Q2464400

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |

Q2464400 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional, em seu “Livro” destinado às Normas gerais de Direito Tributário, revelou a necessidade de tipificar a expressão “legislação tributária”, razão pela qual denota-se que essa expressão compreende:

A

As leis nacionais, federais, estaduais, distritais e municipais, que versem, integralmente, sobre tributos.

B

As leis nacionais e internacionais sobre relações jurídicas pertinentes a tributos e preços públicos.

C

As leis que versem, integralmente, sobre tributos e os decretos complementares da União que versem sobre relações jurídicas pertinentes ao orçamento público.

D

As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

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Q2464399

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |

Q2464399 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Considerando a disciplina dos “Orçamentos”, conforme disposição da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção CORRETA referente à espécie competente para tratar e compreender em suas disposições as alterações na legislação tributária municipal:

A

Orçamentos Anuais

B

Plano plurianual

C

Lei de Responsabilidade Fiscal

D

Diretrizes Orçamentárias

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Q2464398

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |

Q2464398 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, sobre o tema “Preços Públicos”, marque a opção CORRETA.

A

Os preços devidos pela utilização de bens e serviços municipais deverão ser fixados de modo a cobrir todos os custos atuais e vindouros dos respectivos serviços, vedado o reajuste, ainda que se tornem deficitários.

B

Para obter o ressarcimento da prestação de serviços de natureza comercial ou industrial ou de sua atuação e organização de exploração de atividades econômicas, o Município poderá cobrar preços públicos.

C

Para obter o ressarcimento da prestação de serviços públicos e exploração de atividades econômicas, o Município poderá cobrar preços públicos.

D

Por meio de Decreto, o Município pode estabelecer outros critérios para fixação de preços públicos.

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Q2464397

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |

Q2464397 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Com base na positivação expressa da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, aos servidores públicos ficam assegurados, além de outros que a Lei estabelecer:

A

Garantia de salário nunca inferior ao mínimo, exceto aos que recebem remuneração variável.

B

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento), inclusive aos domingos e feriados.

C

Licença especial para os adotantes, nos termos fixados em lei.

D

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários.

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Q2464396

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |

Q2464396 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Sobre as Disposições Gerais da Organização Municipal, contidas na Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção CORRETA sobre o limite do Munícipio em despender gastos com pessoal.

A

O Município não poderá despender com pessoal mais do que 60% (sessenta por cento) do valor das respectivas receitas correntes.

B

O Município não poderá despender com pessoal mais do que 65% (sessenta e cinco por cento) do valor das respectivas receitas correntes.

C

O Município não poderá despender com pessoal mais do que 50% (cinquenta por cento) do valor das respectivas receitas correntes.

D

O Município não poderá despender com pessoal mais do que 55% (cinquenta e cinco por cento) do valor das respectivas receitas correntes.

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Q2464395

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |

Q2464395 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, quem exercerá a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades de administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas?

A

Órgão colegiado composto por servidores estáveis integrantes do cargo de Fiscal de Rendas.

B

Órgão colegiado composto por servidores estáveis integrantes do cargo de Agente Fiscal.

C

Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

D

Controladoria Municipal, mediante controle externo e Contabilidade Geral pelo controle externo Municipal.

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Q2464394

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |

Q2464394 Direito Penal

O Direito Penal se preocupa com a regulação das normas adstritas ao poder punitivo do Estado, prevendo sanções para atos que são considerados infratores e não aceitos socialmente. Com essa premissa, o Código Penal se preocupou em definir uma série de crimes contra a Administração Pública, ou seja, crimes relacionados à prática de atos ilícitos contra Estados, Municípios, Distrito Federal, União e órgãos ligados a essas entidades federativas. Neste sentido, sobre o crime “Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações”, marque a opção CORRETA.

A

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente é tipificado como crime.

B

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações é tipificado como crime, ao passo que modificar ou alterar programa de informática não é um tipo penal.

C

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática, ainda que com autorização ou solicitação de autoridade competente é tipificado como crime, caso tal modificação/alteração acarrete danos a terceiros, nos casos de dolo ou culpa.

D

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações é tipificado como crime, ao passo que modificar ou alterar programa de informática não é tipificado como contravenção penal.

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Q2464393

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |

Q2464393 Direito Administrativo

Sabe-se que os Atos administrativos são espécies do gênero ato jurídico, os quais são manifestações unilaterais, com a finalidade de produzir determinada consequência jurídica. Após o cumprimento dos requisitos e publicação, os referidos Atos administrativos estão aptos a produzirem os seus efeitos jurídicos, sendo esse o início da “vida” desses Atos, visto que, a partir desse momento, iniciam-se os efeitos jurídicos estabelecidos.
Em relação ao fim dessa “vida” dos Atos administrativos, conceitua-se, na ciência jurídica, como “Extinção dos Atos Administrativos”, os quais podem ser extintos por: Cumprimento dos efeitos; Extinção objetiva; Extinção subjetiva; Renúncia; Retirada.
Considerando a “Retirada” como uma forma de “Extinção dos Atos Administrativos”, decorrente de uma ação estatal, visando extinguir o ato, é sabido que existem espécies de ocorrência dessa “Retirada”.

Portanto, a espécie de “Retirada” que ocorre quando um Ato Administrativo, baseado em determinada legislação, é extinto pelo advento de uma lei superveniente, que revoga essa lei anterior, de modo que por meio da nova lei, o Ato perca o seu sentido no mundo jurídico, é denominado de:

A

Contraposição

B

Caducidade

C

Cassação

D

Anulação

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