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Os atos processuais deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
I. Afetem direitos ou interesses.
II. Decidam processos e recursos.
III. Decorram de reexame de ofício.
IV. Apliquem jurisprudência firmada sobre a questão ou contrariem pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.
V. Importem em anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
Assinale a alternativa correta:
Analise as assertivas abaixo e assinale a correta. Geralmente, um PAD envolve as fases de:
I. Instauração (com a designação da comissão processante).
II. Instrução (coleta de provas, oitiva de testemunhas, defesa do acusado).
III. Relatório (da comissão processante).
IV. Julgamento (pela autoridade competente).
Assinale a alternativa correta:
I. Em Almanaque, alfândega, almofada, alface, as vírgulas isolam itens em enumeração.
II. Em “Alquimia”, por exemplo, quer dizer “a química”, as vírgulas isolam o aposto resumitivo.
III. Em Além disso, vem sempre colado à palavra a que se refere, a vírgula isola o aposto.
Pode-se afirmar que:
I. A longa permanência dos árabes na Península Ibérica deixou uma contribuição expressiva para o léxico do português e do espanhol.
II. O artigo “al” era empregado, na língua árabe, antes de qualquer substantivo, sem distinção de gênero ou número.
Pode-se afirmar que:
Analise as seguintes afirmativas sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Art. 5º da Lei nº 9.433/97) e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) Os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
( ) O licenciamento ambiental de atividades que utilizam recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional.
( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento da Política Nacional.
( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento voltado exclusivamente para grandes indústrias.
Assinale a alternativa correta.
A manutenção da qualidade das águas é essencial para a saúde humana, a biodiversidade e a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos. Diversos fatores podem comprometer essa qualidade, exigindo monitoramento constante e ações de controle eficazes.
Considerando os principais aspectos relacionados à qualidade das águas, qual dos seguintes indicadores é fundamental para avaliar o nível de matéria orgânica biodegradável presente em um corpo hídrico e seu potencial de causar depleção de oxigênio dissolvido?
A Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
Qual o objetivo principal da criação de uma Área de Proteção Ambiental, conforme estabelecido nesta lei?
De acordo com o Art. 126 da Lei nº 64/2009, que dispõe sobre os dispositivos específicos que as instalações hidrossanitárias deverão seguir analise as afirmativas abaixo.
I. Toda edificação deverá dispor de instalações sanitárias que atendam ao número de usuários e à função que se destinam.
II. É obrigatória a ligação da rede domiciliar à rede geral de água quando esta existir na vida pública onde se situa a edificação.
III. A principal razão pela qual essa alternativa está incorreta reside na desnecessidade e inadequação de se utilizar sistemas de tratamento individuais ou coletivos preliminares antes de conectar o esgoto à rede coletora existente, mesmo que essa rede não possua tratamento final.
IV. Todas as edificações localizadas nas áreas onde houver sistema de esgotamento sanitário com rede coletora e com tratamento final, deverão ter seus esgotos conduzidos diretamente à rede de esgotamento sanitário existente.
Assinale a alternativa correta.