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Q1013237 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que há, em São Bernardo do Campo, uma área urbanizada de proteção aos mananciais. Com fundamento na Lei Municipal n° 4.974/2001, nessa área o passeio
Alternativas
Q1013236 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da disciplina Das Feiras Livres, realizada pela Lei Municipal n° 4.974/2001, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1013069 Atendimento ao Público

Julgue o item a seguir, relativo a atendimento ao público.


O grau de satisfação do usuário do serviço consiste em fator subjetivo de avaliação, não podendo ser considerado como indicador de qualidade do atendimento.

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Q1013067 Atendimento ao Público

Julgue o item a seguir, relativo a atendimento ao público.


A prestação da informação correta, a brevidade na resposta, a adequação do ambiente para a realização do atendimento e a cortesia do servidor fundamentam a qualidade do atendimento ao público.

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Q1013063 Arquivologia

Acerca da redação oficial de documentos oficiais, de administração geral e pública e da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item que se segue.


Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.

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Q1013059 Administração Geral

No que tange à cidadania, a relações públicas e à comunicação, julgue o seguinte item.


Em relações públicas, o prescritor especialista possui elevada capacidade para desenvolver programas comunicacionais, embora raramente se envolva no processo de tomada de decisões.

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Q1013015 Direito Administrativo

Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item que se segue.


Na licitação na modalidade de pregão, é permitida a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, não podendo ser cobrado pagamento para fornecimento do edital.

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Q1013014 Direito Administrativo

Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item que se segue.


Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão. Incluem‐se, ao pregoeiro e à respectiva equipe de apoio, algumas atribuições, como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

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Q1013013 Direito Administrativo

Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item que se segue.


No procedimento de licitação, o conteúdo das propostas não poderá ser sigiloso, sendo sigilosos apenas os atos de seu procedimento.

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Q1013012 Direito Administrativo

Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item que se segue.


Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

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Q1013011 Veterinária

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


Hospitais, clínicas e serviços médico‐veterinários estão obrigadas a registro no Conselho de Medicina Veterinária correspondente à região onde funcionarem. Contudo, instituições de ensino que mantenham animais destinados à pesquisa estão dispensadas desse registro.

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Q1013010 Veterinária

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária servirão de órgão de consulta dos governos da União, dos estados, dos municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico‐veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.

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Q1013009 Veterinária

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


De acordo com o Código de Processo Ético‐Profissional no âmbito do sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, a falta sujeita a processo ético‐disciplinar, realizada por médico veterinário, prescreve em três anos, contados da data de verificação do fato, e, caso o processo disciplinar fique paralisado por mais de cinco anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex officio ou a requerimento da parte interessada.

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Q1013008 Veterinária

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


Em relação ao processo eleitoral, o zootecnista, inscrito no sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, não é obrigado a, pessoalmente, exercer o direito de voto perante o CRMV em que possuir sua inscrição principal, sendo vedada a cobrança de multas, uma vez que o voto é facultativo, e não obrigatório.

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Q1013007 Veterinária

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


A atividade profissional em propriedade rural própria do médico veterinário ou do zootecnista, mesmo que exclusivamente, caracteriza o exercício da medicina veterinária e da zootecnia, sendo o profissional obrigado a se inscrever no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) em cuja jurisdição estiver sujeito.

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Q1013006 Veterinária

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


O médico veterinário que completar 65 anos de idade e já tiver contribuído por 35 anos de forma ininterrupta para o sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária poderá ficar isento do pagamento de anuidade no exercício do ano de 2018.

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Q1013005 Ética na Administração Pública
Entre  os  fundamentos  sobre  os  quais  se  assenta  o  Estado  democrático de  direito em que o Brasil se transformou, após  cerca  de  duas  décadas  de  regime  autoritário,  estão  o  pluralismo  político,  a  cidadania  e  a  dignidade  da  pessoa  humana.  Para  a  consecução  dos  objetivos  maiores  da  República,  entre  os  quais  avultam  a  construção  de  uma  sociedade livre, justa e solidária, o  desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades e a promoção do bem  de todos,  sem  quaisquer  formas  de  discriminação,  é  indispensável  a  existência  de  um  serviço  público,  em  todos  os  níveis,  sintonizado  e  comprometido  com  esses  princípios.  Assim,  para além da capacidade técnica,  espera‐se que a atuação do  servidor  público  seja  referenciada  por  princípios  morais  e  éticos. 

Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.


É dever do servidor público resistir a todas as pressões de superiores, contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas, denunciando‐as.

Alternativas
Q1013004 Ética na Administração Pública
Entre  os  fundamentos  sobre  os  quais  se  assenta  o  Estado  democrático de  direito em que o Brasil se transformou, após  cerca  de  duas  décadas  de  regime  autoritário,  estão  o  pluralismo  político,  a  cidadania  e  a  dignidade  da  pessoa  humana.  Para  a  consecução  dos  objetivos  maiores  da  República,  entre  os  quais  avultam  a  construção  de  uma  sociedade livre, justa e solidária, o  desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades e a promoção do bem  de todos,  sem  quaisquer  formas  de  discriminação,  é  indispensável  a  existência  de  um  serviço  público,  em  todos  os  níveis,  sintonizado  e  comprometido  com  esses  princípios.  Assim,  para além da capacidade técnica,  espera‐se que a atuação do  servidor  público  seja  referenciada  por  princípios  morais  e  éticos. 

Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.


O adiamento da resolução de problemas e o atraso na prestação dos serviços em seu setor são permitidos quando forem insatisfatórias ou inadequadas as condições de trabalho oferecidas ao servidor público.

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Q1013003 Direito Administrativo
Entre  os  fundamentos  sobre  os  quais  se  assenta  o  Estado  democrático de  direito em que o Brasil se transformou, após  cerca  de  duas  décadas  de  regime  autoritário,  estão  o  pluralismo  político,  a  cidadania  e  a  dignidade  da  pessoa  humana.  Para  a  consecução  dos  objetivos  maiores  da  República,  entre  os  quais  avultam  a  construção  de  uma  sociedade livre, justa e solidária, o  desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades e a promoção do bem  de todos,  sem  quaisquer  formas  de  discriminação,  é  indispensável  a  existência  de  um  serviço  público,  em  todos  os  níveis,  sintonizado  e  comprometido  com  esses  princípios.  Assim,  para além da capacidade técnica,  espera‐se que a atuação do  servidor  público  seja  referenciada  por  princípios  morais  e  éticos. 

Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.


Exigências específicas da defesa da vida e da segurança de todos ficam suspensas quando do exercício do direito de greve no serviço público.

Alternativas
Q1013002 Direito Administrativo
Entre  os  fundamentos  sobre  os  quais  se  assenta  o  Estado  democrático de  direito em que o Brasil se transformou, após  cerca  de  duas  décadas  de  regime  autoritário,  estão  o  pluralismo  político,  a  cidadania  e  a  dignidade  da  pessoa  humana.  Para  a  consecução  dos  objetivos  maiores  da  República,  entre  os  quais  avultam  a  construção  de  uma  sociedade livre, justa e solidária, o  desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades e a promoção do bem  de todos,  sem  quaisquer  formas  de  discriminação,  é  indispensável  a  existência  de  um  serviço  público,  em  todos  os  níveis,  sintonizado  e  comprometido  com  esses  princípios.  Assim,  para além da capacidade técnica,  espera‐se que a atuação do  servidor  público  seja  referenciada  por  princípios  morais  e  éticos. 

Nessa perspectiva, julgue o item a seguir. 


A adequada prestação dos serviços públicos é a materialização da consciência de que o trabalho do servidor é regido por princípios éticos. 

Alternativas
Respostas
10341: C
10342: E
10343: E
10344: C
10345: C
10346: E
10347: E
10348: C
10349: E
10350: C
10351: E
10352: C
10353: E
10354: E
10355: C
10356: C
10357: C
10358: E
10359: E
10360: C